norma nº 3149/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO —
VEREADOR NISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS, usando de suas atribuições legais, de
acordo com o 8 1º do Artigo 249 do Regimento Interno.
PROMULGA
LEINº 3.149 DE, 20 DE AGOSTO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA DE RECICLAGEM ECO
ITAGUAÍ PARA EDUCAÇÃO
AMBIENTAL (COOPER RED.
Art.1º - Fica considerada de utilidade pública a Cooperativa de Reciclagem Eco Itaguaí para
Educação Ambiental (COOPER REI), entidade que executa a coleta de resíduos não perigosos ,
CENAE 3811400, CNPJ 14912955/0001-20, com sede na Rua de Janeiro, Lote 59, quadra 41,
Jardim América, Itaguaí-RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em
contrário .
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OS REIS SANTOS
PRESIDENTE|DA CAMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAI
Autor: Vereador MARCO AURÉLIO DE SOUZA BARRETO.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ
Tels.: 2688-1136 / 2688-1236 | contato(acamaraitaguai.r).gov.br