norma nº 4801/2023

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.193 | Ano 14 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 4.098/2023.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO ESPA￾ÇO MAME - AMBULATÓRIO DE FOL￾LOW UP E ALEITAMENTO MATERNO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo fica autorizado a instituir o 
Espaço MAME - Ambulatório de Follow Up e Aleitamen￾to Materno, que poderá obedecer às disposições conti￾das nesta lei.
Art. 2º. O Espaço MAME poderá ser um trabalho educa￾cional com gestantes e de follow up para acompanha￾mento de puérperas e recém-natos, que busca manter 
o aleitamento exclusivo até os primeiros seis meses, 
como recomendado por órgãos de saúde, e melhorar 
indicadores de saúde do município de Itaguaí.
Art. 3º. Este serviço público poderá funcionar dentro 
de uma Unidade Básica de Saúde (ou ESF), preferencial￾mente no Bairro Centro, num local apropriado próximo 
ao Hospital Municipal São Francisco Xavier.
Art. 4º. A estrutura do Espaço MAME - Ambulatório de 
Follow Up e Aleitamento Materno poderá conter:
I – Mobiliários comuns à uma consulta de saúde, num 
ambiente reservado (mesas e cadeiras);
II – Materiais de EPIs utilizados para atendimentos hos￾pitalares (luva, álcool 70%, algodão, gaze e máscara 
descartáveis);
III – lavabo com solução higienizante e papel adequado 
para secagem das mãos;
IV – aparelho de laser terapia;
V – computador e impressora;
Art. 5º. O serviço oferecido pelo Espaço MAME – Am￾bulatório de Follow Up e Aleitamento Materno poderão 
ser:
I - Serviço de Pediatria, que consistirá em atendimen￾tos que serão realizados com consultas agendadas no 
momento da alta do recém-nato da maternidade, que 
ocorrerão semanalmente com a periodicidade de uma 
consulta com até 10 dias de vida e a segunda com até 
20 a 28 dias de vida.
II - Serviço de Enfermagem e Consultoras em Amamen￾tação, que consistirá em atendimentos que serão reali￾zados com consultas agendadas pelo serviço de acom￾panhamento pré-natal. Com oferecimento de curso 
para gestantes quinzenal, uma consulta pós-natal com 
recém-nascido até 10 dias de vida e a segunda consulta 
com até 28 dias de vida. 
§1º. Na presença de alguma intercorrência relacionada 
à amamentação, esse acompanhamento se desdobrará 
em outras consultas para acompanhamento, manejo clí￾nico e laser terapia (com assinatura de termo de con￾sentimento), a depender de cada caso.
§2º. Os serviços oferecidos poderão proporcionar a rea￾lização de levantamento dos dados de aleitamento ma￾terno do Município, visando estruturar estratégia para 
melhora das condições e estabelecer metas para serem 
alcançadas em curto prazo.
Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei e po￾derá supri-la, através de Decreto com avaliação técnica 
da Equipe de Pediatria, Consultoria em Amamentação e 
Enfermagem Obstétrica de Itaguaí.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução da pre￾sente Lei correrão por conta de verbas próprias do or￾çamento, suplementadas se necessário.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica￾ção.
Itaguaí, 17 de agosto de 2023. 
(a) Rubem Vieira De Souza 
Prefeito
DECRETO Nº 4.801 DE 03 DE JULHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de 
suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, 
inciso I, alínea “i” e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei 
Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 
2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 
44.080.130,43 (Quarenta e quatro milhões, oitenta mil, 
cento e trinta reais e quarenta e três centavos), nas se￾guintes dotações do orçamento vigente, de acordo com 
o quadro abaixo:
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UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO / 
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
14 2.177 Sentença Judiciais - Outras Sentenças Judiciais 31909199 02 Anulação de crédito 0,00 748.404,26
15 2.177 Sentenças Judiciais - Precatórios 33909101 02 Anulação de crédito 748.404,26 0,00
52 2.011 Ressarcimento de Despesas de Pessoal 
Requisitado 33909600 04 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
66 2.485 Obrigações Patronais 31901300 04 Anulação de crédito 1.750.000,00 0,00
83 1.164 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 04 Anulação de crédito 0,00 145.877,35
100 2.509 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 190.000,00
102 2.509 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 04 Anulação de crédito 0,00 400.000,00
104 2.509 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 700.000,00
107 2.510 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 400.000,00
113 2.510 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 900.000,00
172 1.120 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 25.000,00
182 2.252 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 15.000,00
189 2.385 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 890.444,32 0,00
190 2.385 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 46.500,00 0,00
194 2.385 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 46.000,00
196 2.385 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 1.492.000,00 0,00
208 1.061 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
212 2.247 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
213 2.247 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
216 2.248 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
618 2.018 Diárias - Civil 33901400 04 Anulação de crédito 0,00 6.600,00
619 2.018 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 6.611,26
620 2.116 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 299.000,00 0,00
621 2.116 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 350.000,00
622 2.116 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 990,42
623 2.116 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 27.568,03
624 2.116 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 4.000,00
625 2.116 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 537.000,00 0,00
626 2.116 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 5.430.334,70 0,00
627 2.116 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 101.867,25 0,00
628 2.116 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 1.282.773,16 0,00
629 2.200 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
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630 2.200 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 86.000,00
632 2.200 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 50.920,62
633 2.200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 4.000,00
634 2.200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 57.000,00
635 2.200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 140.000,00
638 2.386 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 1,00
639 2.386 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
640 2.386 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 1,00
642 2.386 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1,00
643 2.386 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 139.999,00 0,00
644 2.386 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
645 2.386 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 173,55
646 2.386 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
647 2.386 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 9.997,00
648 2.386 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 30.000,00
701 2.471 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 5.732,49 0,00
704 2.471 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 5.732,49
879 2.002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 1.048.345,29
880 2.002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 948.000,00
888 2.009 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
889 2.009 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 2.000,00 0,00
916 2.018 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
919 2.430 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 20.000,00 0,00
922 2.472 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 9.508,92
923 2.472 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
924 2.472 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
925 2.472 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 12.500,00
993 2.466 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
1120 2.623 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
1123 2.623 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
1127 2.624 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 12.000,00 0,00
1182 2.424 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 1.000.000,00
1189 2.185 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 500.000,00 0,00
1192 2.185 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 100.702,28
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1192 2.185 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 100.000,00 0,00
1245 2.651 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 04 Anulação de crédito 5.000,00 0,00
1267 2.385 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
1287 2.012 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 04 Anulação de crédito 0,00 1.016.094,86
1311 2.049 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 1.000,00 0,00
1312 2.049 Outros Beneficios Assistenciais 33900800 04 Anulação de crédito 1.000,00 0,00
1318 2.466 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 20.000,00 0,00
219 2.033 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 30.000,00
220 2.033 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
221 2.033 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
232 2.049 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 302.000,00 0,00
237 2.049 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
239 2.049 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 2.315.000,00 0,00
242 2.049 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 12 Anulação de crédito 0,00 10.789,24
243 2.049 Sentenças Judiciais 33909102 12 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
245 2.049 Indenizações e Restituições 33909300 12 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
246 2.049 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44903900 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
247 2.049 Obras e Instalações 44905100 12 Anulação de crédito 0,00 60.500,00
252 2.049 Aquisição de Imoveis 44906100 12 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
257 2.518 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 12 Anulação de crédito 100.000,00 0,00
261 2.519 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31901100 12 Anulação de crédito 2.000.000,00 0,00
271 2.519 Despesas de Exercícios Anteriores 31909200 12 Anulação de crédito 0,00 23.000,00
273 2.519 Contribuições Patronais 31911300 12 Anulação de crédito 0,00 5.580.000,00
276 2.519 Contribuições Patronais 31911300 12 Anulação de crédito 0,00 1.275.000,00
280 2.519 Auxilio-Transporte 33904900 12 Anulação de crédito 0,00 1.530.135,00
282 2.527 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31901100 12 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
288 2.527 Obrigações Patronais 31901300 12 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
292 2.527 Contribuições Patronais 31911300 12 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
296 2.527 Outras Desp. Pessoal Decor. Cont. Terceirização 33903400 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
297 2.527 Auxilio-Alimentação 33904600 12 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
298 2.527 Auxilio-Transporte 33904900 12 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
299 2.534 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31901100 12 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
305 2.534 Obrigações Patronais 31901300 12 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
309 2.534 Contribuições Patronais 31911300 12 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
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313 2.534 Outras Desp. Pessoal Decor. Cont. Terceirização 33903400 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
314 2.534 Auxilio-Alimentação 33904600 12 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
315 2.534 Auxilio-Transporte 33904900 12 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
323 1.025 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44903900 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
325 1.025 Obras e Instalações 44905100 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
328 1.051 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44903900 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
331 1.051 Obras e Instalações 44905100 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
333 1.081 Obras e Instalações 44905100 12 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
335 1.082 Obras e Instalações 44905100 12 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
336 1.082 Obras e Instalações 44905100 12 Anulação de crédito 0,00 500.000,00
337 1.083 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44903900 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
339 1.083 Obras e Instalações 44905100 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
340 1.083 Obras e Instalações 44905100 12 Anulação de crédito 0,00 841.694,30
342 1.084 Obras e Instalações 44905100 12 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
343 1.084 Obras e Instalações 44905100 12 Anulação de crédito 1.275.000,00 0,00
343 1.084 Obras e Instalações 44905100 12 Anulação de crédito 1.341.694,30 0,00
345 2.034 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
347 2.034 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
349 2.035 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
351 2.035 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
353 2.038 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
355 2.038 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
361 2.045 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 300.000,00
365 2.045 Equipamentos e Material Permanente 44905200 12 Anulação de crédito 0,00 18.670,02
367 2.048 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 600.000,00
369 2.048 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 135.800,00 0,00
371 2.048 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 12 Anulação de crédito 0,00 11.901,20
372 2.048 Equipamentos e Material Permanente 44905200 12 Anulação de crédito 0,00 7.305,99
378 2.050 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 2.730.000,00 0,00
391 2.071 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 331.000,00
394 2.071 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 500.000,00
394 2.071 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 2.296.000,00 0,00
396 2.071 Equipamentos e Material Permanente 44905200 12 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
401 2.310 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 187.205,00 0,00
8 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023
403 2.310 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 12 Anulação de crédito 0,00 25.703,52
407 2.311 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 200.000,00
407 2.311 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 1.167.400,00 0,00
410 2.311 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 1.089.230,00 0,00
413 2.311 Equipamentos e Material Permanente 44905200 12 Anulação de crédito 0,00 111.636,86
425 2.520 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 303.000,00 0,00
429 2.522 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 60.000,00
433 2.522 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
435 2.522 Equipamentos e Material Permanente 44905200 12 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
444 2.526 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
445 2.526 Equipamentos e Material Permanente 44905200 12 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
446 2.528 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 136.493,17
448 2.529 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
449 2.529 Serviços de Consultoria 33903500 12 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
450 2.529 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 15.000,00
451 2.529 Equipamentos e Material Permanente 44905200 12 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
452 2.530 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 150.000,00
453 2.530 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
454 2.530 Obras e Instalações 44905100 12 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
455 2.530 Equipamentos e Material Permanente 44905200 12 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
457 2.532 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
458 2.532 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 15.000,00
459 2.532 Obras e Instalações 44905100 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
460 2.532 Equipamentos e Material Permanente 44905200 12 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
461 2.533 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
462 2.533 Serviços de Consultoria 33903500 12 Anulação de crédito 0,00 500,00
463 2.533 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
464 2.533 Equipamentos e Material Permanente 44905200 12 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
465 2.535 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 200.000,00
473 2.540 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 200.000,00
478 2.543 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
479 2.543 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 150.000,00
480 2.543 Obras e Instalações 44905100 12 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
481 2.543 Equipamentos e Material Permanente 44905200 12 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023 9
1194 2.641 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 40.000,00
1197 1.167 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 26.000,00
1198 1.167 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 33903200 12 Anulação de crédito 0,00 26.000,00
1199 1.167 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 26.000,00
1200 1.168 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 26.000,00
1201 1.168 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 33903200 12 Anulação de crédito 0,00 26.000,00
1202 1.168 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 26.000,00
1203 1.169 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 26.000,00
1204 1.169 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 33903200 12 Anulação de crédito 0,00 26.000,00
1205 1.169 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 26.000,00
1206 1.170 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 26.000,00
1207 1.170 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 33903200 12 Anulação de crédito 0,00 26.000,00
1208 1.170 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 26.000,00
1209 1.171 Material de Consumo 33903000 12 Anulação de crédito 0,00 26.000,00
1210 1.171 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 33903200 12 Anulação de crédito 0,00 26.000,00
1211 1.171 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 12 Anulação de crédito 0,00 26.000,00
1212 2.049 Equipamentos e Material Permanente 44905200 12 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
499 2.241 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 13 Anulação de crédito 20.000,00 0,00
510 2.244 Material de Consumo 33903000 13 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
511 2.244 Serviços de Consultoria 33903500 13 Anulação de crédito 0,00 7.000,00
513 2.245 Material de Consumo 33903000 13 Anulação de crédito 435.000,00 0,00
516 2.245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 13 Anulação de crédito 2.000,00 0,00
535 2.314 Diárias - Civil 33901400 13 Anulação de crédito 3.000,00 0,00
541 2.314 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 13 Anulação de crédito 0,00 4.600,00
542 2.314 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 13 Anulação de crédito 57.000,00 0,00
551 2.326 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 13 Anulação de crédito 0,00 49.000,00
559 2.461 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 13 Anulação de crédito 2.000,00 0,00
569 2.463 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 13 Anulação de crédito 10.000,00 0,00
575 2.464 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 13 Anulação de crédito 15.000,00 0,00
594 2.549 Material de Consumo 33903000 13 Anulação de crédito 0,00 52.500,00
595 2.549 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 13 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
596 2.550 Material de Consumo 33903000 13 Anulação de crédito 0,00 126.250,00
597 2.550 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 13 Anulação de crédito 0,00 126.250,00
602 2.551 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 13 Anulação de crédito 0,00 30.000,00
10 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023
605 2.552 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 13 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
1270 2.326 Material de Consumo 33903000 13 Anulação de crédito 600,00 0,00
1273 2.245 Material de Consumo 33903000 13 Anulação de crédito 77.000,00 0,00
1303 2.547 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 13 Anulação de crédito 0,00 78.000,00
151 1.070 Obras e Instalações 44905100 15 Anulação de crédito 0,00 1.000.000,00
152 1.072 Material de Consumo 33903000 15 Anulação de crédito 0,00 1.340.444,32
156 1.072 Obras e Instalações 44905100 15 Anulação de crédito 0,00 200.000,00
157 1.072 Obras e Instalações 44905100 15 Anulação de crédito 0,00 92.000,00
158 1.072 Obras e Instalações 44905100 15 Anulação de crédito 0,00 200.000,00
177 2.249 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 15 Anulação de crédito 0,00 600.000,00
145 1.069 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 17 Anulação de crédito 0,00 6.919,13
146 1.069 Obras e Instalações 44905100 17 Anulação de crédito 0,00 600.000,00
1026 2.479 Material de Consumo 33903000 20 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
857 2.428 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 23 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
926 2.612 Material de Consumo 33903000 24 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
927 2.612 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 24 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
928 2.612 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 24 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
929 2.612 Equipamentos e Material Permanente 44905200 24 Anulação de crédito 0,00 25.000,00
930 2.613 Material de Consumo 33903000 24 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
931 2.613 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 24 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
932 2.613 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 24 Anulação de crédito 0,00 1.542.500,00
933 2.613 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 24 Anulação de crédito 0,00 1.678.457,35
934 2.613 Equipamentos e Material Permanente 44905200 24 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
935 2.613 Equipamentos e Material Permanente 44905200 24 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
936 2.614 Material de Consumo 33903000 24 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
938 2.614 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 24 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
940 2.614 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 24 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
942 2.614 Equipamentos e Material Permanente 44905200 24 Anulação de crédito 0,00 5.145,28
944 2.614 Equipamentos e Material Permanente 44905200 24 Anulação de crédito 0,00 83.189,65
166 1.078 Obras e Instalações 44905100 27 Anulação de crédito 852.000,00 0,00
167 1.078 Obras e Instalações 44905100 27 Anulação de crédito 956.919,13 0,00
168 1.078 Obras e Instalações 44905100 27 Anulação de crédito 0,00 500,00
1298 2.271 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 27 Anulação de crédito 948.000,00 0,00
870 0.000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 46917100 28 Anulação de crédito 0,00 6.000.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023 11
1187 2.999 Reserva de Contingencia 99999999 99 Anulação de crédito 0,00 740.000,00
TOTAL 32.005.903,61 39.511.114,36
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
23 1.166 Obras e Instalações 44905100 10 Anulação de crédito 0,00 600.000,00
34 2.030 Material de Consumo 33903000 10 Anulação de crédito 0,00 60.000,00
44 2.036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 200.000,00
53 2.069 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
56 2.069 Equipamentos e Material Permanente 44905200 10 Anulação de crédito 0,00 30.000,00
64 2.113 Material de Consumo 33903000 10 Anulação de crédito 60.000,00 0,00
88 2.133 Indenizações Restituições Trabalhistas 31909400 10 Anulação de crédito 0,00 30.000,00
97 2.133 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 10 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
103 2.133 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 10 Anulação de crédito 1.100.000,00 0,00
137 2.139 Material de Consumo 33903000 10 Dotação transferida 7.294.654,20 0,00
140 2.139 Material de Consumo 33903000 10 Anulação de crédito 60.000,00 0,00
154 2.143 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 85.000,00
173 2.147 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
174 2.147 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 200.000,00
180 2.147 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 200.000,00
214 2.195 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
216 2.195 Equipamentos e Material Permanente 44905200 10 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
223 2.199 Material de Consumo 33903000 10 Anulação de crédito 60.000,00 0,00
229 2.199 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 60.000,00
246 2.304 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 30.000,00
249 2.304 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
271 2.484 Material de Consumo 33903000 10 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
276 2.484 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 15.000,00
277 2.484 Equipamentos e Material Permanente 44905200 10 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
285 2.487 Material de Consumo 33903000 10 Anulação de crédito 0,00 60.000,00
293 2.488 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 10 Anulação de crédito 0,00 25.000,00
297 2.488 Equipamentos e Material Permanente 44905200 10 Anulação de crédito 0,00 25.000,00
319 2.632 Equipamentos e Material Permanente 44905200 10 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
331 2.635 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 10 Anulação de crédito 700.000,00 0,00
TOTAL 9.274.654,20 1.980.000,00
12 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
8 2.300 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 2.610,18
12 2.300 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 150.111,93 0,00
17 2.300 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 225.269,38
19 2.300 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Dotação transferida 210.556,55 0,00
22 2.300 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 464.592,57 0,00
23 2.300 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 24.805,38 0,00
36 2.300 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 16.000,00
41 2.300 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 35.000,00
47 2.300 Aquisição de Imoveis 44906100 04 Anulação de crédito 0,00 58.460,49
56 2.653 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 15.000,00
60 2.653 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
63 2.654 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 797,30 0,00
67 2.654 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 30.000,00
79 2.654 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
82 2.655 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 906,44 0,00
84 2.655 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 3.376,80
85 2.655 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 100,00
89 2.655 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
93 2.655 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
94 2.655 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 130.596,49 0,00
101 2.655 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
105 2.655 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
113 1.173 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 101,39
117 1.173 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
125 1.173 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 131,90
125 1.173 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
133 1.175 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
137 1.175 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
138 1.175 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
141 1.175 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
142 1.175 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023 13
145 1.175 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 54,41
146 1.175 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
149 1.175 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
150 1.175 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
153 1.175 Aquisição de Imoveis 44906100 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
154 1.175 Aquisição de Imoveis 44906100 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
185 1.176 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 2.500,00
201 1.176 Aquisição de Imoveis 44906100 04 Anulação de crédito 0,00 451,92
205 1.177 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
206 1.177 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
209 1.177 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
210 1.177 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
213 1.177 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
214 1.177 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
217 1.177 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
218 1.177 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
221 1.177 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
222 1.177 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
225 1.177 Aquisição de Imoveis 44906100 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
233 1.178 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 2.500,00
237 1.178 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
241 1.178 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 20.712,77
245 1.178 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 40.000,00
249 1.178 Aquisição de Imoveis 44906100 04 Anulação de crédito 0,00 34.146,26
253 1.179 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 40.000,00
257 1.179 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 2.500,00
261 1.179 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 796,56
265 1.179 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 3.237,72
269 1.179 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 40.000,00
277 1.180 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
278 1.180 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
281 1.180 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
282 1.180 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
285 1.180 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
14 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023
286 1.180 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
289 1.180 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
290 1.180 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
293 1.180 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
294 1.180 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
297 1.180 Aquisição de Imoveis 44906100 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
298 1.180 Aquisição de Imoveis 44906100 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
301 2.656 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
302 2.656 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
305 2.656 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
306 2.656 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
309 2.656 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 600.000,00
310 2.656 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 90.365,97
313 2.656 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 04 Anulação de crédito 0,00 30.000,00
314 2.656 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 04 Anulação de crédito 0,00 3.621,16
317 2.656 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
318 2.656 Obras e Instalações 44905100 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
321 2.656 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
322 2.656 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
326 2.657 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
327 2.657 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
331 2.657 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
332 2.657 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
335 2.657 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
336 2.657 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
339 2.657 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.255,00
340 2.657 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
344 2.018 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 100,00
345 2.018 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.100,00
346 2.018 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 1.100,00
349 2.018 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
350 2.018 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
354 2.659 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 500,00
355 2.659 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 500,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023 15
358 2.659 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 100,00
359 2.659 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 100,00
362 2.659 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
363 2.659 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
366 2.659 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
367 2.659 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
370 2.660 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 500,00
371 2.660 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 500,00
374 2.660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 100,00
375 2.660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 100,00
378 2.660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
379 2.660 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
382 2.660 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
383 2.660 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
386 2.661 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 500,00
387 2.661 Material de Consumo 33903000 04 Anulação de crédito 0,00 500,00
390 2.661 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 100,00
391 2.661 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 04 Anulação de crédito 0,00 100,00
394 2.661 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
395 2.661 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
398 2.661 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
399 2.661 Equipamentos e Material Permanente 44905200 04 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1313 1.178 Subvenções Sociais 33504300 04 Anulação de crédito 1.000.000,00 0,00
1314 1.178 Subvenções Sociais 33504300 04 Anulação de crédito 100,00 0,00
1315 1.178 Subvenções Sociais 33504300 04 Anulação de crédito 100,00 0,00
1316 1.178 Subvenções Sociais 33504300 04 Anulação de crédito 100,00 0,00
1317 1.178 Subvenções Sociais 33504300 04 Anulação de crédito 100,00 0,00
526 2.299 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
536 2.299 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 25.294,54
548 2.299 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
553 2.299 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 40.000,00
574 2.671 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
575 2.671 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
579 2.671 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 100,00
16 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023
580 2.671 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 100,00
583 2.671 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
584 2.671 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
587 2.671 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
588 2.671 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
593 2.672 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
594 2.672 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
614 2.672 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
615 2.672 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
620 2.672 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
621 2.672 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
626 2.672 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 4.000,00
629 2.673 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
632 2.673 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
633 2.673 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
635 2.673 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
638 2.673 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
639 2.673 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
641 2.673 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 4.287,99
644 2.673 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
645 2.673 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
647 2.673 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 11.577,52
651 2.673 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
652 2.673 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
655 2.674 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 4.298,44
657 2.674 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
658 2.674 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
663 2.674 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 200,00
664 2.674 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 200,00
667 2.674 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
669 2.674 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
670 2.674 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
675 2.675 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
676 2.675 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023 17
681 2.675 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 200,00
687 2.675 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
688 2.675 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
693 2.675 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
694 2.675 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
699 2.676 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
700 2.676 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
705 2.676 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 200,00
706 2.676 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 200,00
711 2.676 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
712 2.676 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
717 2.676 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 800,00
718 2.676 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 700,00
723 2.677 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
724 2.677 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
729 2.677 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
730 2.677 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
737 2.679 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 3.000,00
738 2.679 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
743 2.679 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
744 2.679 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
749 2.679 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
750 2.679 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
755 2.679 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
756 2.679 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
761 2.679 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
762 2.679 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
767 2.679 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
768 2.679 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
770 2.680 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
773 2.680 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
774 2.680 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
776 2.680 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 100,00
779 2.680 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 100,00
18 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023
780 2.680 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 100,00
782 2.680 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
785 2.680 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
786 2.680 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
788 2.680 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
791 2.680 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
792 2.680 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
795 2.681 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 11.587,79 0,00
798 2.681 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
800 2.681 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 33903200 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
801 2.681 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 33903200 08 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
804 2.681 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
807 2.681 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
813 2.681 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 8.000,00
818 2.681 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
819 2.681 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
824 2.681 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
825 2.681 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
827 2.681 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 100,00
828 2.681 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 100,00
828 2.681 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 1.587,79
830 2.681 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
831 2.681 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
833 2.683 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
836 2.683 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
837 2.683 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
839 2.683 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
842 2.683 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
843 2.683 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
845 2.684 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
848 2.684 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
849 2.684 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
851 2.684 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
854 2.684 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023 19
855 2.684 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
857 2.685 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 46.258,91 0,00
863 2.685 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
866 2.685 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
867 2.685 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
869 2.685 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 9.900,00
878 2.685 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
879 2.685 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
881 2.685 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
884 2.685 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 3.500,00
887 2.685 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
890 2.685 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 3.500,00
891 2.685 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
899 2.686 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
903 2.686 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 20.790,96 0,00
905 2.686 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 124.831,67 0,00
908 2.686 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 129.069,18 0,00
909 2.686 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 31.695,39
914 2.686 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
915 2.686 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
917 2.686 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
920 2.686 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
921 2.686 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
923 2.686 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
926 2.686 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 18.000,00
929 2.687 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 8.051,95
933 2.687 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
935 2.687 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 33904800 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
938 2.687 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
941 2.687 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
942 2.687 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
944 2.688 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
947 2.688 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
948 2.688 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
20 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023
950 2.688 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 33903200 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
953 2.688 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
956 2.688 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
957 2.688 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
959 2.688 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
962 2.688 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
963 2.688 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
965 2.688 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 33904800 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
968 2.688 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
971 2.688 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
972 2.688 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
978 2.689 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 27.388,55 0,00
980 2.689 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
983 2.689 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
984 2.689 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
986 2.689 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
989 2.689 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 12.000,00
990 2.689 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 12.000,00
995 2.689 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
996 2.689 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
998 2.689 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1001 2.689 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1002 2.689 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1004 2.689 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
1007 2.689 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
1008 2.689 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
1016 2.690 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1020 2.690 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1022 2.690 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 45.538,63
1023 2.690 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 14.298,44 0,00
1025 2.690 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 83.135,27
1025 2.690 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 12.068,12 0,00
1026 2.690 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 50.230,52
1032 2.690 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023 21
1034 2.690 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1038 2.690 Obras e Instalações 44905100 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1040 2.690 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
1047 2.691 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1051 2.691 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1053 2.691 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 33903200 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1056 2.691 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
1060 2.691 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
1062 2.691 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
1067 2.691 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 33904800 08 Anulação de crédito 192.804,23 0,00
1068 2.691 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 33904800 08 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
1102 2.693 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 500,00 0,00
1103 2.693 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 100.000,00
1104 2.693 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 9.925,96 0,00
1105 2.693 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
1106 2.693 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
1107 2.693 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 9.925,96
1108 2.693 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 186.865,51 0,00
1109 2.693 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
1115 2.694 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1121 2.694 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
1126 2.694 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1131 2.694 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
1136 2.694 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
1143 2.695 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
1149 2.695 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 100,00
1154 2.695 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 100,00
1159 2.695 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 08 Anulação de crédito 0,00 100,00
1164 2.695 Equipamentos e Material Permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 100,00
1167 2.696 Contribuições Patronais 31911300 08 Anulação de crédito 0,00 9.318,74
1169 2.696 Diárias - Civil 33901400 08 Anulação de crédito 0,00 8.000,00
1173 2.696 Passagens e Despesas com Locomoção 33903300 08 Anulação de crédito 0,00 2.500,00
1175 2.696 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 08 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
1177 2.696 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 29.818,74 0,00
22 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023
1197 2.682 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
1200 2.682 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
1201 2.682 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
1203 2.682 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
1206 2.682 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
1207 2.682 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 500,00
1208 2.687 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 33904000 08 Anulação de crédito 0,00 177,19
1212 2.687 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 800,00
1213 2.687 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
402 2.662 Material de Consumo 33903000 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
403 2.662 Material de Consumo 33903000 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
406 2.662 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 14 Anulação de crédito 0,00 100,00
407 2.662 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 14 Anulação de crédito 0,00 100,00
410 2.662 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 14 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
411 2.662 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 14 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
414 2.662 Equipamentos e Material Permanente 44905200 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
415 2.662 Equipamentos e Material Permanente 44905200 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
418 2.663 Material de Consumo 33903000 14 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
419 2.663 Material de Consumo 33903000 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
422 2.663 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 14 Anulação de crédito 0,00 100,00
423 2.663 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 14 Anulação de crédito 0,00 100,00
426 2.663 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 14 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
427 2.663 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 14 Anulação de crédito 0,00 2.000,00
432 2.663 Equipamentos e Material Permanente 44905200 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
433 2.663 Equipamentos e Material Permanente 44905200 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
435 2.664 Material de Consumo 33903000 14 Anulação de crédito 906,44 0,00
438 2.664 Material de Consumo 33903000 14 Anulação de crédito 9.691,46 0,00
442 2.664 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
450 2.664 Equipamentos e Material Permanente 44905200 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
454 2.665 Material de Consumo 33903000 14 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
455 2.665 Material de Consumo 33903000 14 Anulação de crédito 0,00 500,00
458 2.665 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 14 Anulação de crédito 0,00 100,00
459 2.665 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 14 Anulação de crédito 0,00 100,00
462 2.665 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 14 Anulação de crédito 0,00 1.500,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023 23
463 2.665 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
466 2.665 Equipamentos e Material Permanente 44905200 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
467 2.665 Equipamentos e Material Permanente 44905200 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
470 2.666 Material de Consumo 33903000 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
471 2.666 Material de Consumo 33903000 14 Anulação de crédito 0,00 500,00
474 2.666 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 14 Anulação de crédito 0,00 100,00
475 2.666 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 14 Anulação de crédito 0,00 100,00
478 2.666 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
479 2.666 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
482 2.666 Equipamentos e Material Permanente 44905200 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
483 2.666 Equipamentos e Material Permanente 44905200 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
486 2.667 Material de Consumo 33903000 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
487 2.667 Material de Consumo 33903000 14 Anulação de crédito 0,00 500,00
490 2.667 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 14 Anulação de crédito 0,00 100,00
491 2.667 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 14 Anulação de crédito 0,00 100,00
494 2.667 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
495 2.667 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
498 2.667 Equipamentos e Material permanente 44905200 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
499 2.667 Equipamentos e Material permanente 44905200 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
502 2.668 Material de Consumo 33903000 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
503 2.668 Material de Consumo 33903000 14 Anulação de crédito 0,00 500,00
506 2.668 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 14 Anulação de crédito 0,00 100,00
507 2.668 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33903600 14 Anulação de crédito 0,00 100,00
510 2.668 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
511 2.668 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
514 2.668 Equipamentos e Material permanente 44905200 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
515 2.668 Equipamentos e Material permanente 44905200 14 Anulação de crédito 0,00 1.000,00
TOTAL 2.799.572,62 2.396.211,84
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
1 2.005 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
3 2.005 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 1.200,00
5 2.005 Equipamentos e Material permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 10.000,00
24 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.193 | Quarta-feira, 23 de agosto de 2023
8 2.445 Material de Consumo 33903000 08 Anulação de crédito 0,00 20.000,00
10 2.445 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 33903200 08 Anulação de crédito 0,00 7.104,23
12 2.445 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 08 Anulação de crédito 0,00 49.500,00
14 2.445 Obrigações Tributarias e Contributivas 33904700 08 Anulação de crédito 0,00 5.000,00
16 2.445 Equipamentos e Material permanente 44905200 08 Anulação de crédito 0,00 50.000,00
53 2.708 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 33903200 08 Anulação de crédito 0,00 40.000,00
TOTAL 0,00 192.804,23
TOTAL GERAL 44.080.130,43 44.080.130,43
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta do inciso III, § 1º do art. 43 da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 4.055 de 09 de janeiro de 2023;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a 
partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
(a) Rubem Vieira de Souza 
Prefeito
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1066, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de agosto do corrente ano, 
LUIS FELIPE RAMALHO FERREIRA, no Cargo em comissão de 
ASSESSOR DE ASSUNTOS TECNOLÓGICOS, Símbolo “DAS-5”, 
da Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº. 1070, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
RETIFICAR a Portaria nº 871 de 12 de junho de 2022, para cons￾tar a seguinte alteração: 
Onde se lê: Art. 1º Conceder a renovação da Licença sem remu￾neração para tratar de assuntos particulares, previsto no Art. 57 
da Lei 2.412/2003 o Servidor Público Municipal CARLOS AUGUS￾TO BERNARDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR, Matrícula Funcional nº 
17.029, ocupante do cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA, a partir de 
31/05/2023, pelo prazo de 04 anos, conforme solicitação no pro￾cesso Administrativo nº 4392/2023
Leia-se: Art. 1º Conceder a renovação da Licença sem remune￾ração para tratar de assuntos particulares, previsto no Art. 57 
da Lei 2.412/2003 o Servidor Público Municipal CARLOS AUGUS￾TO BERNARDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR, Matrícula Funcional nº 
17.029, ocupante do cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA, a partir de 
01/05/2023, pelo prazo de 04 anos, conforme solicitação no pro￾cesso Administrativo nº 4392/2023.
PORTARIA Nº. 1071, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
Conceder a servidora, CLAUDIA MATOS DA SILVA, matrícula 
funcional nº 11.961, da Secretaria Municipal de Educação e Cul￾tura, READAPTAÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses para que a 
servidora exerça atividades laborais evitando esforço físico re￾petitivo, pegar pesos e subir ou descer escadas, conforme pro￾cesso nº 13.601/2023. 
PORTARIA Nº. 1072, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
Conceder a servidora, IRENE BARBOSA, matrícula funcional nº 
34.706, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, REA￾DAPTAÇÃO, pelo prazo de 06 (seis) meses para que a servidora 
exerça atividades laborais evitando esforço físico e pegar pesos, 
conforme processo nº 12.268/2023. 
PORTARIA Nº. 1073, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
Conceder a servidora, ALINE PEREIRA DA SILVA LIMA, matrí￾cula funcional nº 37.331, da Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura, READAPTAÇÃO, pelo prazo de 06 (seis) meses para 
que a servidora exerça atividades laborais evitando ambientes 
que exijam esforços visuais, conforme processo nº 11.550/2023. 
PORTARIA Nº. 1075, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Conceder a servidora, ELIS REGINA GONÇALVES, matrícula fun￾cional nº 11.981, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
READAPTAÇÃO, pelo prazo de 06 (seis) meses para que a servi￾dora exerça atividades laborais evitando esforço físico e movi￾mentos de repetição com o membro superior esquerdo, confor￾me processo nº 12.265/2023. 
PORTARIA Nº. 1076, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Conceder ao servidor, EVANDRO FERREIRA MACIEL, matrícula 
funcional nº 3.878, da Secretaria Municipal de Educação e Cul￾tura, READAPTAÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses para que 
a servidora exerça atividades laborais evitando esforço físico, 
ortostase prolongada e deambular longos percursos, conforme 
processo nº 11.074/2023. 
PORTARIA Nº. 1077, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Conceder a servidora, MERI VALERIA BLUM, matrícula funcional 
nº 34.742, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, REA￾DAPTAÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses para que a servidora 
exerça atividades laborais evitando esforço físico, ortostase pro￾longada e deambular longos percursos, conforme processo nº 
10.526/2023. 
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
(a) Milton Valviesse Gama 
Secretário Municipal de Governo
ERRATA: 
Na edição nº 1.186, de 28 de julho de 2023, na publicação da 
Portaria nº. 1016, de 27 de julho de 2023.
Onde se lê: Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Administrativo 
Disciplinar nº 9.617/2023... 
Leia-se: Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Administrativo 
Disciplinar nº 9.671/2023..