norma nº 4718/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1078 - Extra | Ano 14 | Terça-feira, 16 de agosto de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1078 - Extra | Terça-feira, 16 de agosto de 2022 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.718 DE 06 DE JULHO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alínea “i” e artigo 99, 
inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 51.985.558,78 (Cinquenta e um milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, qui￾nhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro 
abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
17 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 150.000,00
18 2.184 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 65.208,28
19 2.184 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 215.208,28
27 2.011 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 25.671.968,34
28 2.011 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.974.090,37
29 2.011 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 100.000,00
30 2.011 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.94.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 100.000,00
46 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.97.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 7.339.951,71
62 2.012 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 220.123,07
127 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 340,00
128 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 279.639,47
132 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 37.734,14
133 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 91.560,35
135 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 31.360,00
136 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 100.000,00
139 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 30.908,99
589 2.116 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 33.800,00
592 2.116 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 33.382,00
595 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 33.382,00
596 2.386 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 25.000,00
597 2.386 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 108.800,00
4 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1078 - Extra | Terça-feira, 16 de agosto de 2022
646 2.471 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 4.830,00
647 2.471 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
695 1.137 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 510,00
697 1.137 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 6.000,00
800 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 9.020,00
802 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 51.020,00
803 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.000.000,00
807 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 42.000,00
808 2.009 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 100,00
830 2.430 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 170,00
878 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.000,00
1056 2.424 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 340,00
1087 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Superávit 
financeiro 1.000,00
1091 2.012 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 220.123,07
1105 2.116 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 50.000,00
1110 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.000,00
1134 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 39.000,00
1135 2.467 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 20.000,00
1140 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 39.000,00
1168 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 20.000,00
1169 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.422,15
1171 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 30.000,00
1175 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
1176 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
1178 2.184 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Superávit 
financeiro 300.000,00
1180 2.471 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 170,00
1181 2.430 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 170,00
1182 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 340,00
1183 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 100,00
1185 1.137 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 510,00
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5
1031 2.332 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 74.906,24
1064 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 74.906,24
1066 2.332 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Superávit 
financeiro 1.861.538,55
1144 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 340,00
718 2.603 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 11 Anulação de 
dotação 6.000,00
175 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
178 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 200.000,00
178 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 211.280,67
179 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 520.030,92
186 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 700.000,00
187 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 540.000,00
195 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 500,00
197 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 500.000,00
200 2.055 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.000,00
202 2.518 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 52.214,00
203 2.518 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
206 2.518 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
208 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 22.422,15
210 2.519 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.800.000,00
226 2.519 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.49.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 398.938,00
230 2.527 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.800.000,00
265 1.024 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 20.800,00
271 1.025 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 21.000,00
273 1.025 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Dotação 
transferida 900.000,00
278 1.051 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 21.000,00
284 1.082 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 20.800,00
288 1.083 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 20.000,00
292 1.084 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 21.000,00
299 2.035 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.800,00
301 2.035 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
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303 2.038 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 20.000,20
305 2.038 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 40.040,20
306 2.042 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.200,00
307 2.044 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.200,00
308 2.044 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.200,00
311 2.045 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 84.068,42
314 2.045 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 52.000,00
322 2.048 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
323 2.048 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 150.000,00
329 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 3.380.000,00
329 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 522.313,62
332 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 309.000,00
333 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.985.929,12
333 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.170.000,00
334 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 480.000,00
337 2.050 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 8.103,00
338 2.050 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.660.500,00
341 2.052 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 50.000,00
345 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 250.000,00
347 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.500,00
349 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.600.000,00
349 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 333.896,42
351 2.071 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 250,00
355 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 400.000,00
355 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 53.980,48
358 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 150.000,00
358 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 250.000,00
360 2.310 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.110,28
361 2.310 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 300.000,00
364 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 21.000,00
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7
365 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 400.000,00
369 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 800.000,00
369 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 200.000,00
371 2.311 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.621,00
386 2.520 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
391 2.522 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 70.000,00
399 2.523 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 70.000,00
410 2.528 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 811.393,88
411 2.528 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 8.000,00
431 2.535 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 658.018,27
432 2.535 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.000,00
444 2.540 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 9.000,00
445 2.540 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 276.186,96
456 2.544 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
1167 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.110,28
1172 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
1173 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
1174 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
460 1.055 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 3.000,00
487 2.245 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 3.000,00
99 1.072 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 2.384,00
120 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 430.000,00
122 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 20,00
123 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 430.000,00
1177 1.072 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 15 Superávit 
financeiro 850.000,00
91 1.069 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 17 Anulação de 
dotação 186.666,21
144 2.415 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 17 Anulação de 
dotação 75.137,15
961 1.147 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 17 Anulação de 
dotação 33.160,00
1170 1.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 17 Anulação de 
dotação 108.160,00
989 1.160 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 18 Anulação de 
dotação 25.000,00
8 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1078 - Extra | Terça-feira, 16 de agosto de 2022
1150 2.399 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 10.000,00
993 1.161 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 22 Anulação de 
dotação 50.000,00
690 2.602 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 50.000,00
1142 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 50.000,00
1179 1.078 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 27 Superávit 
financeiro 833.149,88
1179 1.078 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 502.108,81
780 0.000 JUROS E ENCARGOS DA 
DÍVIDA 3.2.90.21.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 860.000,00
782 0.000 JUROS E ENCARGOS DA 
DÍVIDA 3.2.91.21.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 1.450.000,00
783 0.000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 700.000,00
784 0.000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 2.000.000,00
785 0.000 AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA 4.6.90.71.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 3.500.000,00
787 0.000 AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA 4.6.91.71.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 9.822.016,63
788 0.000 AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA 4.6.91.71.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 2.974.090,37
TOTAL 48.570.981,30 45.625.292,87
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
6 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Dotação 
transferida 24.236,23
23 2.027 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 300.000,00
82 2.133 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
94 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 100.000,00
96 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Dotação 
transferida 875.763,77
100 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
127 2.138 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 38.826,69
128 2.138 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 60.000,00
145 2.143 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 162.000,00
146 2.143 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 87.000,00
172 2.147 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
196 2.152 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 162.000,00
197 2.152 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 87.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1078 - Extra | Terça-feira, 16 de agosto de 2022 9
297 2.488 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
331 2.138 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 38.826,69
358 2.138 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 30.054,79
TOTAL 1.577.881,48 587.826,69
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
1 2.300 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 523.000,00
7 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 122.696,00
8 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 13.000,00
10 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 3.000,00
46 1.126 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 9.900,00
48 1.126 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 9.900,00
56 1.127 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.000,00
60 1.128 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.000,00
63 1.129 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 5.000,00
68 1.130 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 7.000,00
72 1.130 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 3.000,00
74 1.130 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 4.900,00
80 1.130 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 5.000,00
85 1.130 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 9.996,00
89 1.130 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 5.000,00
91 1.130 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
95 1.134 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 22.000,00
98 1.135 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 15.000,00
102 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
110 2.160 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 274.000,00
116 2.299 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 300.000,00
128 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 223.000,00
179 2.504 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 250.000,00
10 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1078 - Extra | Terça-feira, 16 de agosto de 2022
303 2.572 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.000,00
320 2.575 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.000,00
348 2.577 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 50.000,00
350 2.577 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 80.000,00
361 2.581 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 22.000,00
364 2.582 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.08.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 59.000,00
366 2.582 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 23.000,00
380 2.584 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 200.000,00
410 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Superávit 
financeiro 125.000,00
411 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Superávit 
financeiro 531.000,00
412 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 08 Superávit 
financeiro 11.000,00
TOTAL 1.836.696,00 1.169.696,00
TOTAL GERAL 51.985.558,78 47.382.815,56
Art. 2º Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta dos incisos I e III, § 1º do art. 43 da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 4.016 de 23 de dezembro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal
 
ANEXO
Fonte de Recursos: 621 / 203
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL R$ 140.054,79 TOTAL R$ 140.054,79
SUPERÁVIT (4) R$ 140.054,79
Restos a Pagar R$ 0,00
Retenções e Consignações R$ 0,00
R$ 140.054,79
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: 24.041-9, APL 24.041-9 Fichas: 128 / 358
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1078 - Extra | Terça-feira, 16 de agosto de 2022 11
Fonte de Recursos: 708 / 21
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: C/C 73034-3 / 74022-5 / 89027-8 / 12357-9, APL 12357-9 / 
73034-3 / 74022-5 
 Ficha: 410 / 411 / 412 / 1066 /1087 / 1177 / 
1178 / 1179 
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
R$ 64.261.675,53 Restos a Pagar R$ 31.394.360,56
Retenções e Consignações R$ 67.888,62
R$ 64.261.675,53 TOTAL R$ 64.261.675,53
SUPERÁVIT (4) R$ 32.799.426,35
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2022 – R1 – Licitação nº 941385
A Secretária Municipal de Educação e Cultura, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017, alterado pelo Decreto 
Municipal nº 4.299 de 14/06/2018 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do proces￾so administrativo nº 4.220/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cadastrado no portal licitações-e sob o ID n°
941385, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 075/2022 – R1 e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 09 de 
junho de 2022, às 10:00 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E 
CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS (S.M.E.C.), HOMOLOGA o objeto da licitação em favor das empresas
abaixo discriminadas:
Empresa Item Valor Total
ITAMOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 
CNPJ: 14.596.408/0001-82
01 – 02 – 07 – 16 – 25 27 – 
28 – 30 – 32 – 35 36 – 37 R$ 750.890,50
RG DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
CNPJ: 39.341.555/0001-32
03 – 06 – 08 – 09 – 10 11 
– 14 – 17 – 19 – 29 33 – 34 
– 38
R$ 1.199.749,50
TABORDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS LTDA
CNPJ: 44.173.150/0001-72
04 – 05 – 12 – 13 – 15 18 
– 20 – 21 – 22 – 23 24 – 26 
– 31
R$ 396.029,80
TOTAL GERAL R$ 2.346.669,80
Itaguaí, 15 de agosto de 2022.
(a) Nilce de Oliveira Nascimento Ramos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 879/2022
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na forma do disposto no artigo 24 da Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal 4210/2017, 
RECONHECE E RATIFICA a dispensa de licitação por chamada pública nº 001/2022 no valor total de R$ 2.875.971,20 (dois milhões e 
oitocentos e setenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e vinte centavos), realizada com fundamento no artigo 14, § 1º da Lei 
11.947/14, Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020 e Resolução 21 de 16 de novembro 2021, referente ao fornecimento integral 
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por intermédio 
do processo administrativo nº 879/2022, em favor das cooperativas e agricultores individuais: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES 
ASSENTADOS DE PORTO ALEGRE - LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.112.137/0001-09, no valor de R$ 197.069,10 (cento e noventa e sete 
mil e sessenta e nove reais e dez centavos), item 1; COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 10.568.281/0001-37 no valor de R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta reais), item 4; AGRO VERDE