norma nº 4584/2021

JORNAL OFICIAL
Edição nº 934 - Ano 13 - Distribuição Gratuita - 19 de maio de 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 934 - 19 de maio de 2021 11
ARRECADAÇÃO PROJETADA ABR/DEZ/21
Arrecadação abr a dez/21 x (0,16 + 1) 471.568.632,73
ARRECADAÇÃO PROJETADA P/ O EXERCÍCIO 2021
a) Arrecadação de Jan/mar/21 179.981.747,62
b) Arrecadação projetada abr a dez/21 471.568.632,73
Total de Arrecadação Projetada / 2021 (a +b) 651.550.380,35
EXCESSO PROJETADO PARA 2021
c) Arrecadação Projetada / 2021 651.550.380,35
d) Receita Prevista / 2021 578.000.000,00
Total do Excesso Projetado / 2021 (c-d) 73.550.380,35
MENOS: Créditos por Excesso de Arrecadação 
Abertos / 2021 5.713.029,79
LIMITE PARA CRÉDITOS ADICIONAIS 67.837.350,56
FONTE: BALANCETE DA RECEITA – BETHA SAPO 2020 E 2021.
DECRETO Nº 4.584 DE 14 DE MAIO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alínea “i” 
e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.792.310,53 (Quatro milhões, setecentos e noventa e dois mil, 
trezentos e dez reais e cinquenta e três centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro 
abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
146 2.049 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.02 12 ANULAÇÃO 2.966.000,00
147 2.049 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.03 12 ANULAÇÃO 1.620.000,00
153 2.049 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.02 12 ANULAÇÃO 2.450.000,00
154 2.049 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.03 12 ANULAÇÃO 1.100.000,00
193 2.308 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.02 12 ANULAÇÃO 126.000,00
194 2.308 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.03 12 ANULAÇÃO 70.000,00
208 2.309 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.02 12 ANULAÇÃO 390.000,00
209 2.309 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.03 12 ANULAÇÃO 450.000,00
313 2.460 OUTRAS DESP CORRENTES 3.3.90.30 12 ANULAÇÃO 3.500,00
796 2.460 OUTRAS DESP CORRENTES 3.3.90.93 12 ANULAÇÃO 3.500,00
TOTAL 4.589.500,00 4.589.500,00
12 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 934 - 19 de maio de 2021
 UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
135 2.147 OUTRAS DESP CORRENTES 3.3.90.92 10 ANULAÇÃO 22.810,53
155 2.152 OUTRAS DESP CORRENTES 3.3.90.32 10 ANULAÇÃO 22.810,53
TOTAL 22.810,53 22.810,53
 UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
108 2.500 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.01 08 ANULAÇÃO 180.000,00
109 2.500 OUTRAS DESP CORRENTES 3.3.90.30 08 ANULAÇÃO 180.000,00
TOTAL 180.000,00 180.000,00
TOTAL GERAL 4.792.310,53 4.792.310,53
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta dos incisos III, § 1º do 
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 3.909 de 29 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 (a)RUBEM VIEIRA DE SOUZA – Prefeito Municipal
PORTARIAS:
PORTARIA Nº. 1098, DE 14 DE MAIO DE 2021.
Exonerar, com efeito retroativo a 01 de maio do corrente 
ano, EDUARDA BARBOSA LOPES DA SILVA, do Cargo em 
Comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS,
Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº. 1099, DE 14 DE MAIO DE 2021.
Exonerar, com efeito retroativo a 01 de maio do corrente 
ano, STEPHANY NASCIMENTO DE CARVALHO MALAIA,
do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria 
Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 1100, DE 14 DE MAIO DE 2021.
Exonerar, com efeito retroativo a 01 de maio do corrente 
ano, EDUARDO DA SILVA BARBOSA, do Cargo em Comissão
de ASSESSOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, Símbolo 
“DAS-5”, da Secretaria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 1102, DE 14 DE MAIO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 01 de maio do corrente 
ano, THAYNA CAVALCANTE SILVA CARDOSO, do Cargo em 
Comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS,
Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal de Governo.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 (a)RUBEM VIEIRA DE SOUZA – Prefeito Municipal
CANCELAMENTO DE PERMUTA
Torna-se público o CANCELAMENTO DA PERMUTA entre as 
servidoras RITA DE CÁSSIA SOUZA RIBAS, matrícula 36.211, 
cargo auxiliar de serviços escolares, lotada neste Município, 
e MARIA HELENA PEREIRA MACEDO, Matrícula 13.004, 
lotada no Município de Seropédica.
(a) RUBEM VIEIRA DE SOUZA - Prefeito Municipal
ENCERRAMENTO DE CESSÃO
Torna-se público o ENCERRAMENTO DE CESSÃO,da 
servidora que estava cedida a 50ª Delegacia da Polícia Civil, 
Srª PATRÍCIA DE FÁTIMA SOUZA DOS SANTOS, matrícula 
39.832.
(a)RUBEM VIEIRA DE SOUZA - Prefeito Municipal