norma nº 4506/2020

JORNAL OFICIAL
Edição nº 855 - Ano 12 - Distribuição Gratuita - 2 de setembro de 2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
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1818
I TA A Í G U
Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 855 - 2 de setembro de 2020 5
ELEMENTOS DE 
DESPESA
FONTE DE 
RECURSO VALOR
3.1.90.11 205 R$ 481.646,09
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 052
ATIVIDADE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA COVID-19 2.484
ELEMENTOS DE 
DESPESA
FONTE DE 
RECURSO VALOR
3.3.90.30 200 R$ 100.000,00
Art. 2º Os recursos financeiros necessários à realização das 
despesas realizadas nessas rubricas são provenientes:
Portaria nº 369 MC de 29/04/2020 que estabelece recursos 
oriundos do Ministério da Cidadania próprio para a Política 
de Assistência Social alocada no FMAS destinados ao 
custeio relacionados à COVID-19 sendo obtidos na forma 
dos artigos 41, 43 e 44 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 
1964.
Lei Complementar nº 173 de 17/05/20 sendo obtidos na 
forma dos artigos 41, 43 e 44 da Lei nº 4.320 de 17 de 
março de 1964.
Portaria 1.880 de 29/07/2020 que estabelece recursos 
do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de 
Saúde sendo obtidos na forma dos artigos 41, 43 e 44 da Lei 
nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3ºO presente Decreto deverá ser encaminhado imediatamente 
ao Poder Legislativo, para conhecimento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal
DECRETO No
 4.506, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
ALTERA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL 
DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, QUE MENCIONA. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com os artigos 99, inciso VII, e 123, 
inciso I, alínea i, ambos da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, e 
o contido no Ofício nº 1.859/2020/GAB – SMEC,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam alterados os membros do Comitê Gestor do Fundo 
Municipal de Cultura do Município de Itaguaí, na forma a seguir 
descrita.
I - Representante da Subsecretaria de Cultura:
a) Flávia Maria Coelho Santos do Nascimento.
II - Representante da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento:
a) Milena Mattoso de Oliveira.
III - Representantes do Setor Cultural:
a) Manoel Ribeiro Neto;
b) Fabio Henrique Rodrigues Beltrão.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
PORTARIAS:
PORTARIA Nº 3297, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Nomear, com efeito retroativo a 01 de agosto do corrente ano, 
JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS para exercer o Cargo 
em Comissão de SUBSECRETÁRIO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO,
Símbolo “SS”, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
PORTARIA Nº 3310, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Nomear, a partir desta data, BRENDA SILVEIRA DE HOLLANDA DE 
PAULA MARQUES para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO DE PROCESSO, Símbolo “ATP”, da Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura.
PORTARIA Nº 3311, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Tornar sem efeito, com data retroativa a 14 de agosto do corrente 
ano, a Portaria nº 3158/20, de 17 de agosto de 2020, que nomeou 
JULIANA VIANNA DE SOUZA MAURITY, para exercer o cargo 
em Comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, 
Símbolo “DAS-6”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 3312, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Tornar sem efeito, com data retroativa a 14 de agosto do corrente 
ano, a Portaria nº 3159/20, de 17 de agosto de 2020, que nomeou 
DAIENE KATHLEEN DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em Comissão 
de COORDENADOR DE NIR, Símbolo “DAS-4”, lotado na Secretaria 
Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 3313, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Exonerar, “a pedido” a partir desta data, FRANCISLENE FERREIRA 
MALAQUIAS SANCHES Matrícula nº 36.575, do Cargo Efetivo de 
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura.
PORTARIA Nº 3314, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Retificar a Portaria nº 2890/20, baixada em 10 de agosto de 
2020, onde se lê: Nomear, com efeito retroativo a 01 de agosto 
do corrente ano, VÂNIA CARLA RODRIGUES FELIX, para exercer o 
Cargo em Comissão de DIRETORA DE ORÇAMENTO, Símbolo “DAS￾2”, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento, 
leia-se: Nomear, com efeito retroativo a 01 de agosto do corrente 
ano, VÂNIA CARLA RODRIGUES FELIX, para exercer o Cargo em 
Comissão de SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO, Símbolo “SS”, da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento.
PORTARIA Nº 3315, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Nomear, com efeito retroativo a 01 de agosto do corrente ano, 
JANE MELLO OLIVEIRA AZAMBUJA para exercer o Cargo em 
Comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS REGIONAIS, Símbolo “DAS￾5”, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
PORTARIA Nº 3316, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.