norma nº 4562/2021

JORNAL OFICIAL
Edição nº 907 - Ano 13 - Distribuição Gratuita - 18 de fevereiro de 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
1729
S
1818
I TA A Í G U
2 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 907 - 18 de fevereiro de 2021
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Prefeito
Rubem Vieira de Souza
Vice-Prefeito
Valter de Almeida Matos da Costa
Procurador-Geral do Município
Thiago Morani
Controlador-Geral do Município
Geraldo Gomes de Oliveira Filho
Secretário Municipal de Gabinete 
Frederico Antonio Carneiro de Moraes
Secretário Municipal de Governo 
Carlos André Franco Marques Viana 
Secretário Municipal de Fazenda
João José de Almeida Neto
Secretário Municipal de Executiva e Comunicação
 Fábio Tavares Peleteiro Fentanes
Secretária Municipal de Administração
Sheila Priscila da Silva Nogueira Honorato (Interina)
Secretário Municipal de Licitações e Contratos
Samuel Moreira da Silva
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Nilce de Oliveira Nascimento Ramos
Secretário Municipal de Saúde
Carlos Eduardo Carneiro Zoia
Secretário Municipal de Eventos
Fábio Tavares Peleteiro Fentanes (interino)
Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Econômico Sustentável
Victor Soares Benezath
Secretário Municipal de Turismo e Esporte
Fernanda Spindola Motta
Secretário Municipal de Agricultura e Pesca
Cezare Yukio Iwanaga (interino)
Secretário Municipal de Transporte 
José Carlos da Silva Filho
Secretária Municipal de Assistência Social 
Micheli Sobral dos Santos
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
Elisa Giovanna dos Santos Martins Dias
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Planejamento
Shayene Figueiredo Barreto
Secretário Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana
Antonio Carlos dos Santos
Secretário Municipal de Segurança Pública, 
Defesa Civil e Trânsito
Gilson Stutz de Oliveira Júnior (Interino)
Presidente ITAPREVI
Fabio Guiller Peixoto Diepes
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Mesa Diretora
Presidente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Vice-Presidente: Vinícius Alves de Moura Brito
2º Vice-Presidente: Julio Cesar José de Andrade Filho
3º Vice-Presidente: José Domingos do Rozario
1º Secretário: Fabio Luis da Silva Rocha
2º Secretário: Alexandro Valença de Paula
Vereador: Alecsandro Alves de Azevedo
Vereador: Alexandro Valença de Paula
Vereador: Fabiano José Nunes
Vereador: Fabio Luis da Silva Rocha
Vereador: Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
Vereador: Gilberto Chediac Leitão Torres
Vereador: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Vereador: Jocimar Pereira do Nascimento
Vereador: José Domingos do Rozario
Vereador: Julio Cesar José de Andrade Filho
Vereador: Vinícius Alves de Moura Brito
E X P E D I E N T E
Jornal Oficial de Itaguaí
Lei nº 2.641, de 18 de dezembro de 2007 
Alteração na Lei nº 3.232, 20 de maio de 2014
Distribuição Gratuita
Secretaria Municipal de Gabinete
Impresso: Prefeitura Municipal de Itaguaí
Tiragem: 300
Email: jornaloficial@itaguai.rj.gov.br
Rua: General Bocaiúva, 636, Centro,Itaguaí 
Tel: 3782-9000 - www.itaguai.rj.gov.br
Câmara Municipal de Itaguaí 
Tel: (21) 2688-1136/2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.562 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a abertura de crédito 
extraordinário no orçamento do Município 
de Itaguaí para o exercício de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO a situação de Estado de Calamidade Pública declarada 
no Município de Itaguaí por meio do Decreto nº 4.447 de 13 de abril de 
2020 em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do 
novo Coronavírus (COVID-19), sendo mantidas as disposições contidas na 
declaração de situação de emergência de que trata os Decretos Municipais 
nº 4.434 de 13 de março de 2020, nº 4.435 de 24 de março de 2020, nº 
4.445 de 08 de abril de 2020, nº 4.446 de 08 de abril de 2020 e nos demais 
decretos relacionados às medidas de enfrentamento.
CONSIDERANDO o decreto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio 
de Janeiro nº 05 de 2020 que reconhece a ocorrência do estado de 
calamidade pública em municípios do Estado do Rio de Janeiro.
CONSIDERANDO que estão mantidas as razões do reconhecimento 
da situação de emergência no Município declaradas no Decreto nº 
4435/2020, perdurando assim a suspensão das aulas e a impossibilidade 
de oferta de merenda no ambiente escolar.
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
objetivando a redução dos impactos decorrentes da inviabilidade da 
oferta nutricional mínima obrigatória aos discentes matriculados na 
rede de ensino municipal, promoverá a aquisição de cestas básicas para 
distribuição, o que, nos termos da legislação vigente, não se configura 
como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE. 
CONSIDERANDO ainda o disposto pelos art. 41 e 44 da Lei 4.320, de 17 
de março de 1964, que versa sobre a abertura de crédito extraordinário.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, por meio de ato próprio, Crédito Extraordinário 
visando movimentação no orçamento vigente de 2021, objetivando 
atender as despesas relacionadas ao COVID-19:
§ 1º A autorização de que trata o caput deste artigo permite a abertura 
de créditos extraordinários até o montante de R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais).
§ 2º Para a finalidade apresentada, fica o orçamento vigente de 2021:
10.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 302 - Manutenção e Operacionalização da SMEC
ATIVIDADE 2.049 - MANUT/OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEDU
Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 907 - 18 de fevereiro de 2021 3
SUBTRAIR ADICIONAR
DESPESA ELEMENTO VALOR DESPESA ELEMENTO VALOR
290 3.3.90.30 100.000,00
775 3.3.90.32 1.000.000,00
299 3.3.90.30 100.000,00
245 3.3.90.30 10.000,00
216 4.4.90.51 410.000,00
225 4.4.90.51 180.000,00
272 3.3.90.30 100.000,00
302 3.3.90.30 100.000,00
Art. 2º Os recursos financeiros necessários à realização das 
despesas realizadas nessas rubricas serão obtidos na forma 
do artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º. O presente Decreto deverá ser encaminhado 
imediatamente ao Poder Legislativo, para conhecimento.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal
 
 
PORTARIAS:
PORTARIA Nº 516, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomear, representante para compor a COMISSÃO 
PERMANENTE DE INVENTÁRIO UNIFICADA (Portaria 
1607/2019), que passará a funcionar com o membro abaixo 
relacionado:
* MARCELA CRISTINA LOPES DE ALMEIDA – Mat.: 38.953.
PORTARIA Nº 522, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
Exonerar, com efeito retroativo a 03 de fevereiro do corrente 
ano, ANDERSON ROBERTO DA SILVA, do Cargo em Comissão 
de DIRIGENTE ESCOLAR, Símbolo “DAS-1”, da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura.
PORTARIA Nº 524, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 01 de fevereiro do corrente 
ano, ANDERSON ROBERTO DA SILVA, para exercer o Cargo 
em Comissão de DIRETOR DE LEGISLAÇÃO E NORMAS, 
Símbolo “DAS-2”, da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura.
PORTARIA Nº 525, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 10 de fevereiro do corrente 
ano, DAYSE ADRIANA SODRÉ GONÇALVES para exercer o 
Cargo em Comissão de DIRIGENTE ESCOLAR ADJUNTO, 
Símbolo “DAS-4”, da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura.
PORTARIA Nº 576 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomear com efeito retroativo a contar de 01 de fevereiro do 
corrente ano, MARCELLO ANTÔNIO DUARTE GENTILE, para 
exercer o Cargo em Comissão de GERENTE ADMINISTRATIVO,
Símbolo “DAS-3”, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Planejamento.
PORTARIA Nº 577 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomear com efeito retroativo a contar de 01 de fevereiro 
do corrente ano, JÉSSICA DA SILVA LOPES, no Cargo em 
Comissão de DIRETOR DE PROJETOS, Símbolo “DAS-2”, da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento.
PORTARIA Nº 578 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomear com efeito retroativo a contar de 01 de fevereiro 
do corrente ano, GRACIELE MATIAS ROQUE, para exercer o 
Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS,
Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Planejamento.
PORTARIA Nº 579 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomear com efeito retroativo a contar de 01 de fevereiro 
do corrente ano, FABIANA DE AGUIAR LEMOS BACELAR, 
para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE MEIO 
AMBIENTE II, Símbolo “DAS-7”, da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e Planejamento.
PORTARIA Nº 580 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomear com efeito retroativo a contar de 01 de fevereiro do 
corrente ano, GABRIELE ARAÚJO CORRÊA DA ROCHA, para 
exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE PROJETOS,
Símbolo “DAS-2”, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Planejamento.
PORTARIA Nº 581 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomear com efeito retroativo a contar de 01 de fevereiro 
do corrente ano, ELAINE CASTRO DA SILVA, para exercer o 
Cargo em Comissão de ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE II,
Símbolo “DAS-7”, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Planejamento.
PORTARIA Nº 582 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomear com efeito retroativo a contar de 01 de fevereiro do 
corrente ano, DAYANI RIBEIRO FARIAS, para exercer o Cargo 
em Comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo “DAS-1”, da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento.
PORTARIA Nº 583 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomear com efeito retroativo a contar de 01 de fevereiro 
do corrente ano, CHRISTIANE FLORINDA DE CIMA 
AIRES, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR 
DE SUSTENTABILIDADE, Símbolo “DAS-2”, da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Planejamento.
PORTARIA Nº 584 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomear com efeito retroativo a contar de 01 de fevereiro 
do corrente ano, ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, 
para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE MEIO 
AMBIENTE II, Símbolo “DAS-7”, da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e Planejamento.
PORTARIA Nº 586 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomear com efeito retroativo a contar de 01 de fevereiro 
do corrente ano, CLAUDEIZA REGINA RAMOS FERREIRA, no 
Cargo em Comissão de ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE II,
Símbolo “DAS-7”, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Planejamento.