norma nº 4672/2021

JORNAL OFICIAL
Edição nº 999 - Extra | Ano 13 | Sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 999 - Extra | Sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
DECRETO Nº. 4.672, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
ALTERA O DECRETO Nº. 4.665, DE 29 DE 
NOVEMBRO DE 2021, QUE ESTABELE￾CEU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE 
MEIO AMBIENTE DE ITAGUAÍ E DEU OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS, PARA NOMEAR 
E SUBSTITUIR OS REPRESENTANTES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PE￾RANTE O CONSELHO DE MEIO AMBIEN￾TE DE ITAGUAÍ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com os artigos 99, VII, e 123, I, 
i, ambos da Lei Orgânica do Município de Itaguaí;
DECRETA:
Art. 1º. Altera o inciso VI do art. 1º do Decreto nº. 4.665, 
de 29 de novembro de 2021, que estabeleceu a composi￾ção do Conselho de Meio Ambiente de Itaguaí e deu outras 
providências, para nomear e substituir os novos membros 
representantes da Câmara Municipal de Itaguaí perante o 
Conselho de Meio Ambiente de Itaguaí, na forma a seguir:
“Art. 1º. (...)
VI – Representantes da Câmara Municipal de Itaguaí:
Titular: Victor Silva Rosa , Matrícula nº. 34.194
Suplente: Milton Valviesse Gama, Matrícula nº. 0058”
Art. 2º. Mantêm-se as demais nomeações dos membros 
realizadas através do Decreto nº. 4.665, de 29 de novembro 
de 2021.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica￾ção, revogando-se as outras disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) RUBEM VIEIRA DE SOUZA - Prefeito Municipal
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1979, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.O PRE￾FEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atribui￾ções legais e de acordo com o que dispõe o art. 99, V e VII, 
da Lei Orgânica do Município, informações na CI/SMA/Nº 
1.011/2021, da Secretaria Municipal de Administração, e 
conforme determinação judicial no Processo nº. 0005961-
54.2014.8.19.0024
R E S O L V E:
NOMEAR, a partir do dia 20 de dezembro do corrente ano, 
DAYANA AUGUSTO DE ALENCAR FERREIRA, para exercer o 
Cargo Efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO – 40 HORAS, 
com lotação na Secretaria Municipal de Administração, após 
aprovação em Concurso Público Municipal e de acordo com 
o art. 20, I e II, da Lei Orgânica do Município de Itaguaí (Ca￾pítulo VI).
PORTARIA Nº. 1982, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atri￾buições legais e de acordo com o que dispõe o art. 99, V 
e VII, da Lei Orgânica do Município, e conforme Processo 
Administrativo nº. 19.244/2021
R E S O L V E:
EXONERAR, “a pedido”, com efeito retroativo a 06 de de￾zembro do corrente ano, JOSILEIDE VIEIRA DA SILVA, do 
Cargo Efeito de COZINHEIRA, da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) RUBEM VIEIRA DE SOUZA - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 
197/2021 (P.A. 14950/2021)
A Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Mu￾nicípio de Itaguaí, por intermédio de seu pregoeiro desig￾nado, torna público o adiamento da Licitação referente ao 
Processo Administrativo nº 14950/2021, Pregão Eletrônico 
para Registro de Preços nº 197/2021, gerado no portal lici￾tacoes-e sob o n° 912353, que tem por objeto a CONTRA￾TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO 
PARCELADO E CONTÍNUO DE EQUIPAMENTOS, ANTROPO￾MÉTRICOS, para atender as demandas das Unidades Bási￾cas de Saúde – UBS, da Estratégia Saúde da Família – ESF, e 
do Centro Médico de Especialidades – CEMES, vinculados à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, à ser gerenciado pela 
mesma, por um período de 12 (doze) meses, que seria rea￾lizado na data de 21 de dezembro de 2021 às 10:00 horas, 
fica ADIADO SINE DIE, devido apresentação de impugnação 
ao edital.
(a) Samuel Moreira da Silva – Secretário Municipal de Lici￾tações e Contratos/Autoridade Competente.
EXTRATOS DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2021
PARTES: O Município de Itaguaí, pela SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa EFATÁ COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EIRELI, conforme processo nº 6.230/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE CESTAS BÁ-