norma nº 4664/2021

JORNAL OFICIAL
Edição nº 994 - Extra | Ano 13 | Segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
3 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 994 - Extra | Segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 4.664, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO 
DE REVISÃO DO PLANO E DA POLÍTICA 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
DE ITAGUAÍ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com os artigos 99, VII, e 123, I, 
i, ambos da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, e
CONSIDERANDOo Decreto Municipal nº. 4.653, de 25 de ou￾tubro 2021, que criou a Comissão de Revisão do Plano e da 
Política Municipal de Saneamento Básico de Itaguaí; 
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os representantes da Comissão de 
Revisão do Plano e da Política Municipal de Saneamento Bá￾sico de Itaguaí os membros abaixo relacionados:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Obras 
e Urbanismo:
Titular:Priscilla HarumiYoshi Pacheco, Matrícula nº. 
46.053
Suplente:Décio Martins Sobrinho, Matrícula nº. 
47.219
II – Representantes da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico Sustentável:
Titular:Victor Soares Benezath, Matrícula nº. 47.424
Suplente:Guilherme de Mello Lopes, Matrícula nº. 
47.819
III – Representantes da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Planejamento:
Titular:Dayani Ribeiro Farias, Matrícula nº. 47.256
Suplente:Alex Leão da Fonseca, Matrícula nº. 47.583
IV – Representantes da Secretaria Municipal de 
Saúde:
Titular:Francisca Teresa Rodrigues, Matrícula nº. 
46.250
Suplente:Marcia da Rocha Moraes, Matrícula nº. 
36.703
V – Representantes da Secretaria Municipal de 
Ordem Pública e Limpeza Urbana:
Titular:Fernando Nascimento, Matrícula nº. 47.709
Suplente: José Luiz Hermenegildo de Souza, Matrícula 
nº. 47.449
VI – Representantes da Secretaria Municipal de 
Executiva e Comunicação:
Titular:Juan Pablo Evangelista Castro, Matrícula nº. 
47.001
Suplente: Suellen dos Santos Ribeiro, Matrícula nº. 
46.774
VII –Representante da empresa prestadora do serviço 
de saneamento básico:
Titular:Diane Mara Ferreira Varanda Rangel, DBR 
Meio Ambiente, Saneamento e Serviços LTDA.
Suplente:Ana Rosa Ferreira Varanda, DBR Meio 
Ambiente, Saneamento e Serviços LTDA.
VIII – Representante da sociedade civil:
Titular:Ana Claudia Alves Vieira, Cooperativa de 
Trabalho e Produção de Catadores de Materiais 
Recicláveis de Itaguaí LTDA.
Suplente:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) RUBEM VIEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 4.665, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. 
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO 
CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE 
ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com os artigos 99, VII, e 123, I, 
i, ambos da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, e 
CONSIDERANDO o disposto no art. 283, VII, da Lei Orgânica 
do Município de Itaguaí; 
CONSIDERANDO a Lei nº. 3.412, de 01 de abril de 2016, 
alterada pela Lei nº. 3.704, de 13 de dezembro de 2018, que 
estabelece a estrutura do Poder Executivo do Município de 
Itaguaí, e dá outras providências; 
CONSIDERANDO o art. 3º e o Capítulo III da Lei nº. 3.926, 
de 25 de março 2021, que dispõe sobre o Código de Meio 
Ambiente do Município de Itaguaí, e dá outras providências; 
CONSIDERANDO que, segundo o art. 225, caput, da 
Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente 
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e 
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder 
público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo 
para a presente e futura geração; 
DECRETA: 
Art. 1º. O Conselho de Meio Ambiente de Itaguaí terá 
a participação de representantes dos seguintes Órgãos 
públicos e entidades da sociedade civil: 
I – Representantes da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Planejamento: 
Titular: Shayene Figueiredo Barreto, Matrícula nº. 
47.344 
Suplente: Isabela Yasmin das Chagas Rodrigues, 
Matrícula nº. 47.440