norma nº 4587/2021

JORNAL OFICIAL
Edição Extra nº 935 - Ano 13 - Distribuição Gratuita - 21 de maio de 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
6 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 935 - 21 de maio de 2021
DECRETO Nº 4.587 DE 19 DE MAIO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alínea “i” 
e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.701.000,00 (Um milhão, setecentos e um mil reais), nas seguintes 
dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
775 2.049 OUTRAS DESP CORRENTES 3.3.90.32 04 ANULAÇÃO 1.701.000,00
157 2.049 OUTRAS DESP CORRENTES 3.3.90.30 12 ANULAÇÃO 500.000,00
165 2.049 OUTRAS DESP CORRENTES 3.3.90.39 12 ANULAÇÃO 199.000,00
171 2.049 OUTRAS DESP CORRENTES 3.3.90.49 12 ANULAÇÃO 1.000,00
178 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 12 ANULAÇÃO 500.000,00
213 2.309 OUTRAS DESP CORRENTES 3.3.90.49 12 ANULAÇÃO 1.000,00
254 2.050 OUTRAS DESP CORRENTES 3.3.90.30 12 ANULAÇÃO 500.000,00
TOTAL 1.701.000,00 1.701.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta dos incisos III, § 1º do 
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 3.909 de 29 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a)RUBEM VIEIRA DE SOUZA – Prefeito Municipal
PORTARIAS:
PORTARIA Nº. 1101, DE 14 DE MAIO DE 2021.
Exonerar, com efeito retroativo a 03 de maio do corrente 
ano, MAXWELL SILVA DOS SANTOS, do Cargo em Comissão 
de ADMINISTRADOR REGIONAL, Símbolo “DAS-1”, da 
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
PORTARIA Nº. 1103, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 03 de maio do corrente 
ano, MARCELI ALVES FARIAS DOS SANTOS, do Cargo em 
Comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Símbolo “DAS￾7”, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
Sustentável.
PORTARIA Nº. 1104, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 01 de maio do corrente ano, 
LUCIANA AMARAL DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de
ASSESSOR DE NÚCLEO DO ESPORTE, Símbolo “DAS-5”, da 
Secretaria Municipal de Turismo e Esporte.
PORTARIA Nº. 1105, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Exonerar, com efeito retroativo a 15 de maio do corrente ano, 
IBSEN BARBOSA DE MORAES KEDE, do Cargo em Comissão 
de ASSESSOR DE NÚCLEO DO ESPORTE, Símbolo “DAS-5”, da 
Secretaria Municipal de Turismo e Esporte.
PORTARIA Nº. 1107, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Exonerar, com efeito retroativo a 09 de março de 2020, 
ANA CAROLINA PEREIRA ARAÚJO, do Cargo Efetivo de 
PROFESSOR DE-4 (5ª A 8ª) HISTÓRIA, da Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura.
PORTARIA Nº. 1108, DE 17 DE MAIO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 99, 
incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município; conforme 
determina a Deliberação nº. 279/2017 do Tribunal de 
Contas do Estado do Rio de Janeiro, informações contidas no 
Ofício nº. 076/2021 da Controladoria Geral do Município e 
informações no Processo TCE/RJ nº. 827.717-7/2016;