norma nº 4710/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1052 - Extra | Ano 14 | Terça-feira, 31 de maio de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1052 - Extra | Terça-feira, 31 de maio de 2022 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 4.710, DE 20 DE MAIO DE 2022.
ALTERA O INCISO VI DO ART. 15 
DO DECRETO Nº. 4.264, DE 29 DE 
DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE 
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA 
LEI MUNICIPAL Nº. 3.211, DE 20 DE 
FEVEREIRO DE 2014, QUE VERSA 
SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de 
suas atribuições legais, de acordo com os arts. 99, VII, e 
123, I, i, ambos da Lei Orgânica do Município de Itaguaí,
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o inciso VI do art. 15 do Decreto 
nº. 4.264, de 29 de dezembro de 2017, que passa a ter a 
seguinte redação:
“Art. 15. (...):
VI – Depósito Bancário ou Transferência para Conta de 
Origem do saldo não aplicado do Adiantamento;”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de 
sua publicação, revogando qualquer disposição em 
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) RUBEM VIEIRA DE SOUZA – PREFEITO.
PORTARIAS
PORTARIA Nº.0637, DE 20 DE MAIO DE 2022
Nomear, com efeito retroativo a 02 de maio do corrente 
ano, LEONARDO BRANDÃO MARQUES, no Cargo em 
Comissão de COORDENADOR DE TELEFONIA, Símbolo 
“DAS-4”, da Secretaria Municipal de Administração.
PORTARIA Nº.0638, DE 20 DE MAIO DE 2022
Nomear, com efeito retroativo a 02 de maio do corrente 
ano, MARCELLO SOUZA VICENTE, no Cargo em Comissão 
de ASSESSOR DE LOGÍSTICA, Símbolo “DAS-5”, da 
Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana.
PORTARIA Nº.0639, DE 20 DE MAIO DE 2022
Nomear, com efeito retroativo a 02 de maio do corrente 
ano, MARCELLE MIYAHIRA DA COSTA, no Cargo em 
Comissão de ASSESSOR DE AGRICULTURA II, Símbolo 
“DAS-7”, da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.
PORTARIA Nº.0640, DE 20 DE MAIO DE 2022
Nomear, com efeito retroativo a 02 de maio do corrente 
ano, CARLOS ALBERTO SARMENTO DO NASCIMENTO,
no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE AGRICULTURA 
II, Símbolo “DAS-7”, da Secretaria Municipal de 
Agricultura e Pesca.
PORTARIA Nº. 0641, DE 20 DE MAIO DE 2022
Exonerar “a pedido”, a partir de 23 de maio do 
corrente ano, LUDIMILA SILVA SACRAMENTO RAMOS 
ASSUMPÇÃO, do Cargo em Comissão de COORDENADOR 
DE ORÇAMENTO, Símbolo “DAS-4”, da Secretaria 
Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº. 0642, DE 23 DE MAIO DE 2022.
EXONERAR, com efeito retroativo a contar de 01 de 
maio do corrente ano, JOSÉ CARLOS LESSA RIGUEIRA, 
do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE NÚCLEO DO 
ESPORTE, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal de 
Turismo e Esporte.
PORTARIA Nº. 0643, DE 23 DE MAIO DE 2022.
EXONERAR, com efeito retroativo a contar de 01 de 
maio do corrente ano, FAÉDE DE JESUS ARAÚJO, do 
Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SERVIÇOS GERAIS,
Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal de Turismo e 
Esporte.
PORTARIA Nº. 0644, DE 23 DE MAIO DE 2022.
NOMEAR, com efeito retroativo a contar de 01 de maio 
do corrente ano, ROSÂNGELA DA COSTA LUNA, no 
Cargo em Comissão de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS, Símbolo 
“DAS-5”, da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte.
PORTARIA Nº. 0645, DE 23 DE MAIO DE 2022.
NOMEAR, com efeito retroativo a contar de 01 de maio 
do corrente ano, JOSÉ CARLOS LESSA RIGUEIRA, no 
Cargo em Comissão de SUBSECRETÁRIO DE ESPORTE,
Símbolo “SS”, da Secretaria Municipal de Turismo e 
Esporte.
PORTARIA Nº. 0646, DE 23 DE MAIO DE 2022.
NOMEAR, com efeito retroativo a contar de 01 de maio 
do corrente ano, KELLY VITÓRIA CUNHA DE OLIVEIRA 
PIRES, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE NÚCLEO 
DO ESPORTE, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal 
de Turismo e Esporte.
PORTARIA Nº. 0647, DE 23 DE MAIO DE 2022.
NOMEAR, com efeito retroativo a contar de 01 de maio 
do corrente ano, CLÁUDIO JORGE DA SILVA LATTO, no 
Cargo em Comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
COMSAI, Símbolo “DAS-4”, da Secretaria Municipal de 
Saúde.
PORTARIA Nº. 0648, DE 23 DE MAIO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 
99, V e VII, da Lei Orgânica do Município. Através do 
Ofício CPIA Nº 124/2022.