norma nº 290/1963

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IT AGUAI 
cr~ta , e eu, Sanci•n• a preseat~ Delib~raçãe . 
D E L I B .t. R A Ç Ã O all 290 
Que cria uma esc.la primária •• 
.. quil•m~tre 40, 22 diatrite P dá 
eutras pr•v1d~nciaa . 
Ar tig! 111 - Fica criada uma escela primária qu ~ sPra 
lecalizada em terreae desta Pre!Pitura, aituade ne 22 Leteam ate de 
n•mi nade Campe Lind•, ae quilemetre 40 , 211 distrite dêate MunicÍpi~ 
de prepriedade da Cempanhia de ~nsãe Ter riterial. 
Ar t i ge 211 - A censtruçãe da escela será feita per a~ 
miaietraçãe , àevende a ebra ser iniciada imediatamentP, cuja despe￾sa cerrera per centa de cr édite Papeci al. 
Artige }li - Ressalvada as determinaçies censtantea -
de artige 88 da Lei 109 de 16 de feverP1re de 1948. Fi ca aberte um 
crédite especial até Cr $ 800 . 000 ,00 (eitecent •s mi l cfuzeirea),para 
custear a censtruçãe da Pscela, cuje cr~d te será cebPrte pele ex-/ 
~es e de arr ecadaçãe extra-e r çamentária, da arrecadaçãe de aumente/ 
da Taxa Educativa, cenc•dida pela Deliberaçi• aG 283 , cuja ~ina id! 
• de e para Paaine aa Zen& Rural. 
Artig! 42 - A preaeate Lei entrará em v i gêr, na data 
da sua publicaçãe, revegande-se as dispesi çiea • 111 centrárie . 
G.A.B INETE DO PRi:.1'.t.ITO MIJN JC IPAL !).. ITAGUAÍ, em 4 de eutubre de 1963. 
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A-SEBASTIÃO N
4.C.i:.IÇÃO'I 
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•~eite . 
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