norma nº 4683/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1014 | Ano 14 | Quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1014 | Quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO No
 4.683, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
REVOGA O DECRETO Nº 3642 DE 19 
DE MAIO DE 2011.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com os arts. 
99, VII e 123, I, e, ambos da Lei Orgânica do Município 
de Itaguaí, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no pro￾cesso administrativo nº 6924/2021;
CONSIDERANDO os Ofícios expedidos pela Ge￾rencia de Controle de Qualidade e Obras do Interior da 
CEDAE, solicitando desapropriação de lotes para cons￾trução de reservatório e elevatória, acostados aos autos 
do processo nº 6924/2021;
CONSIDERANDO que nos ofícios supramencio￾nados não constam a solicitação de desapropriação dos 
Lotes 20 e 22 da Quadra 07 no Loteamento Parque Pri￾mavera;
CONSIDERANDO que a Administração pode anu￾lar seus próprios atos, ou revogá-los, por motivo de con￾veniência ou oportunidade; 
DECRETA:
Art. 1º Revoga o Decreto Municipal nº 3642, de 19 
de maio de 2011, que declarou de utilidade pública para 
fins de desapropriação os dos Lotes 20 e 22 da Quadra 
07 no Loteamento Parque Primavera.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a)RUBEM VIEIRA DE SOUZA – PREFEITO
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 0108, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Exonerar, a partir de 01 de fevereiro do corrente 
ano,RODRIGO MAIA LOPES, do Cargo em comissão de
ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, símbolo “DAS-6”, lo￾tado na Secretaria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 0109, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Exonerar, a partir de 01 de fevereiro do corrente 
ano, VANESSA RODRIGUES PEREIRA, do Cargo em co￾missão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, símbolo 
“DAS-6”, lotado na Secretaria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 0110, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Exonerar, a partir de 01 de fevereiro do corrente 
ano, MAURO DE OLIVEIRA SARMENTO JÚNIOR, do 
Cargo em comissão de ASSESSOR DE LOGÍSTICA, 
Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal de Ordem 
Pública e Limpeza Urbana.
PORTARIA Nº. 0111, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Exonerar, a partir de 01 de fevereiro do corrente 
ano, CHRISTIANO EMANUEL LUZ DE SANTANA, do Cargo 
em comissão de ASSESSOR DE LOGÍSTICA, Símbolo 
“DAS-5”, da Secretaria Municipal de Ordem Pública e 
Limpeza Urbana.
PORTARIA Nº. 0112, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Exonerar, a partir de 01 de fevereiro do corrente 
ano, WELLINGTON SOUZA VIDAL DA SILVA, do Cargo 
em comissão de ASSESSOR DE LOGÍSTICA, Símbolo 
“DAS-5”, da Secretaria Municipal de Ordem Pública e 
Limpeza Urbana.
PORTARIA Nº. 0113, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Exonerar, a partir de 01 de fevereiro do corrente 
ano, DANIELE AZEVEDO, do Cargo em comissão de 
COORDENADOR DE ECONOMIA SOLIDARIA, Símbolo 
“DAS-4”, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico Sustentável.
PORTARIA Nº. 0114, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Exonerar, a partir de 01 de fevereiro do corrente 
ano, DAIANE VIEIRA DE SOUZA, do Cargo em comissão 
de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Símbolo “DAS-7”, da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
Sustentável.
PORTARIA Nº. 0115, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Exonerar, a partir de 01 de fevereiro do corrente 
ano, SILVÂNIA BATISTA DE CARVALHO, do Cargo em 
comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Símbolo 
“DAS-7”, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico Sustentável.
PORTARIA Nº. 0116, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Exonerar, a partir de 01 de fevereiro do corrente 
ano, LUCILENE FERREIRA ALEIXO, do Cargo em comissão 
de ASSESSOR DE NÚCLEO DO ESPORTE, Símbolo “DAS￾5”, da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte.
PORTARIA Nº. 0117, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Exonerar, a partir de 01 de fevereiro do corrente 
ano, GLENDA MARIANE ALMEIDA DA SILVA, do Cargo 
em comissão de ASSESSOR DE ESPORTES II, Símbolo 
“DAS-7”, da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte.
PORTARIA Nº. 0118, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Exonerar, a partir de 01 de fevereiro do corrente 
ano, CÁTIA CRISTINA VAZ DA COSTA, do Cargo