norma nº 4716/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.061 | Ano 14 | Quarta-feira, 22 de junho de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.716, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
ALTERA OS ANEXOS DOS DECRETOS Nº 4.300/2018 e 4.550/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os Arts. 99, VII e 123, 
I, i, ambos da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, promulgada em 09 de julho de 2009.
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos III e IV do Decreto Municipal nº 4300, de 14 de junho de 2018, con￾forme anexo deste decreto.
Art. 2º Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto Municipal nº 4550, de 13 de janeiro de 2021, confor￾me anexo deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) RUBEM VIEIRA DE SOUZA – PREFEITO.
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FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO – ANEXO I
SECRETSW
 
 
SECRETARIA DE ORIGEM
Realiza a declaração de 
disponibilidade e / ou bloqueio.
SMLIC
Elabora a minuta do edital.
Execução contratual. 
SMLIC
Estima o preço através de 
consulta de mercado, elabora 
planilha e faz economicidade.
SMLIC
Formalizar o contrato, caso 
necessário
SMLIC
Portal Transparência e Confecção 
de ARP.
SECRETARIAS DE ORIGEM
SMFAZ / SMSAU / SMAS / SMEC
Assinar o contrato e juntar a 
designação do fiscal do contrato 
com documento de CPF.
INÍCIO
SECRETARIA DE ORIGEM
Prepara o Termo de Referência 
/Projeto Básico, justifica a 
necessidade do bem ou serviço e 
solicita a aquisição do bem ou a 
contratação do serviço.
PROTOCOLO
Autua o processo administrativo. 
PROGM
Exame da minuta do edital e 
consequente emissão de parecer. 
SMLIC
Formalizar / Adequar o edital.
SMGOV
Publica o aviso de licitação 
SMLIC
Realiza o certame licitatório.
CONTROLADORIA
Auditoria Concomitante.
SECRETARIA DE ORIGEM
 
Adjudica e / ou homologa o objeto 
da licitação.
SECRETARIAS DE ORIGEM
SMFAZ / SMSAU / SMAS / SMEC
Assinatura de ARP e / ou 
Emissão da nota de empenho. 
SMGOV
Publica o extrato do contrato e a 
Portaria de designação do fiscal do 
contrato.
CONTROLADORIA
Parecer prévio. 
SMLIC
Lançamento do contrato no SIGFIS.
SMGOV
Publica a Adjudicação e / ou 
homologação.
CONTROLADORIA
Lançamento no SIGFIS
SMGOV
Publica caso a licitação seja deserta 
ou fracassada
SECRETARIA DE ORIGEM
Avaliação das amostras, caso o 
edital determine. 
CONTROLADORIA
Lançamento da publicação no 
SIGFIS.
FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - ANEXO I
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FLUXOGRAMA CONTRATAÇÃO DIRETA - ANEXO II
SECRETARIA DE ORIGEM
Prepara o Termo de Referência / 
Projeto Básico, justifica a 
necessidade do bem ou serviço e 
solicita a aquisição do bem ou a 
contratação do serviço. 
SMLIC
Elabora o contrato. 
INÍCIO 
PROTOCOLO
Autua o processo administrativo. 
SMLIC
Estima o preço através de consulta 
de mercado, elabora planilha e faz 
economicidade. 
PROGM
Emite parecer caso tenha minuta do 
contrato. 
CONTROLADORIA
Auditoria Concomitante. 
SECRETARIA DE ORIGEM
Declaração de disponibilidade e / ou 
bloqueio orçamentário e formalizar a 
ratificação da despesa. 
SMGOV
Publica o ato de ratificação da 
despesa.
SECRETARIAS DE ORIGEM
SMFAZ / SMSAU / SMAS / SMEC
Emissão da nota de empenho. 
SMGOV
Publica o extrato do contrato e 
Portaria com designação do fiscal 
contrato.
CONTROLADORIA / SMSAU / 
SMAS 
Lançamento do contrato no SIGFIS. 
SMLIC
Formalizar o contrato caso 
necessário.
SECRETARIAS DE ORIGEM
Assinar o contrato e juntar a 
designação do fiscal do contrato 
com documento de CPF. 
SECRETARIA DE ORIGEM
Execução do contrato.
CONTROLADORIA
Lançamento da Ratificação no 
SIGFIS.
FLUXOGRAMA CONTRATAÇÃO DIRETA - ANEXO II
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FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE PAGAMENTO ANEXO III 
FORNECEDOR
Dar entrada com a documentação 
inerente ao objeto, na prefeitura. 
SECRETARIA DE ORIGEM
Verificar a documentação. 
FAZENDA
Proceder com a liquidação e 
emissão de ordem de pagamento. 
TESOURARIA
Efetua o pagamento
ARQUIVAMENTO
INÍCIO 
FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE PAGAMENTO ANEXO III FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE PAGAMENTO SOBRE 
CONTRATAÇÃO DIRETA (INCLUSIVE ALUGUEL) ANEXO IV FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE PAGAMENTO SOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA (INCLUSIVE ALUGUEL) ANEXO IV
B 
A 
T 
E 
V 
O 
L 
T 
A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E / 
OU FORNECEDOR
Dar entrada na documentação 
inerente ao objeto, direcionando 
a secretaria competente. 
SECRETARIA DE ORIGEM
Verificar a documentação em 
simetria ao mês de competência 
sobre ao objeto. 
FAZENDA
Proceder com a liquidação e 
emissão de ordem de 
pagamento.
TESOURARIA
Efetua o pagamento. Anexar no 
processo o comprovante de 
crédito emitido pela tesouraria, 
em nome do fornecedor, 
combinado com a competência 
descrita na ordem de 
pagamento. 
Após o pagamento retorna a 
secretaria de origem para 
exaurimento das parcelas 
restantes. 
ARQUIVAMENTO
Após pagamento de todas as 
parcelas.