norma nº 4560/2021

JORNAL OFICIAL
Edição Extra nº 906 - Ano 13 - Distribuição Gratuita - 12 de fevereiro de 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
1729
S
1818
I TA A Í G U
4 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 906 - 12 de fevereiro de 2021
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito 
Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta 
dos incisos I e III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 
17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 3.909 
de 29 de dezembro de 2020;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo 
seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em 
contrário.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal 
ANEXO
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
Conta Vinculada C/C e APL 84664-3 C/C e APL 85770-X
Fonte de Recursos 110 - Royalties - LEI 12858/13
Decreto 
relacionado 4.544
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades 2.225.303,18 Obrigações 83.058,39
Deficit Superavit 2.142.244,79
Total 2.225.303,18 Total 2.225.303,18
Ficha: 145
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
Conta Vinculada C/C e APL 86948-1 
Fonte de Recursos 232 - Lei Aldir Blanc
Decreto relacionado 4.544
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades 889.551,86 Obrigações 738.409,81
Deficit Superavit 151.142,05
Total 889.551,86 Total 889.551,86
DECRETO Nº 4.560, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
ITAGUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a situação de Estado de Calamidade Pública 
declarada no Município de Itaguaí por meio do Decreto 
4.447, de 13 de abril de 2020.
CONSIDERANDO o decreto da Assembleia Legislativa do 
Estado do Rio de Janeiro nº 05 de 2020 que reconhece a 
ocorrência do estado de calamidade pública em municípios 
do Estado do Rio de Janeiro.
CONSIDERANDO o disposto pela Nota Técnica SEI nº 
12774/2020/ME, que dispõe sobre a contabilização de 
recursos destinados ao enfrentamento da emergência de 
saúde pública de importância internacional decorrente do 
Coronavírus (Covid-19).
CONSIDERANDO o disposto pela Nota Técnica SGE nº 
01/2020/SSR/SGE, que dispõe sobre a contabilização de 
recursos destinados ao enfrentamento da emergência de 
saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19).
CONSIDERANDO a Resolução 2192/2020 de 03 de dezembro 
de 2020 que regulamenta a execução de recurso financeiro 
excepcional como parte das ações de enfrentamento 
do Coronavírus SARS-COV2 (COVID-19) para Custeio de 
Unidades de Terapia Intensiva – UTI.
CONSIDERANDO ainda o disposto pelos artigos 41 e 44 da Lei 
4.320, de 17 de março de 1964, que versa sobre a abertura 
de crédito extraordinário, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, por meio de ato próprio, Crédito 
Extraordinário objetivando atender as despesas relacionadas 
ao COVID-19.
§ 1º A autorização de que trata o caput deste artigo permite 
a abertura de créditos extraordinários até o montante de R$ 
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
§ 2º Para a finalidade apresentada, fica incluído no orçamento 
vigente de 2021 o seguinte:
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 052
ATIVIDADE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA COVID-19 
2.484
Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 906 - 12 de fevereiro de 2021 5
ELEMENTOS
DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
3.3.90.39 201 – Covid Estadual R$ 240.000,00
Art. 2º Os recursos financeiros necessários à realização das 
despesas realizadas nessas rubricas são provenientes da 
Secretaria Estadual de Saúde sendo obtidos na forma do art. 
43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º O presente Decreto deverá ser encaminhado 
imediatamente ao Poder Legislativo, para conhecimento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(a) RUBEM VIEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2021
PARTES: O Município de Itaguaí, pela SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, e a empresa RENALTH PRODUTOS E SERVIÇOS 
MÉDICOS LTDA - EPP, conforme processo nº 13.677/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE EXECUÇÃO DE 
PROCEDIMENTOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA À 
BEIRA DO LEITO, para atender ao Hospital Municipal São 
Francisco Xavier - HMSFX.
PRAZO: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
 11.02.10.0302.0052.2147
 Natureza da despesa: 33.90.39
 Fonte de recurso: 04 e 21
VALOR: R$ 519.999,96 (quinhentos e dezenove mil 
novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
DATA: 1º de fevereiro de 2021.
(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ CARLOS EDUARDO 
CARNEIRO ZÓIA/ CONTRATANTE
(B) RENALTH PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP/ 
CNPJ/MF nº 07.311.402/0001-56/ CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021 (P.A.17018/2020)
Objeto resumido: O objeto da presente licitação é a
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PARA ORTOPEDIA, conforme especificado no edital e seus 
anexos.
Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) 
resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, 
nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General 
Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 
10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.
rj.gov.br). 
Data e hora da realização: Adiado do dia 18 de fevereiro de 
2021, para o dia 03 de março de 2021, às 10:00 horas.
Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico 
www.licitacoes-e.com.br
Licitação nº 852803
(a) Samuel Moreira da Silva – Secretário Municipal de 
Licitações e Contratos/Autoridade Competente. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Torna-se público o nome dos integrantes da Comissão 
de Avaliação Curricular referente ao processo seletivo nº 
001/2021.
Vanessa Stefony F. D. Barbosa - Matrícula: 47.381
Eloisa Elena Sabino Ribeiro - Matrícula: 46070
Priscila de Oliveira Souza - Matrícula: 46.187
Thaís de Meneses Pimenta - Matrícula: 46.336
Alexandre Rafael de Freitas – Matrícula: 46.304
(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia – Secretário Municipal 
de Saúde 
Rerratificação do Processo Seletivo Simplificado,
Período de inscrição.
1. No período de 12/02/2021 à 17/02/2021, a 
Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí receberá 
currículo para contratação de pessoal para atuar 
na rede pública municipal de saúde, com vistas 
ao atendimento de necessidade temporária e de 
excepcional interesse público decorrente da pandemia 
provocada pelo novo coronavírus.
ANEXO III
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES 
ATIVIDADE DATA LOCAL 
Publicação de Edital 11/02/2021 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Inscrição e envio dos 
documentos para 
Avaliação Curricular 
12/02/2021 à 
17/02/2021 E-MAIL: contratacaosaudeitaguai@gmail.com
Divulgação do 
resultado preliminar 
da avaliação curricular 
23/02/2021 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ITAGUAÍ
Recurso contra 
resultado preliminar 
da avaliação curricular 
Até as 23h59 
min do dia 
24/02/2021 
E-MAIL: contratacaosaudeitaguai@gmail.com
Divulgação do 
Resultado Final da 
Avaliação Curricular 
25/02/2021 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Publicação do 
Resultado Final da 
Seleção Pública 
Simplificada 2021 
03/03/2021 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Homologação da 
Seleção Pública 
Simplificada 2021
10 /03/2021 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ