norma nº 4689/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1019 | Ano 14 | Quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1019 | Quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO No
 4.689, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ITAGUAÍ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atri￾buições legais, de acordo com os arts. 99, VII e 123, I, i, ambos 
da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, promulgada em 09 de 
julho de 2009.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de 
Previdência do Município de Itaguaí, para mandato de dois anos, 
conforme abaixo relacionados:
REPRESENTANTES DO GOVERNO:
Titular: Regiane Borges da Paixão Archanjo - Matr. 34.844 – Pre￾sidente
Titular: Andréia Souto de Morais Ramalho - Matr. 39.077
Titular: Leonardo do Nascimento Gusmão - Matr. 37.104
Suplente: Sheila Moura Quintanilha Oliveira - Matr. 16.962
Suplente: Letícia da Silva Siqueira de Paula - Matr.16.968
Suplente: Ângela Fernandes da Silva - Matr. 21.409
REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL:
Titular: Rafael de Farias Rocha - Matr. 0038 
Suplente: Luiz Joed Cabral Coelho - Matr. 0061
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS:
Titular: Lucia Amália Simões - Matr. 36.996
Suplente: Neli de Oliveira da Mota - Matr. 17.398
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES INATIVOS:
Maria das Graças Ribeiro da Silva - Matr. 474
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a)RUBEM VIEIRA DE SOUZA – PREFEITO
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 0232 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº. 0150, datada de 09 
de fevereiro do corrente ano, que nomeou RAFAEL NE￾VES DOS ANJOS, no Cargo em Comissão de COORDENA￾DOR OPERACIONAL DE TRÂNSITO, Símbolo “DAS-4”, da 
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil 
e Trânsito.
PORTARIA Nº. 0233, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de fevereiro do 
corrente ano, RODRIGO LUIS SANTOS SILVA, do Cargo 
em Comissão de COORDENADOR DO PROEIS, Símbolo 
“DAS-5”, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, 
Defesa Civil e Trânsito.
PORTARIA Nº. 0234, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de fevereiro do 
corrente ano, RODRIGO LUIS SANTOS SILVA, no Cargo 
em Comissão de COORDENADOR OPERACIONAL DE 
TRÂNSITO, Símbolo “DAS-4”, da Secretaria Municipal de 
Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito.
PORTARIA Nº. 0235, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de fevereiro do 
corrente ano, RAFAEL NEVES DOS ANJOS, no Cargo 
em Comissão de COORDENADOR DO PROEIS, Símbolo 
“DAS-5”, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, 
Defesa Civil e Trânsito.
PORTARIA Nº. 0256 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº. 084, datada de 
21 de janeiro do corrente ano, que nomeou CAMILA 
APARECIDA SOUZA FERNANDES, no Cargo em Comissão 
de ASSESSOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, 
Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Saúde.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a)RUBEM VIEIRA DE SOUZA – PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo nº 1355/2022
A Controladoria Geral do Município, na forma do dispos￾to no artigo 26 da Lei 8.666/93, e do artigo 1º do Decre￾to Municipal 4210/17, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE, nos 
autos do Processo nº 1355/2022, realizada com funda￾mento na Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa 
JEANE LEITE DA SILVA CANELAS - CON TREINAMENTOS, 
inscrita no CNPJ Nº 22.965.437/000-00, no valor de R$ 
18.950,00 (dezoito mil novecentos e cinquenta reais), vi￾sando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO ESPECIALIZADA EM CONGRESSO NACIONAL 
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, para atender as necessi￾dades do Órgão, de acordo com as especificações cons￾tantes no termo de referência.
Itaguaí, 14 de fevereiro de 2022.
(a)Geraldo Gomes de Oliveira Filho - Controlador Ge￾ral do Município
Matr. 46.026