norma nº 4589/2021

JORNAL OFICIAL
Edição nº 936 - Ano 13 - Distribuição Gratuita - 25 de maio de 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
4 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 936 - 25 de maio de 2021
DECRETO Nº 4.589 DE 21 DE MAIO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alínea “i” 
e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 138.668,00 (Cento e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e oito 
reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
563 2.009 OUTRAS DESP 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 138.668,00
TOTAL 0,00 138.668,00
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
31 2.026 OUTRAS DESP 
CORRENTES 3.3.90.39 08 ANULAÇÃO 138.668,00
TOTAL 138.668,00 0,00
TOTAL GERAL 138.668,00 138.668,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta dos incisos III, § 1º do 
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 3.909 de 29 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique e cumpra-se.                              
(a)RUBEM VIEIRA DE SOUZA - Prefeito Municipal
PORTARIAS:
PORTARIA Nº. 1131, DE 20 DE MAIO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 14 de maio do corrente ano, KARINA NUNES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em 
Comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 1133, DE 21 DE MAIO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 18 de Maio do corrente ano, VERA LUCIA RAMOS CANEDO, para exercer o Cargo em 
Comissão de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO ESCOLAR II, Símbolo “DAS-7”, da Secretaria Municipal de Educação e cultura.
PORTARIA Nº. 1137, DE 21 DE MAIO DE 2021.
Retificar PORTARIA Nº. 1100, baixada em 14 de maio de 2021, para constar a seguinte alteração, onde se lê: Exonerar, 
com efeito retroativo a 01 de maio do corrente ano, EDUARDO DA SILVA BARBOSA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR 
DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal de Governo. Leiam-se: Exonerar, com efeito 
retroativo a 01 de maio do corrente ano, EDUARDO DA SILVA BARATA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal de Governo.
PORTARIA Nº. 1139, DE 24 DE MAIO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 03 de maio do corrente ano, JOAO IGREJAS, para exercer o Cargo em Comissão de 
ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, Símbolo “DAS-5”, do Gabinete do Prefeito.