br-locleg corpus explorer

← Itaguaí (RJ)

norma nº 4712/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4712 / 2022
Date 2022-06-01
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 101.757.514,79 (Cento e um milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e nove centavos)
native_id3960

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15 

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.070 | Ano 14 | Quarta-feira, 20 de julho de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.070 | Quarta-feira, 20 de julho de 2022 5
§1º A área geográfica a que se refere este artigo será al￾terada quando houver risco à integridade física do Agen￾te Comunitário de Saúde ou de membro de sua família 
decorrente de ameaça por parte de membro da comuni￾dade onde reside e atua.
§2º Ao responsável pela execução dos programas relacio￾nados às atividades do Agente de Combate às Endemias 
compete a definição do número de imóveis a serem fisca￾lizados pelo Agente, observados os parâmetros estabele￾cidos pelo Ministério da Saúde e os seguintes:
I- condições adequadas de trabalho;
II- geografia e demografia da região, com distinção de zo￾nas urbanas e rurais;
III- flexibilização do número de imóveis, de acordo com 
as condições de acessibilidade local.
§3º A jornada de trabalho de quarenta horas semanais 
exigida para garantia do piso salarial, deverá ser inte￾gralmente dedicada as ações e serviços de promoção 
da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de 
combate a endemias, em prol das famílias e comunidades 
assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.
§4º O Agente comunitário de saúde – ACS e o Agente de 
Combate as Endemias deverão residir na área onde irão 
atuar.
Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Saúde realizar 
a fiscalização e orientação:
I- dos ACS e ACE para que realizem com excelência as 
ações estabelecidas a fim de alcançar as metas exigidas, 
sem prejuízo de suas obrigações legais e regulamentares;
II- da utilização de equipamentos de proteção individual 
(EPI´s) aos ACS e ACE no desempenho de suas atividades 
laborais;
III- do zelo pela fiel utilização dos recursos que estejam 
disponíveis;
IV- da observância na execução de suas atividades e as 
diretrizes governamentais, respeitadas as competências 
dos respectivos órgãos públicos;
V- do zelo pelo cumprimento de prazos e pela precisão e 
veracidade das informações apresentadas.
Art. 7º A contratação dos Agentes Comunitários de Saú￾de – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE será 
realizada por processo seletivo público ou processo se￾letivo público simplificado, atendendo as necessidades e 
peculiaridades do Poder Público Municipal.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Lei correrão por 
conta de dotação específica consignada no orçamento.
Art. 9º As contratações dos cargos de Agente Comunitário 
de Saúde e de Combate a Endemias se aplica a remuneração 
prevista no §9º do Art. 198 da Constituição Federal, que fixa 
o piso mínimo nacional para os Agentes Comunitários de 
Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE.
Art. 10. Fica o Município autorizado a buscar cursos vol￾tados a capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde 
e dos Agentes de Combate às Endemias.
Art. 11. Fica o Município autorizado a buscar cursos vol￾tados às atividades de vigilância sanitária, prevenção e 
controle de doenças e de promoção da saúde e estabe￾lecer parâmetros observando as diretrizes curriculares 
nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educa￾ção, os quais podem ser estabelecidos como metas aos 
beneficiários desta Lei.
Art. 12. Os casos omissos nesta Lei serão regulamenta￾dos por Decreto do Executivo, caso seja necessário.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publi￾cação, produzindo seus efeitos e revogando quaisquer 
outras disposições em contrário.
Itaguaí, 18 de julho de 2022.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
LEI Nº 4.032 DE 30 DE JUNHO DE 2022.
ALTERA O ART. 21 DA LEI 2.793 DE 13 DE AGOSTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu San￾ciono a seguinte Lei:
Art. 1º Art. 1º Fica alterado o artigo 21 da Lei 2.793, de 
13 de agosto de 2009, que passa a vigorar com a seguin￾te redação: 
Art. 21. O vencimento do cargo de Conselheiro Tutelar, 
símbolo “CT” será de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatro￾centos Reais).
Art. 2º Os recursos necessários para cobrir as despesas 
da presente Lei correrão a conta de dotação orçamen￾tária própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º Revoga a Lei nº 3.302, de 28 de abril de 2015.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publica￾ção.
Itaguaí, 18 de julho de 2022.
(a)Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
DECRETO Nº 4.712 DE 01 DE JUNHO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de 
suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, 
inciso I, alínea “i” e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei 
Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 
2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 
101.757.514,79 (Cento e um milhões, setecentos e cin￾quenta e sete mil, quinhentos e quatorze reais e setenta 
e nove centavos), nas seguintes dotações do orçamento 
vigente, de acordo com o quadro abaixo:
6 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.070 | Quarta-feira, 20 de julho de 2022
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
12 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.01.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 2.129.570,55
1160 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.01.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 376.000,00
46 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.97.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 265.000,00
119 1.120 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 288.816,05
128 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 288.816,05
589 2.116 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 200.000,00
590 2.116 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 1.150.000,00
591 2.116 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 400,00
592 2.116 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Superávit 
financeiro 5.524.692,96
593 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 200.000,00
594 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 300.000,00
595 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Superávit 
financeiro 600.000,00
646 2.471 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 165.000,00
695 1.137 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000,00
696 1.137 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 3.838,65
697 1.137 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 80.000,00
698 1.137 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
699 1.138 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
700 1.138 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
701 1.138 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 23.000,00
702 1.138 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 40.000,00
710 2.032 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
711 2.032 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000,00
713 2.032 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 40.000,00
720 2.604 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.000,00
721 2.604 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 195.000,00
722 2.605 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 3.664,58
723 2.605 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 27.000,00
724 2.606 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 200.000,00
725 2.607 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
726 2.607 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
727 2.607 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 20.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.070 | Quarta-feira, 20 de julho de 2022
7
728 2.607 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 30.000,00
729 2.608 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
730 2.608 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
731 2.608 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
732 2.608 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 30.000,00
733 2.609 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
734 2.609 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
735 2.609 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
736 2.609 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 50.000,00
737 2.610 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
738 2.610 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
739 2.610 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
740 2.610 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 135.000,00
802 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 100.000,00
878 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 24.712,00
880 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000,00
882 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 3.000,00
888 2.467 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.712,00
890 2.467 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000,00
898 2.477 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
940 2.619 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 500,00
941 2.619 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 500,00
1022 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 10.000,00
1023 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 2.250,00
1024 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 50.000,00
1036 2.475 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 200,00
1037 2.475 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 235.689,09
1042 2.335 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 2.250,00
1043 2.335 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 5.500,00
1044 2.335 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 100.000,00
1045 2.335 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 7.500,00
1046 2.336 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 156,18
1046 2.336 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 4.843,82
8 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.070 | Quarta-feira, 20 de julho de 2022
1047 2.336 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 5.000,00
1048 2.336 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 5.000,00
1049 2.336 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 6.000,00
1050 2.337 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 2.250,00
1051 2.337 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 1.000,00
1052 2.337 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 2.500,00
1053 2.337 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 4.000,00
1054 2.424 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 15.000,00
1055 2.424 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 10.000,00
1056 2.424 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 2.178.703,58
1057 2.424 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 15.000,00
1075 2.485 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 100.000,00
1077 2.604 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.304,00
1087 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 400,00
1091 2.012 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 201.616,50
1101 2.514 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 201.616,50
1104 2.116 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Superávit 
financeiro 695.390,00
1105 2.116 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 150.000,00
1106 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 400,00
1107 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 250.000,00
1110 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
1113 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 400,00
1152 2.475 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 156,18
1159 2.184 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 50.000,00
1163 2.471 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Superávit 
financeiro 200.000,00
1164 2.471 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Superávit 
financeiro 30.000,00
1019 1.114 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 06 Dotação 
transferida 5.500,00
1020 1.114 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Dotação 
transferida 1.500,00
1021 1.114 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 06 Dotação 
transferida 6.500,00
1025 2.021 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 06 Dotação 
transferida 2.500,00
1026 2.021 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 06 Dotação 
transferida 2.500,00
1027 2.021 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 06 Dotação 
transferida 1.250,00
1028 2.021 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Dotação 
transferida 25.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.070 | Quarta-feira, 20 de julho de 2022
9
1029 2.021 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 06 Dotação 
transferida 1.250,00
1030 2.332 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Dotação 
transferida 173.988,93
1032 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 06 Dotação 
transferida 860,00
1034 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Dotação 
transferida 85.200,13
1035 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 200,00
1066 2.332 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Superávit 
financeiro 293.563,80
708 1.141 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 11 Anulação de 
dotação 200.000,00
709 1.141 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 11 Anulação de 
dotação 80.000,00
719 2.603 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 11 Anulação de 
dotação 11.000,00
175 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 4.100,00
177 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 185.000,00
194 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.125.000,00
208 2.519 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.435.364,16
210 2.519 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.300.000,00
217 2.519 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.94.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 157.500,00
218 2.519 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.357.588,66
230 2.527 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.300.000,00
328 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 35.000,00
328 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
332 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 15.000,00
337 2.050 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 771.326,69
348 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.762.264,16
357 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 58.412,54
364 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 412.000,00
368 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 180.000,00
371 2.311 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 90.349,43
384 2.520 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 580.000,00
409 2.528 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 220.000,00
430 2.535 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
444 2.540 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 47.000,00
1166 2.519 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.92.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 20.000,00
100 1.072 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 1.206.000,00
120 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 1.000.000,00
10 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.070 | Quarta-feira, 20 de julho de 2022
122 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 215.000,00
123 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 1.000.000,00
703 1.139 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 781.980,00
705 1.140 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 783,32
714 2.418 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 500.000,00
1068 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 1.206.000,00
1158 2.418 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Superávit 
financeiro 4.500.000,00
144 2.415 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 17 Anulação de 
dotação 215.000,00
917 2.481 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 2.000,00
948 2.621 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 1.000,00
1150 2.399 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 20 Superávit 
financeiro 50.000,00
840 2.613 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 24 Dotação 
transferida 2.300.000,00
1151 2.614 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 24 Superávit 
financeiro 199.760,46
679 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 1.100.000,00
682 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 1.400.000,00
688 2.470 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 300.000,00
1161 2.271 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 27 Superávit 
financeiro 120.000,00
1162 2.599 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 27 Superávit 
financeiro 50.000,00
783 0.000 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 100.000,00
TOTAL 28.650.231,32 23.905.359,65
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
3 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 300,00
7 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 115.453,52
11 1.119 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 223.189,39
15 1.122 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 300.000,00
16 1.122 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 150.000,00
17 1.123 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 29.362,68
18 1.123 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 300.000,00
19 1.124 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.657.435,78
20 1.124 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 750.000,00
22 1.125 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 400.000,00
24 2.027 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 25.049,17
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.070 | Quarta-feira, 20 de julho de 2022 11
30 2.029 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 100.000,00
34 2.030 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 144.756,05
38 2.036 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.855.427,83
42 2.036 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 178.863,38
53 2.069 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 14.431,69
61 2.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 37.726,76
66 2.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 57.726,76
75 2.113 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 20.000,00
79 2.133 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 48.091.649,07
80 2.133 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 10 Dotação 
transferida 2.250.000,00
80 2.133 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 48.091.649,07
93 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 201.488,83
94 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.563.427,83
100 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 179.654,40
125 2.138 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 14.431,69
131 2.139 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.650.000,00
139 2.141 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.33.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 7.450,00
145 2.143 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 73.189,39
148 2.143 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 43.295,07
154 2.147 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 1.466.471,47
158 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 300.000,00
159 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 250.000,00
169 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 179.654,40
172 2.147 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 260.000,00
173 2.147 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 30.194,78
191 2.151 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 17.726,76
194 2.151 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 40.000,00
211 2.199 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 9.853,04
216 2.199 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 30.000,00
219 2.199 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 17.873,72
255 2.305 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 43.295,07
263 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 201.488,83
264 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.500.000,00
12 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.070 | Quarta-feira, 20 de julho de 2022
266 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 200.000,00
269 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 173.180,28
270 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 214.431,69
271 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
274 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
289 2.488 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 4.431,69
292 2.488 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.000,00
298 2.488 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 14.431,69
308 2.626 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 28.863,38
314 1.123 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 201.662,56
316 1.125 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.900.000,00
317 1.119 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.101.662,56
323 2.147 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 290.000,00
324 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 300.000,00
328 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 300,00
332 2.305 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 43.295,07
333 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 60.863,38
335 2.069 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 14.431,69
336 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 115.453,52
337 2.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 57.726,76
338 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 43.295,07
340 2.555 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 14.431,69
342 2.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 57.726,76
344 2.151 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 57.726,76
346 2.141 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 7.450,00
347 2.036 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.000.000,00
348 2.304 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 173.180,28
349 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 14.431,69
350 2.488 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 14.431,69
351 2.199 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 57.726,76
352 2.138 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 14.431,69
353 2.626 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 28.863,38
354 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 294.166,68
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.070 | Quarta-feira, 20 de julho de 2022 13
355 2.304 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 35.196,00
356 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.657.435,78
TOTAL 65.590.108,20 61.583.636,73
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
7 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 81.300,00
8 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 16.260,00
9 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 105.690,00
9 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Dotação 
transferida 450.000,00
12 2.300 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 50.000,00
16 2.303 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
23 2.303 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 45.000,00
29 1.004 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 4.000,00
31 1.004 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 100.000,00
40 1.101 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 600.000,00
51 1.126 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 69.000,00
54 1.127 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 50.000,00
55 1.127 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
57 1.127 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.000,00
58 1.128 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 50.000,00
59 1.128 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
61 1.128 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
63 1.129 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 15.000,00
64 1.129 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
65 1.129 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.000,00
66 1.129 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
70 1.130 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
78 1.130 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 9.000,00
87 1.130 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
100 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
108 2.160 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
115 2.299 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 08 Dotação 
transferida 1.600.000,00
116 2.299 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 08 Dotação 
transferida 250.000,00
121 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 81.950,00
14 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.070 | Quarta-feira, 20 de julho de 2022
123 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 5.000,00
125 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 121.950,00
136 2.301 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
138 2.301 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
149 2.500 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 3.000,00
151 2.500 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 2.000,00
152 2.500 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 5.000,00
153 2.500 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 3.000,00
156 2.500 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 17.000,00
160 2.502 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.000,00
168 2.503 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.000,00
177 2.504 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 2.000,00
180 2.504 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 57.000,00
189 2.505 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 5.000,00
212 2.559 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 19.000,00
219 2.560 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 60.000,00
223 2.561 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
227 2.561 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 25.000,00
232 2.562 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
241 2.563 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 5.000,00
243 2.563 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 34.000,00
245 2.564 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 9.000,00
249 2.564 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 5.000,00
251 2.564 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 40.000,00
252 2.565 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
254 2.565 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 4.000,00
258 2.565 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
260 2.566 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 19.000,00
265 2.566 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
268 2.566 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 30.000,00
272 2.567 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
280 2.568 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
289 2.569 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 4.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.070 | Quarta-feira, 20 de julho de 2022 15
293 2.569 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 48.000,00
294 2.569 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 14.000,00
298 2.570 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 13.000,00
305 2.572 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 38.000,00
314 2.574 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 39.000,00
318 2.575 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 8.000,00
326 2.575 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 2.000,00
334 2.576 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.000,00
339 2.576 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 8.000,00
342 2.576 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 4.000,00
349 2.577 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
352 2.578 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 30.000,00
353 2.579 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 60.000,00
354 2.579 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 40.000,00
355 2.580 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.08.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 41.000,00
357 2.581 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 67.000,00
359 2.581 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 60.000,00
372 2.583 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 21.000,00
374 2.583 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.49.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
380 2.584 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 308.290,00
382 2.585 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.08.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 12.000,00
386 2.585 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.000,00
394 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.40.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 97.560,00
401 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 155.000,00
402 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 240.000,00
403 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 25.000,00
404 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 45.000,00
405 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 560.000,00
406 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 200.000,00
407 2.503 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Superávit 
financeiro 102.075,16
408 2.504 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Superávit 
financeiro 51.564,56
409 2.299 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 08 Dotação 
transferida 2.968.535,55
TOTAL 7.517.175,27 2.095.000,00
TOTAL GERAL 101.757.514,79 87.583.996,38
16 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.070 | Quarta-feira, 20 de julho de 2022
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta dos incisos 
I, II e III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 4.016 de 
23 de dezembro de 2021;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em con￾trário.
Registre-se, publique e cumpra-se.
(a)RUBEM VIEIRA DE SOUZA - Prefeito Municipal
ANEXO
Fonte de Recursos: 665 / 224
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: 88071-X / 88070-1, APL 88071-X / 88070-1 Fichas: 407 / 408
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
R$ 153.639,72 Restos a Pagar R$ 0,00
Retenções e Consignações R$ 0,00
R$ 153.639,72 TOTAL R$ 153.639,72
SUPERÁVIT (4) R$ 153.639,72
Fonte de Recursos: 708 / 21
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL R$ 64.261.675,53 TOTAL R$ 64.261.675,53
SUPERÁVIT (4) R$ 32.799.426,35
R$ 64.261.675,53 Restos a Pagar R$ 31.394.360,56
Retenções e Consignações R$ 67.888,62
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: C/C 73034-3 / 74022-5 / 89027-8 / 12357-9, APL 12357-9 / 
73034-3 / 74022-5 
 Ficha: 592 / 595 / 1066 / 1104 / 1150 / 
1151 / 1158 / 1161 /1162 / 1163 / 1164 
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.070 | Quarta-feira, 20 de julho de 2022 17
 Valores R$
%
1. Arrecadado JAN/MAIO 292.875.440,05 39,21
2. Arrecadado JUNHO/DEZEMBRO 454.146.216,41 60,79
3. TOTAL 747.021.656,46 100
4. Receita Prevista
5. Arrecadado JAN/MAIO
6. PREVISÃO
Até maio/22
Jan/maio/21
Dividindo mai/22 por mai/21 obtêm-se (33%)
ARRECADAÇÃO PROJETADA JUN/DEZ/22
Arrecadação jun a dez/22 x (0,33 + 1)
ARRECADAÇÃO PROJETADA P/ O EXERCÍCIO 2022
a) Arrecadação de Jan/mai/22
b) Arrecadação projetada jun a dez/22
Total de Arrecadação Projetada / 2022 (a +b)
EXCESSO PROJETADO PARA 2022
c) Arrecadação Projetada / 2022
d) Receita Prevista / 2022
Total do Excesso Projetado / 2022 (c-d)
MENOS: Créditos por Excesso de Arrecadação Abertos / 2022
LIMITE PARA CRÉDITOS ADICIONAIS
FONTE: BALANCETE DA RECEITA – BETHA SAPO 2021 e 2022.
DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
CONSOLIDADO/ EXCETO ITAPREVI
Exceto Receita Patrimonial
Orçamento/2021
Orçamento/2022
792.901.657,14
390.926.120,25
390.926.120,25
292.875.440,05
1,33
606.188.140,52
390.926.120,25
606.188.140,52
997.114.260,77
997.114.260,77
792.901.657,14
204.212.603,63
7.709.757,73
196.502.845,90

open original →