norma nº 4721/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1088 - Extra | Ano 14 | Sexta-feira, 16 de setembro de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
4 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1088 - Extra | Sexta-feira, 16 de setembro de 2022
DECRETO Nº 4.721 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alínea “i” e artigo 99, 
inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 79.710.781,98 (Setenta e nove milhões, setecentos e dez mil, setecentos e oitenta 
e um reais e noventa e oito centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
5 1.099 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 1.870,00
13 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.02.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 273,43
14 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 273,43
1084 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 273,43
1186 1.099 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 1.870,00
1189 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.02.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 12.000,00
1190 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.02.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 58,85
34 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.34.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
37 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 335.297,72
39 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
45 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.96.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 593.000,00
49 2.011 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 725.000,00
54 2.485 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 164.702,28
54 2.485 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 335.297,72
55 2.485 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000.000,00
82 1.062 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 332,28
591 2.116 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 400,00
595 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Superávit 
financeiro 9.820,84
595 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.790.179,16
770 2.425 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 510,00
801 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.020,00
830 2.430 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 23.488,56
835 2.472 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
878 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 8.000,00
892 2.467 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 4.000,00
956 1.013 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 26.324,98
1012 2.624 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 510,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1088 - Extra | Sexta-feira, 16 de setembro de 2022
5
1096 2.510 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 107.500,00
1098 2.510 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 498.000,00
1106 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Superávit 
financeiro 300.000,00
1113 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 400,00
1118 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.020,00
1149 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.318.000,00
1181 2.430 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 23.488,56
1187 1.013 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 26.834,98
1188 2.425 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 510,00
1192 2.012 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 605.500,00
1193 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 750.000,00
1194 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 238.000,00
1194 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 10.510,45
1207 2.386 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 100.000,00
1064 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 237.000,00
1184 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 06 Superávit 
financeiro 246.552,00
158 2.033 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 22.478,59
159 2.033 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 34.817,44
160 2.033 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.126,63
161 2.033 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 164.742,34
175 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 6.000,00
175 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.382,53
176 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 939,75
177 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 765.184,14
178 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 1.908.898,19
178 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 50.000,00
178 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 760.000,00
179 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 4.969,08
185 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 60.000,00
186 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.000,00
186 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 1.000.000,00
187 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 3.950,00
191 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 250,00
6 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1088 - Extra | Sexta-feira, 16 de setembro de 2022
194 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 812,85
195 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 1.500.000,00
195 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 262.000,00
197 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 25.000,00
199 2.055 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.396,60
200 2.055 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 6.790,00
201 2.055 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.35.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.305,50
202 2.518 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 560,84
208 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 77.860,40
209 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 3.756.269,36
210 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 14.461.440,00
211 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 14.461.440,00
215 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 35.000,00
218 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.546.701,21
222 2.519 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.08.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.000,00
222 2.519 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.08.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 724,30
223 2.519 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 47.892,04
225 2.519 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 82.900,00
226 2.519 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.49.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 362.448,29
263 1.024 INVESTIMENTOS 4.4.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 20.800,00
273 1.025 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 24.000,00
275 1.051 INVESTIMENTOS 4.4.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 21.000,00
279 1.051 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 294.000,00
282 1.081 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 250.000,00
285 1.082 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 331.800,00
290 1.083 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 750.000,00
295 2.034 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.000,00
297 2.034 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.000,00
309 2.044 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.200,00
310 2.045 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.599,77
311 2.045 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 500.000,00
314 2.045 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 300.000,00
316 2.045 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 183,20
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1088 - Extra | Sexta-feira, 16 de setembro de 2022
7
317 2.045 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 500.000,00
317 2.045 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 52.000,00
319 2.048 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 15.007,14
320 2.048 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 300.000,00
322 2.048 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 48.088,19
323 2.048 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 200.000,00
325 2.048 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.936,53
326 2.048 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 300.000,00
326 2.048 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 105.000,00
328 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.741.083,89
328 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.196,80
329 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.076.000,00
329 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 2.500.000,00
330 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 202.894,01
332 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 47.892,04
332 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 216.830,94
333 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 1.000.000,00
334 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 112.979,52
336 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 34.462,94
337 2.050 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 0,89
338 2.050 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 2.000.000,00
338 2.050 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 307.000,00
345 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 180.000,00
348 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 4.764,32
350 2.071 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.832,40
351 2.071 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 110.000,00
354 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 6.902,81
355 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 1.000.000,00
356 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 315.000,00
357 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 36.551,58
358 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 500.000,00
359 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 315.000,00
360 2.310 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 7.873,56
8 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1088 - Extra | Sexta-feira, 16 de setembro de 2022
361 2.310 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 1.000.000,00
361 2.310 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 110.000,00
362 2.310 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 18.857,29
363 2.310 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 315.000,00
364 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 193.361,51
365 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 1.500.000,00
366 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 520.000,00
367 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 520.000,00
368 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 46.772,10
369 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 500.000,00
370 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 520.000,00
371 2.311 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 0,26
372 2.311 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 1.500.000,00
372 2.311 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 312.000,00
373 2.311 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 6.225,90
374 2.311 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 520.000,00
380 2.442 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 19.567,46
381 2.460 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 208.000,00
382 2.460 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 62.000,00
383 2.460 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 400,00
384 2.520 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 785.811,99
385 2.520 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.000.000,00
385 2.520 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 1.000.000,00
385 2.520 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 671.000,00
386 2.520 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 160.000,00
387 2.521 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 20.000,00
397 2.522 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 150.000,00
408 2.526 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
409 2.528 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 258.536,68
410 2.528 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 800.000,00
430 2.535 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 163.951,19
431 2.535 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 800.000,00
433 2.536 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 33.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1088 - Extra | Sexta-feira, 16 de setembro de 2022
9
438 2.537 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
444 2.540 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 77.449,66
445 2.540 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 500.000,00
446 2.540 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 105.000,00
447 2.541 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 13.365,52
448 2.541 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 365,52
455 2.544 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 28.653,14
456 2.544 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 300.000,00
456 2.544 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 400.000,00
1071 2.519 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 227.165,00
1071 2.519 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 450.715,75
1166 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.92.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 17.991,22
1172 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
1173 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
1174 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
1191 2.071 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.072.407,60
1195 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 148.899,73
1196 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.635,73
1197 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 56.723,64
1198 2.048 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 3.545,17
1199 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 19.582,02
466 1.056 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 24.816,19
534 2.463 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 350.000,00
537 2.463 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 520.000,00
539 2.463 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 440.000,00
541 2.463 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 480.179,16
1200 2.463 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 3.545,17
1201 2.326 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 3.545,17
1202 2.461 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 3.545,17
1203 2.241 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 3.545,17
1204 2.464 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 3.545,17
1205 2.245 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 3.545,17
1206 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 3.545,17
10 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1088 - Extra | Sexta-feira, 16 de setembro de 2022
101 1.072 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 1.219.698,60
101 1.072 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Excesso de 
arrecadação 2.780.301,40
120 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 300.000,00
123 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 300.000,00
715 2.418 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 1.000.000,00
715 2.418 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Excesso de 
arrecadação 1.349.928,99
144 2.415 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 17 Anulação de 
dotação 2.200.000,00
974 1.153 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 18 Anulação de 
dotação 8.520,00
977 1.155 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 18 Anulação de 
dotação 8.520,00
902 2.478 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 4.000,00
839 2.612 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 24 Anulação de 
dotação 10.000,00
781 0.000 JUROS E ENCARGOS DA 
DÍVIDA 3.2.90.21.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 1.000.000,00
TOTAL 64.190.729,02 37.920.014,87
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
1 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 230.000,00
7 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 71.465,36
17 1.123 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 482.067,32
19 1.124 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 434.564,22
21 1.125 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.912.664,00
28 2.029 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 100.000,00
30 2.029 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 15.598,67
32 2.030 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 390.000,00
45 2.069 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.124,00
55 2.113 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 450.000,00
58 2.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 100.000,00
59 2.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 300.000,00
60 2.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 50.000,00
63 2.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 35.000,00
68 2.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 19.116,00
81 2.133 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 780.000,00
93 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 16.129,44
94 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 102.056,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1088 - Extra | Sexta-feira, 16 de setembro de 2022 11
97 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 190.000,00
116 2.138 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 110.000,00
125 2.138 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.124,00
129 2.139 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 900.000,00
130 2.139 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 400.000,00
132 2.139 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 950.000,00
139 2.141 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.33.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.550,00
140 2.141 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.650,00
148 2.143 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 15.598,67
151 2.146 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 35.000,00
158 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 400.000,00
159 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 350.000,00
165 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 150.000,00
166 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 36.106,48
170 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 36.106,48
170 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 4.554,00
172 2.147 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 102.056,00
183 2.151 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 400.000,00
187 2.151 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 300.000,00
191 2.151 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 300.000,00
191 2.151 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 4.248,00
196 2.152 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 400.000,00
218 2.199 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.620,00
229 2.304 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 20.000,00
231 2.304 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 150.000,00
232 2.304 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 250.000,00
236 2.304 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 19.368,52
237 2.304 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 3.347,48
242 2.304 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 30.000,00
247 2.305 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 120.000,00
254 2.305 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.124,00
263 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 340.000,00
282 2.487 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 100.000,00
12 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1088 - Extra | Sexta-feira, 16 de setembro de 2022
298 2.488 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 4.248,00
301 2.555 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 100.000,00
312 2.626 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 75,00
318 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.500.000,00
320 2.147 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.500.000,00
332 2.305 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.124,00
333 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 16.129,44
335 2.069 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.124,00
336 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 71.465,36
338 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 4.554,00
341 2.304 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 3.347,48
343 2.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 19.116,00
344 2.151 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 4.248,00
346 2.141 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 4.200,00
348 2.304 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 19.368,52
350 2.488 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 4.248,00
352 2.138 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.124,00
356 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 107.704,46
359 2.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 50.000,00
360 2.304 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 50.000,00
361 2.199 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.620,00
362 1.119 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 1.933.832,01
363 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 237.000,00
364 2.133 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.700.000,00
366 2.626 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 75,00
TOTAL 11.853.336,96 8.119.504,95
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
3 2.300 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.92.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
7 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 118.331,16
112 2.160 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 51.327,26
117 2.299 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.92.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 50.000,00
121 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 58.997,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1088 - Extra | Sexta-feira, 16 de setembro de 2022 13
130 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 51.331,16
131 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.93.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 422,00
133 2.299 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 422,00
139 2.301 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 7.000,00
140 2.301 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 28.000,00
150 2.500 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 2.500,00
159 2.502 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 12.000,00
169 2.503 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 7.816,62
171 2.503 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 7.816,62
175 2.504 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Superávit 
financeiro 151.994,41
180 2.504 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Superávit 
financeiro 524.380,71
182 2.504 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Superávit 
financeiro 60.000,00
184 2.505 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Superávit 
financeiro 568.675,46
190 2.505 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Superávit 
financeiro 568.675,46
200 2.557 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 49.999,00
208 2.558 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 100.000,00
286 2.569 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.000,00
291 2.569 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 6.000,00
294 2.569 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Superávit 
financeiro 8.397,48
312 2.574 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
316 2.575 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 5.000,00
322 2.575 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 8.000,00
345 2.576 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 12.000,00
351 2.577 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
364 2.582 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.08.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
382 2.585 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.08.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 997,00
384 2.585 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 9.000,00
390 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Excesso de 
arrecadação 1.000.000,00
397 2.504 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 08 Superávit 
financeiro 15.199,44
402 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 227.143,08
406 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 2.183,18
413 2.500 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.500,00
414 2.500 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.33.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
TOTAL 3.336.716,00 439.393,04
14 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1088 - Extra | Sexta-feira, 16 de setembro de 2022
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
18 2.490 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 14 Anulação de 
dotação 30.000,00
61 2.005 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 14 Anulação de 
dotação 15.000,00
62 2.005 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.33.00.00.00.00 14 Anulação de 
dotação 15.000,00
TOTAL 30.000,00 30.000,00
UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
13 2.173 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 01 Anulação de 
dotação 300.000,00
14 2.173 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 01 Anulação de 
dotação 300.000,00
18 2.174 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 115.291,60
31 2.175 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 49.410,68
TOTAL 300.000,00 464.702,28
TOTAL GERAL 79.710.781,98 46.973.615,14
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta dos incisos I, II e III, § 1º do art. 43 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 4.016 de 23 de dezembro de 2021;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique e cumpra-se.
(a)RUBEM VIEIRA DE SOUZA - Prefeito Municipal
ANEXO
Fonte de Recursos: 708 / 21
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL R$ 64.261.675,53 TOTAL R$ 64.261.675,53
SUPERÁVIT (4) R$ 32.799.426,35
R$ 64.261.675,53 Restos a Pagar R$ 31.394.360,56
Retenções e Consignações R$ 67.888,62
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: C/C 73034-3 / 74022-5 / 89027-8 / 12357-9, APL 12357-9 / 
73034-3 / 74022-5 Ficha: 595 / 1106 / 1184 
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1088 - Extra | Sexta-feira, 16 de setembro de 2022 15
Fonte de Recursos: 550 / 46
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL
Retenções e Consignações R$ 55.927,25
R$ 24.994.349,10 TOTAL R$ 24.994.349,10
SUPERÁVIT (4) R$ 21.408.898,19
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
R$ 24.994.349,10 Restos a Pagar R$ 3.529.523,66
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: C/C 25890-3, APL 25890-3 
 Fichas: 178 / 329 / 365 / 355 /311 / 320 / 
186 / 333 / 369 / 358 / 314 / 323 / 195 / 338 
/ 372 / 361 / 317 / 326 / 385 / 410 / 431 / 
445 / 456 
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
Fonte de Recursos: 621 / 103
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: C/C 25055-4, APL 25055-4 Fichas: 183 / 187 / 191
Restos a Pagar R$ 0,00
Retenções e Consignações R$ 22.572,64
R$ 1.957.749,57
R$ 1.957.749,57 TOTAL R$ 1.957.749,57
SUPERÁVIT (4) R$ 1.935.176,93
Fonte de Recursos: 669 / 12
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL
Retenções e Consignações R$ 1.490,27
R$ 1.704.660,36 TOTAL R$ 1.704.660,36
SUPERÁVIT (4) R$ 1.562.131,14
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
R$ 1.704.660,36 Restos a Pagar R$ 141.038,95
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: C/C 73898-0 / 73899-9 / 76069-2, APL 73898-0 / 73899-9 / 
76069-2 Fichas: 184 / 190
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
16 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1088 - Extra | Sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Fonte de Recursos: 660 / 36
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL
Retenções e Consignações R$ 43.941,55
R$ 1.288.334,62 TOTAL R$ 1.288.334,62
SUPERÁVIT (4) R$ 972.778,99
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
R$ 1.288.334,62 Restos a Pagar R$ 271.614,08
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: C/C 85053-5 / 76075-6 / 76069-2, APL 76075-7 / 76062-5 / 
85053-5 Fichas: 175 / 180 / 182 / 294 / 397
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
CONSOLIDADO/ EXCETO ITAPREVI
Exceto Receita Patrimonial
 Valores R$
Orçamento/2021 %
1. Arrecadado JAN/JULHO 413.141.638,29 55,31
2. Arrecadado AGOSTO/DEZEMBRO 333.880.018,17 44,69
3. TOTAL 747.021.656,46 100
Orçamento/2022
4. Receita Prevista 792.901.657,14
5. Arrecadado JAN/JULHO 535.684.250,67
6. PREVISÃO
Até julho/22 535.684.250,67
Jan/julho/21 413.141.638,29
Dividindo jul/22 por jul/21 obtêm-se (30%) 1,30
ARRECADAÇÃO PROJETADA AGO/DEZ/22
Arrecadação ago a dez/22 x (0,30 + 1) 432.912.712,67
ARRECADAÇÃO PROJETADA P/ O EXERCÍCIO 2022
a) Arrecadação de Jan/jul/22 535.684.250,67
b) Arrecadação projetada ago a dez/22 432.912.712,67
Total de Arrecadação Projetada / 2022 (a +b) 968.596.963,34
EXCESSO PROJETADO PARA 2022
c) Arrecadação Projetada / 2022 968.596.963,34
d) Receita Prevista / 2022 792.901.657,14
Total do Excesso Projetado / 2022 (c-d) 175.695.306,20
MENOS: Créditos por Excesso de Arrecadação Abertos / 
2022 9.466.226,20
LIMITE PARA CRÉDITOS ADICIONAIS 166.229.080,00
FONTE: BALANCETE DA RECEITA – BETHA SAPO 2021 e 2022.