norma nº 4565/2021

JORNAL OFICIAL
Edição nº 914 - Ano 13 - Distribuição Gratuita - 17 de março de 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 914 - 17 de março de 2021 7
Art. 1º Fica aberto, por meio de ato próprio, Crédito 
Extraordinário objetivando atender as despesas relacionadas 
ao COVID-19.
§ 1º A autorização de que trata o caput deste artigo permite 
a reabertura de créditos extraordinários até o montante de 
R$ 722.509,94 (setecentos e vinte e dois mil quinhentos e 
nove reais e noventa e quatro centavos).
§ 2º Para a finalidade apresentada, fica incluído no orçamento 
vigente de 2021 o seguinte:
15.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO 08
SUBFUNÇÃO 244
PROGRAMA 532
INCREMENTO Temporário PSBásica 2.506
Portaria/
Resolução
ELEMENTOS DE 
DESPESA
FONTE DE 
RECURSO
VALOR
378 3.3.90.30 229 452.545,84
11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO 08
SUBFUNÇÃO 244
PROGRAMA 532
INCREMENTO Temporário PSEspecial 2.507
Portaria/
Resolução
ELEMENTOS DE 
DESPESA
FONTE DE 
RECURSO
VALOR
378
3.3.90.30 230 206.132,60
378 3.3.90.36 230 831,50
378 3.3.90.39 230 16.000,00
378 4.4.90.52 230 47.000,00
Art. 2º Os recursos financeiros necessários à realização das 
despesas realizadas nessas rubricas são provenientes de 
reabertura de crédito extraordinário sendo obtidos na forma 
do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal
DECRETO Nº 4.565 DE10 DE MARÇODE 2021.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de 
suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso 
I, alínea “i” e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do 
Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de 
R$ 440.404,83(quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos 
e quatro reias e oitenta e três centavos), nas seguintes 
dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro 
abaixo:
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA 
DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR
130 2.489 OUTRAS DESP 
CORRENTES 3.3.90.30 08 SUPERAVIT 16.568,91
131 2.489 OUTRAS DESP 
CORRENTES 3.3.90.30 08 SUPERAVIT 80.451,29
132 2.489 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.3.90.30 08 SUPERAVIT 153.200,00
133 2.489 OUTRAS DESP 
CORRENTES 3.3.90.39 08 SUPERAVIT 170.184,63
134 2.489 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 08 SUPERAVIT 20.000,00
TOTAL 440.404,83
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito 
Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta 
do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 3.909 de 29 
de dezembro de 2020;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo 
seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em 
contrário.
(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
ANEXO
Conta Vinculada 85642-8
Fonte de Recursos 220
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades 16.568,91 Restos a Pagar 0,00
DDO 0,00
Deficit Superavit 16.568,91
Total 16.568,91 Total 16.568,91
Ficha 130
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
Conta Vinculada 85643-6
Fonte de Recursos 221
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades 91.391,03 Restos a Pagar 10.939,74
DDO 0,00
Deficit Superavit 80.451,29
Total 91.391,03 Total 91.391,03
Ficha 131
8 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 914 - 17 de março de 2021
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
Conta Vinculada 85640-1
Fonte de Recursos 222
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades 343.384,63 Restos a Pagar 0,00
DDO 0,00
Deficit Superavit 343.384,63
Total 343.384,63 Total 343.384,63
Ficha 132, 133 e 134
PORTARIAS:
PORTARIA Nº 0720, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
Exonerar, “a pedido” com efeito retroativo a 01 de 
março do corrente ano, LUCIANA MARLUCY DA SILVA 
GOMES MARTINS, Matrícula nº 33.857do Cargo efetivo 
de PROFESSOR DE-1, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura.
PORTARIA Nº 0729, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
Nomear, a partir de 01 de março do corrente ano, 
RODRIGO DE OLIVEIRA MOLEDO, no Cargo em Comissão 
de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Símbolo “DAS-7”, da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
Sustentável.  
PORTARIA Nº 0730, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
Nomear, a partir de 01 de março do corrente ano, JESSICA 
DE MORAES NOBRE, no Cargo em Comissão de ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO, Símbolo “DAS-7”, da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável.  
PORTARIA Nº 0740, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 01 de março do corrente 
ano, SAMEA LOURENÇO ANTERO, para exercer o Cargo em 
Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo 
“DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº 0742 DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Instaurar Inquérito Administrativo em nome da servidora, 
SILVANA CRHISTINA BRITO DE CARVALHO, matrícula 2.179, 
Professora “Classe E”/DE-3 (aposentada), considerando os 
documentos que instruem os autos relacionado ao PA nº 
10.597/2019 de Tomada de Contas Especial, caracterizando, 
em tese, INFRAÇÃO DISCIPLINAR prevista nos artigos 154, IV 
e 156 caput e parágrafo único da Lei Municipal 2.412/2003.
PORTARIA Nº 0743 DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Instaurar Inquérito Administrativo em nome do servidor, 
GABRIEL OTONI CALHAU MARTINS, matrícula 33.447, 
Professor DE-4, em virtude de suposta conduta irregular, 
considerando que o servidor faltou ao serviço por mais de 
30 (trinta) dias seguidos sem justificativa, caracterizando, em 
tese, ABANDONO DE CARGO previsto no artigo 164, III e §1º 
da Lei Municipal 2.412/2003.
PORTARIA Nº 0744 DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Instaurar Inquérito Administrativo em nome da servidora, 
JULIA BEATRIZ DA SILVA CARVALHO, matrícula 35.085, 
Professora DE-4, em virtude de suposta conduta irregular, 
considerando que o servidor faltou ao serviço por mais de 
30 (trinta) dias seguidos sem justificativa, caracterizando, em 
tese, ABANDONO DE CARGO previsto no artigo 164, III e §1º 
da Lei Municipal 2.412/2003.
PORTARIA Nº 0745 DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Instaurar Inquérito Administrativo em nome da servidora, 
FLÁVIA VIANNA DE OLIVEIRA, matrícula 33.052, Professora 
DE-1, em virtude de suposta conduta irregular, considerando 
que o servidor faltou ao serviço por mais de 30 (trinta) 
dias seguidos sem justificativa, caracterizando, em tese, 
ABANDONO DE CARGO previsto no artigo 164, III e §1º da 
Lei Municipal 2.412/2003.
PORTARIA Nº 0746 DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Instaurar Inquérito Administrativo em nome da servidora, 
BIANCA ZANDOMINGO CARVALHO RAMOS, matrícula 
36.018, Professora DE-4, em virtude de suposta conduta 
irregular, considerando que o servidor faltou ao serviço 
por mais de 30 (trinta) dias seguidos sem justificativa, 
caracterizando, em tese, ABANDONO DE CARGO previsto no 
artigo 164, III e §1º da Lei Municipal 2.412/2003.
PORTARIA Nº 0781 DE 10 DE MARÇO DE 2021
Exonerar com efeito retroativo a 01 de março do corrente 
ano, STÉPHANE MACHUCA FÉLIX, do Cargo em Comissão 
de ASSESSOR DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, Símbolo “AAF”, 
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento.
PORTARIA Nº 0786, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 01 de março do corrente 
ano, GABRIELE DE SÁ AZEVEDO ROCHA, no Cargo em 
Comissão de ASSESSOR DE EVENTOS, Símbolo “DAS-5”, da 
Secretaria Municipal de Eventos.
PORTARIA Nº 0787, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 01 de março do corrente 
ano, ROBERTO LUCIO SAMPAIO FROTA, no Cargo em 
Comissão de ASSESSOR DE EVENTOS, Símbolo “DAS-5”, da 
Secretaria Municipal de Eventos.
PORTARIA Nº 0804 DE 11 DE MARÇO DE 2021
Exonerar com efeito retroativo a 01 de março do corrente 
ano, LUCY HESSE PAIVA FENTANES, do Cargo em Comissão 
de ASSESSOR JURÍDICO, Símbolo “AJ”, da Procuradoria 
Geral do Município.
PORTARIA Nº 0805 DE 11 DE MARÇO DE 2021
Exonerar a pedido, conforme processo administrativo 4.044 
de 2021, a contar de 04 de março do corrente ano, KARINA 
KIMIE SUGIO, matrícula 34.956, AGENTE ADMINISTRATIVO 
ESCOLAR da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
PORTARIA Nº 0806 DE 11 DE MARÇO DE 2021
Exonerar com efeito retroativo a 01 de março do corrente