norma nº 4681/2022

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1023 - Extra | Ano 14 | Sexta-feira, 4 de março de 2022 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1023 - Extra | Sexta-feira, 4 de março de 2022 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.681 DE 07 DE JANEIRO DE 2022.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 
123, inciso I, alínea “i” e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 91.858.620,30 (Noventa e um milhões, oitocen￾tos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte reais e trinta centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo 
com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
14 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 300.000,00
8 2.003 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 300.000,00
22 2.010 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.050,00
23 2.010 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
24 2.010 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000,00
25 2.010 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.293,00
37 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
45 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.96.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 11.000,00
46 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.97.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 896.353,24
49 2.011 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 11.000,00
53 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.000,00
56 2.485 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 820.353,24
59 2.485 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 50.671,65
60 2.485 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 36.725,43
82 1.062 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 7,81
135 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 148.640,00
142 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 100.000,00
164 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 214.800,00
168 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 214.800,00
170 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 12.815,78
608 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000,00
609 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.33.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000,00
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610 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000,00
611 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.000,00
644 2.471 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
645 2.471 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 20.000,00
646 2.471 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
646 2.471 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 76.000,00
647 2.471 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 3.000,00
696 1.137 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.161,35
701 1.138 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 68.000,00
722 2.605 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.335,42
723 2.605 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 68.000,00
802 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 343,00
835 2.472 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
882 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 295.000,00
931 2.617 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 20.000,00
1038 2.475 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Superávit 
financeiro 5.000.000,00
1062 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 248.640,00
1065 2.605 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.496,77
1072 2.049 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 12.815,78
1075 2.485 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 87.397,08
1076 2.015 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 04 Superávit 
financeiro 250.000,00
1030 2.332 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 558.926,00
1032 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 498.939,00
1066 2.332 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Superávit 
financeiro 2.000.000,00
1067 2.332 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 59.987,00
175 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.500,00
177 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 78.695,58
180 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.625,00
181 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.34.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.625,00
182 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.35.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 11.050,00
183 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.500,00
185 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 7.546.388,13
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1023 - Extra | Sexta-feira, 4 de março de 2022
5
188 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.02.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.500,00
189 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 21.050,00
190 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
192 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 11.025,00
193 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 105.000,00
194 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 285.917,00
198 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.250,00
202 2.518 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 280.000,00
205 2.518 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
210 2.519 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 8.000.000,00
228 2.527 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 105.000,00
230 2.527 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 2.063.984,17
234 2.527 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 52.500,00
236 2.527 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 52.500,00
240 2.527 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.34.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 11.025,00
241 2.527 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 26.250,00
243 2.527 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.49.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 26.250,00
245 2.534 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 104.000,00
246 2.534 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 12 Superávit 
financeiro 800.000,00
251 2.534 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 52.000,00
253 2.534 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 52.000,00
256 2.534 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.000,00
257 2.534 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.34.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.920,00
258 2.534 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 26.000,00
260 2.534 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.49.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 26.000,00
262 1.024 INVESTIMENTOS 4.4.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 20.000,00
264 1.024 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 480.000,00
268 1.025 INVESTIMENTOS 4.4.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.000.000,00
270 1.025 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 500.000,00
274 1.051 INVESTIMENTOS 4.4.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 500.000,00
277 1.051 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 496.800,00
280 1.081 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 50.000,00
6 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1023 - Extra | Sexta-feira, 4 de março de 2022
283 1.082 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 501.000,00
286 1.083 INVESTIMENTOS 4.4.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 288.000,00
287 1.083 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.018.735,22
291 1.084 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 992.010,00
294 2.034 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.000,00
296 2.034 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 41.600,00
298 2.035 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.000,00
300 2.035 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 15.800,00
302 2.038 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 20.000,00
304 2.038 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 941.559,60
310 2.045 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 390.671,32
313 2.045 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 150.000,00
316 2.045 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 355.000,00
319 2.048 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 599.302,12
322 2.048 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 220.600,00
325 2.048 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 144.000,00
328 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 530.899,44
332 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.179.000,00
337 2.050 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 637.691,85
342 2.052 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 91.600,00
344 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 169.795,00
348 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.859.731,55
350 2.071 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.243.200,00
354 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 467.569,27
357 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 141.700,00
360 2.310 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 498.689,63
364 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 584.802,07
368 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 57.000,00
371 2.311 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 697.379,26
384 2.520 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 231.697,18
390 2.522 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 150.000,00
392 2.522 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.35.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.000,00
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7
393 2.522 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 20.000,00
394 2.522 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 350.000,00
396 2.522 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 70.000,00
398 2.523 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 20.000,00
400 2.524 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 60.000,00
401 2.524 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 90.000,00
402 2.524 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 300.000,00
403 2.524 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 250.000,00
404 2.525 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
405 2.525 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 50.000,00
406 2.526 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 50.000,00
407 2.526 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
409 2.528 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.200.000,00
412 2.529 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
413 2.529 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.35.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
414 2.529 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 15.000,00
415 2.529 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
416 2.530 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 150.000,00
417 2.530 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 50.000,00
418 2.530 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
419 2.530 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 50.000,00
422 2.532 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
423 2.532 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 15.000,00
424 2.532 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.000,00
425 2.532 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
426 2.533 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
427 2.533 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.35.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
428 2.533 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.000,00
429 2.533 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
430 2.535 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.130.000,00
435 2.537 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 50.000,00
436 2.537 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
8 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1023 - Extra | Sexta-feira, 4 de março de 2022
437 2.537 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 150.000,00
439 2.538 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.000.000,00
441 2.539 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 41.500,00
442 2.539 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.35.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.500,00
443 2.539 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.000,00
444 2.540 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.100.000,00
449 2.542 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 4.500,00
450 2.542 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 4.500,00
451 2.543 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 50.000,00
452 2.543 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 500.000,00
453 2.543 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 250.000,00
454 2.543 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 210.000,00
455 2.544 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 52.000,00
1071 2.519 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.800.000,00
1073 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.000,00
468 1.121 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.35.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 39.962,00
471 2.241 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 18.522,00
474 2.241 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 94.200,00
481 2.242 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 144.120,00
485 2.244 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.35.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 48.880,00
489 2.245 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 48.880,00
512 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.35.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 3.975,00
514 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 713.600,00
519 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 11.025,00
523 2.326 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 21.440,00
526 2.461 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 49.920,00
536 2.463 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 316.000,00
544 2.464 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 300.000,00
546 2.464 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 50.000,00
547 2.464 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 47.600,00
557 2.547 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.31.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 15.000,00
1063 2.313 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 13 Superávit 
financeiro 5.847,91
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1023 - Extra | Sexta-feira, 4 de março de 2022
9
1063 2.313 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 7,81
1074 2.546 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 30.000,00
123 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 3.000.000,00
124 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 3.000.000,00
1068 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 50.000,00
90 1.069 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 17 Anulação de 
dotação 50.000,00
846 1.106 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 17 Anulação de 
dotação 10.000,00
935 2.618 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 17 Anulação de 
dotação 20.000,00
848 1.108 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 25.000,00
867 2.399 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 30.000,00
871 2.399 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 100.000,00
912 2.479 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 30.000,00
914 2.479 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 40.000,00
947 2.621 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 20.000,00
598 1.097 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 23 Anulação de 
dotação 2.000,00
599 1.097 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 23 Anulação de 
dotação 1.000,00
839 2.612 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 24 Anulação de 
dotação 5.000,00
678 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 200.000,00
681 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 220.000,00
684 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 420.000,00
604 1.136 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 1.000,00
606 1.136 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 1.000,00
616 2.271 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 60.000,00
617 2.271 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 1.000,00
618 2.271 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 1.000,00
619 2.272 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 1.000,00
621 2.272 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 1.000,00
623 2.273 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 8.000,00
625 2.273 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 1.000,00
665 2.599 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 1.000,00
666 2.599 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 1.000,00
667 2.599 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 1.000,00
10 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1023 - Extra | Sexta-feira, 4 de março de 2022
668 2.600 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 9.000,00
669 2.600 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 1.000,00
670 2.600 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 2.000,00
TOTAL 46.285.375,87 28.165.543,79
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DA DES￾PESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
1 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 150.000,00
8 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 150.000,00
27 2.027 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 650.000,00
39 2.036 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 3.947.593,96
39 2.036 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 3.947.593,96
40 2.036 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 4.300.000,00
68 2.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.500.000,00
100 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 200.000,00
130 2.139 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 3.600.000,00
132 2.139 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.500.000,00
135 2.139 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 300.000,00
145 2.143 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 200.000,00
146 2.143 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.400.000,00
154 2.147 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 595.000,00
156 2.147 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 119.651,34
166 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 12.573.487,41
166 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 800.000,00
166 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 9.273.487,41
177 2.150 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 320.000,00
179 2.150 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 350.000,00
264 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 601.081,37
313 1.122 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 300.000,00
314 1.123 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 500.000,00
315 1.124 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 3.000.000,00
316 1.125 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 1.900.000,00
317 1.119 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 1.000.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1023 - Extra | Sexta-feira, 4 de março de 2022 11
318 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 220.000,00
319 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 59.676,51
320 2.147 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 2.993.403,14
321 2.147 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 514.800,00
322 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Superávit 
financeiro 2.000,00
TOTAL 43.346.693,73 15.621.081,37
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DA DES￾PESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
5 2.300 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.92.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 77.700,70
9 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.400.000,00
11 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 230.000,00
17 2.303 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 77.700,70
21 2.303 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 100.000,00
48 1.126 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 100.000,00
76 1.130 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 100.000,00
80 1.130 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 100.000,00
102 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 30.000,00
110 2.160 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 200.000,00
111 2.160 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 140.000,00
122 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 10.000,00
124 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 73.350,00
126 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 45.500,00
132 2.299 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 20.000,00
154 2.500 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 100.000,00
166 2.503 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 70.000,00
168 2.503 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 50.000,00
170 2.503 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 120.000,00
180 2.504 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 140.000,00
185 2.505 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 18.850,00
191 2.505 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 15.000,00
194 2.505 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 15.000,00
203 2.558 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 100.000,00
12 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1023 - Extra | Sexta-feira, 4 de março de 2022
205 2.558 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 100.000,00
207 2.558 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 40.000,00
217 2.560 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 300.000,00
230 2.562 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 200.000,00
234 2.562 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 300.000,00
287 2.569 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 80.000,00
306 2.572 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 100.000,00
TOTAL 2.226.550,70 2.226.550,70
TOTAL GERAL 91.858.620,30 46.013.175,86
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta dos incisos I e III, 
§ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 4.016 de 23 de dezembro 
de 2021;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique e cumpra-se. 
(a) RUBEM VIEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
ANEXO
Fonte de Recursos: 540 / 15
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL R$ 12.273.270,01 TOTAL R$ 12.273.270,01
SUPERÁVIT (4) R$ 10.863.984,17
R$ 12.273.270,01 Restos a Pagar R$ 21.929,73
Retenções e Consignações R$ 1.387.356,11
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: C/C 81134-3, APL 81134-3 Fichas: 210 / 230 / 246
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1023 - Extra | Sexta-feira, 4 de março de 2022 13
Fonte de Recursos: 600 / 04
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL R$ 14.935.691,61 TOTAL R$ 14.935.691,61
SUPERÁVIT (4) R$ 12.573.487,41
R$ 14.935.691,61 Restos a Pagar R$ 2.091.044,64
Retenções e Consignações R$ 271.159,56
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: C/C 84129-3 / 624004-7 / 624017-9, APL 624004-0 / 624016-0 
/ 84129-3 Ficha: 166
Fonte de Recursos: 600 / 48
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL R$ 4.497.593,96 TOTAL R$ 4.497.593,96
SUPERÁVIT (4) R$ 3.947.593,96
R$ 4.497.593,96 Restos a Pagar R$ 550.000,00
Retenções e Consignações R$ 0,00
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: C/C 84129-3 / 14900-4, APL 14900-4 Ficha: 39
Fonte de Recursos: 621 / 201
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: C/C 84129-3 / 14445-2 / 15048-7 / 24044-3 / 24047-8 Fichas: 318 / 319 / 320 / 321
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
R$ 3.920.898,37 Restos a Pagar R$ 131.699,70
Retenções e Consignações R$ 1.319,02
SUPERÁVIT (4) R$ 3.787.879,65
R$ 3.920.898,37 TOTAL R$ 3.920.898,37
14 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1023 - Extra | Sexta-feira, 4 de março de 2022
Fonte de Recursos: 635 / 110
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL R$ 966.660,16 TOTAL R$ 966.660,16
SUPERÁVIT (4) R$ 716.651,34
R$ 966.660,16 Restos a Pagar R$ 143.064,61
Retenções e Consignações R$ 106.944,21
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: C/C 85770-X, APL 85770-X Fichas: 154 / 156 / 322
Fonte de Recursos: 700 / 232
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: C/C 86948-1, APL 86948-1 Ficha: 1063
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
R$ 5.847,91 Restos a Pagar R$ 0,00
Retenções e Consignações R$ 0,00
SUPERÁVIT (4) R$ 5.847,91
R$ 5.847,91 TOTAL R$ 5.847,91
Fonte de Recursos: 752 / 62.18
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: C/C 12220-3, APL 12220-3 Ficha: 1038
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
R$ 5.084.302,72 Restos a Pagar R$ 60.959,99
Retenções e Consignações R$ 10.037,77
R$ 5.084.302,72 TOTAL R$ 5.084.302,72
SUPERÁVIT (4) R$ 5.013.304,96
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1023 - Extra | Sexta-feira, 4 de março de 2022 15
Fonte de Recursos: 708 / 21
DISPONIBILIDADES (2)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL R$ 64.261.675,53 TOTAL R$ 64.261.675,53
SUPERÁVIT (4) R$ 32.799.426,35
R$ 64.261.675,53 Restos a Pagar R$ 31.394.360,56
Retenções e Consignações R$ 67.888,62
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(VALORES) OBRIGAÇÕES (3) (VALORES)
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2021
 (1) Cont Vinc: C/C 73034-3 / 74022-5 / 89027-8 / 12357-9, APL 12357-9 / 
73034-3 / 74022-5 1066 / 1076 / 313 / 314 / 315 / 316 /317
Processo nº 14.096/2021
Partes: 
Prefeitura Municipal de Itaguaí
CENEC – Campanha Nacional de Escolas da Comunidade
RELATÓRIO:
Trata-se de Processo Administrativo instaurado pela Prefeitura Municipal de Itaguaí, com escopo de ter reintegrado 
ao patrimônio da municipalidade o espaço em que outrora funcionou o Colégio Cenecista Luiz Murat. 
O pedido teve por base a aprovação por esta edilidade da Lei Municipal nº 3.953/2021, que revogou a doação com 
ônus do imóvel devido à extinção da atividade da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade; e, consequente descum￾primento do ônus imposto pela Deliberação 239, haja vista não haver mais funcionamento de atividade de nenhuma espécie 
naquela localidade. 
Em ato contínuo, a Secretaria de Obras realizou inspeção e aferição do estado do imóvel, com a consequente con￾fecção de Ata Notarial para que declarasse o estado do bem. 
Em seguida, expediu-se à CNEC notificação para que se manifestasse acerca da condição do imóvel, lastreada na 
Ata Notarial (fls. 20/25).
Em resposta, a CENEC alegou:
1) que correm dois Processos Judiciais acerca do tema (processo nº 0005695-91.2019.8.19.0024 e nº 0006286- 
82.2021.8.19.0024) que têm por escopo discutirem a posse e o cumprimento do ônus pela CNEC; 
2) que as questões atinentes ao imóvel devem ser discutidas no âmbito das respectivas ações; 
3) que a Lei Municipal nº 3.953/2021, promulgada em data posterior ao ajuizamento da ação de reversão da 
doação, sobrepõe a competência judiciária e é verdadeiro ato de má-fé;
4) que CNEC continuaria a exercer seu direito de propriedade e que retomaria as atividades educacionais.