norma nº 4717/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.064 | Ano 14 | Quarta-feira, 29 de junho de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1064 | Quarta-feira, 29 de junho de 2022 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.717, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, no uso de suas 
atribuições, de acordo com os artigos 99, inciso VII e 
123, inciso I, alínea i, ambos da Lei Orgânica do Municí￾pio de Itaguaí, promulgada em 09 de julho de 2009;
DECRETA:
Art.1º. Fica declarado facultativo o ponto nas reparti￾ções públicas do Município de Itaguaí, conforme abaixo 
discriminados:
•	Dia 01/07/2022 (sexta-feira) – Ponto Facultativo;
•	Dia 04/07/2022 (segunda-feira) – Ponto Facultativo;
•	Dia 05/07/2022 (terça-feira) – Feriado.
Art. 2º Neste período funcionarão normalmente os ser￾viços essenciais prestados pelas Secretarias Municipais 
de Saúde; Assistência Social; Ordem Pública e Limpe￾za Urbana; Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito; 
Obras e Urbanismo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) RUBEM VIEIRA DE SOUZA – PREFEITO.
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 0729, DE 13 DE JUNHO DE 2022
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de junho do cor￾rente ano, PAULO ROGÉRIO GONÇALVES ESCARANE, 
do Cargo em Comissão de SUBSECRETÁRIO DE DEFESA 
CIVIL, Símbolo “SS”, da Secretaria Municipal de Trans￾portes.
PORTARIA Nº. 0730, DE 13 DE JUNHO DE 2022
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de junho do cor￾rente ano, MARCO AURÉLIO ROCHA CABRAL, do Cargo 
em Comissão de SUBSECRETÁRIO DE TRÂNSITO, Símbo￾lo “SS”, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, 
Defesa Civil e Trânsito.
PORTARIA Nº. 0731, DE 13 DE JUNHO DE 2022
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de junho do 
corrente ano, ALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA, do 
Cargo em Comissão de DIRETOR DE EDUCAÇÃO PARA O 
TRÂNSITO, Símbolo “DAS-2”, da Secretaria Municipal de 
Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito.
PORTARIA Nº. 0737, DE 14 DE JUNHO DE 2022
EXONERAR, “a pedido” com efeito retroativo a 01 de 
junho do corrente ano, RICARDO EICHLLER BAILLY, do 
Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR GERAL JUDI￾CIAL, Símbolo “SPG”, da Procuradoria-Geral do Municí￾pio.
PORTARIA Nº. 0746, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe 
o art. 99, V e VII, da Lei Orgânica do Município. Informa￾ções no Processo Administrativo nº 8482/2022.
R E S O L V E:
Conceder a servidora, LUCIANA ALVES DA SILVA, ma￾trícula Funcional nº 37.186, da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, READAPTAÇÃO, com efeito retroa￾tivo a 07/06/2022, pelo prazo de 06 (seis) meses para 
que servidora exerça atividades laborais evitando, fun￾ções que exijam sobrecarga física. 
PORTARIA Nº. 0747, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe 
o art. 99, V e VII, da Lei Orgânica do Município. Informa￾ções no Processo Administrativo nº 2.739/2022.
R E S O L V E:
Conceder a servidora, JANI GOPFERT PINTO SILVA, ma￾trícula Funcional nº 11.738, da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, READAPTAÇÃO, com efeito retroa￾tivo a 09/06/2022, pelo prazo de 06 (seis) meses para 
que servidora exerça atividades laborais evitando, es￾forço físico, deambular longas distâncias e ortostase 
prolongada. 
PORTARIA Nº. 0755, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe 
o art. 99, V e VII, da Lei Orgânica do Município, e as 
informações contidas nos Processos Administrativos nº. 
3685/2020, 13994/2021 e 13122/2021. 
R E S O L V E:
DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de PROFES￾SOR DE-1, da Secretaria Municipal de Educação e Cultu￾ra, ocupado pela servidora REJANE PAURA FLORENTI￾NO REGO, matrícula 37.516, com efeito retroativo a 03 
de fevereiro de 2020, de acordo com solicitação contida 
nos autos dos Processos Administrativos 3685/2020, 
13994/2021 e 13122/2021, conforme previsto no Art. 
40, V da Lei nº 2.412/2003.
PORTARIA Nº. 0757, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Exonerar, “a pedido” com efeito retroativo a 01 de ju￾nho de 2022, BLENDA GRIFFITH MIRANDA LIMA FER￾REIRA, Matrícula nº 37.884 do Cargo efetivo de PROFES￾SOR DE – 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura.