norma nº 4690/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1020 - Extra | Ano 14 | Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1020 - Extra | Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 9
DECRETO Nº 4.690, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de crédito 
extraordinário no orçamento do 
Município de Itaguaí para o exercício de 
2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a situação de Estado de Calamidade Pública 
declarada no Município de Itaguaí por meio do Decreto 
4.447, de 13 de abril de 2020.
CONSIDERANDO o decreto da Assembleia Legislativa do 
Estado do Rio de Janeiro nº 05 de 2020 que reconhece a 
ocorrência do estado de calamidade pública em municípios 
do Estado do Rio de Janeiro.
CONSIDERANDO o disposto pela Nota Técnica SEI nº 
12774/2020/ME, que dispõe sobre a contabilização de 
recursos destinados ao enfrentamento da emergência de 
saúde pública de importância internacional decorrente do 
Coronavírus (Covid-19).
CONSIDERANDO o disposto pela Nota Técnica SGE nº 
01/2020/SSR/SGE, que dispõe sobre a contabilização de 
recursos destinados ao enfrentamento da emergência de 
saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19).
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 177 de 31 de janeiro 
de 2022.
CONSIDERANDO ainda o disposto pelos artigos 41 e 44 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que versa sobre a 
abertura de crédito extraordinário, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, por meio de ato próprio, Crédito 
Extraordinário objetivando atender as despesas relacionadas 
ao COVID-19.
§ 1º A autorização de que trata o caput deste artigo permite 
a abertura de créditos extraordinários até o montante de R$ 
334.500,00 (Trezentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais).
§ 2º Para a finalidade apresentada, fica no orçamento 
vigente de 2022 o seguinte:
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 569
ATIVIDADE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA COVID-19 
2.484
ELEMENTOS DE 
DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
3.3.90.39 COVID-19 / FEDERAL R$ 334.500,00
Art. 2º Os recursos financeiros necessários à realização das 
despesas realizadas nessas rubricas são provenientes do 
Ministério da Saúde sendo obtidos na forma do art. 43 da 
Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º O presente Decreto deverá ser encaminhado 
imediatamente ao Poder Legislativo, para conhecimento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
Registre-se, publique e cumpra-se.
(a) RUBEM VIEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 0151, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de fevereiro do 
corrente ano, ROSANA DE FÁTIMA GOUVEIA RODRIGUES 
DE ALMEIDA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE 
NUTRIÇÃO ESCOLAR, Símbolo “DAS-2”, da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura.
PORTARIA Nº. 0152, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
EXONERAR, “a pedido” com efeito retroativo a 01 de 
fevereiro do corrente ano, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA 
BARBOSA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE 
MANUTENÇÃO ESCOLAR II, Símbolo “DAS-7”, da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura.
PORTARIA Nº. 0153, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
EXONERAR, com efeito retroativo a 02 de fevereiro do 
corrente ano, JANETE FERREIRA FIGUEIRA DE SOUZA LIMA, 
do Cargo em Comissão de DIRETOR DE EDUCAÇÃO, Símbolo 
“DAS-2”, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
PORTARIA Nº. 0154, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de fevereiro do 
corrente ano, LILIAM GONÇALVES CHAVES HAGUIWARA, 
do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE 
CONTAS, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura.
PORTARIA Nº. 0155, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
EXONERAR, com efeito retroativo a 02 de fevereiro do 
corrente ano, SÍLVIA LETÍCIA MELLO DA SILVA, do Cargo em 
Comissão de COORDENADOR GERAL DE ENSINO, Símbolo 
“DAS-4”, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
PORTARIA Nº. 0156, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
EXONERAR, com efeito retroativo a 02 de fevereiro do 
corrente ano, KEILA SANTANA TEIXEIRA ISAU,do Cargo em 
Comissão de COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
Símbolo “DAS-4”, da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura.
PORTARIA Nº. 0157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
EXONERAR, com efeito retroativo a 03 de fevereiro do 
corrente ano, ANA CRISTINA BORGES DE SANTANA,do 
Cargo em Comissão de COORDENADOR DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL, Símbolo “DAS-4”, da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura.