norma nº 4104/2023

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1.195 | Ano 14 | Quarta-feira, 30 de agosto de 2023 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1.195 | Quarta-feira, 30 de agosto de 2023 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 4.103/2023.
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO LOGRADOURO 
PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA BRAGANÇA, NO LO￾TEAMENTO JARDIM EUROPA II, BAIRRO PIRANEMA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Oficializa o Logradouro Público conhecido como 
Rua Bragança, localizado no Loteamento Jardim Europa 
II, Bairro Piranema, que se inicia na Estrada Santa Rosa 
e termina na Rua Sagres, que passa a denominar-se ofi￾cialmente como: RUA BRAGANÇA.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências ne￾cessárias para a oficialização do logradouro de que trata 
esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa) 
dias. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção revogando-se as disposições em contrário.
Itaguaí, 23 de agosto de 2023. 
(a) Rubem Vieira De Souza 
Prefeito
LEI Nº 4.104/2023.
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO LOGRADOURO 
PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PÓVOA DE VARZIN, 
NO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA II, BAIRRO PIRANE￾MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Oficializa o Logradouro Público conhecido como 
Rua Póvoa de Varzin, localizado no Loteamento Jardim 
Europa II, Bairro Piranema, que se inicia na Rua Sagres, 
que passa a denominar-se oficialmente como: RUA PÓ￾VOA DE VARZIN.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências ne￾cessárias para a oficialização do logradouro de que trata 
esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa) 
dias. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção revogando-se as disposições em contrário.
Itaguaí, 23 de agosto de 2023. 
(a) Rubem Vieira De Souza 
Prefeito
LEI Nº 4.105/2023.
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO LOGRADOURO 
PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA SAGRES, NO LOTEA￾MENTO JARDIM EUROPA II, BAIRRO PIRANEMA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Oficializa o Logradouro Público conhecido como 
Rua Sagres, localizado no Loteamento Jardim Europa II, 
Bairro Piranema, que se inicia na Rua Aveiro e termina 
na Rua Vila Real, que passa a denominar-se oficialmente 
como: RUA SAGRES.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências ne￾cessárias para a oficialização do logradouro de que trata 
esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa) 
dias. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção revogando-se as disposições em contrário.
Itaguaí, 23 de agosto de 2023. 
(a) Rubem Vieira De Souza 
Prefeito
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1092, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Conceder a servidora, PATRÍCIA SOARES RAMOS, matrí￾cula funcional nº 35196, da Secretaria Municipal de Saú￾de, READAPTAÇÃO, com efeito retroativo a 18/08/23, 
pelo prazo de 12 (doze) meses para que a servidora 
exerça atividades laborais evitando esforço físico e or￾tostase prolongada, conforme processo nº 10534/2023. 
PORTARIA Nº. 1093, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Conceder a servidora, MARLENE DA SILVA ROCHA, ma￾trícula funcional nº 34669, da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, READAPTAÇÃO, com efeito retroa￾tivo a 21/08/23, pelo prazo de 12 (doze) meses para que 
a servidora exerça atividades laborais evitando esfor￾ço físico, pegar peso ou carga, conforme processo nº 
10655/2023.
PORTARIA Nº. 1094, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Conceder a servidora, MARILZA COUTO DA COSTA LUIZ, 
matrícula funcional nº 11621, da Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura, READAPTAÇÃO, com efeito re￾troativo a 18/08/23, pelo prazo de 12 (doze) meses para 
que a servidora exerça atividades laborais evitando es￾forço físico e ortostase prolongada, conforme processo 
nº 11261/2023.
PORTARIA Nº. 1095, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Conceder a servidora, JULIANA BENEDITO ECARD, ma￾trícula funcional nº 36381, da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, READAPTAÇÃO, com efeito retroa￾tivo a 07/08/23, pelo prazo de 06 (seis) meses para que 
a servidora exerça atividades laborais evitando escola 
de grande porte, indico escola com menor quantitativo 
de alunos, conforme processo nº 11903/2023.
PORTARIA Nº. 1096, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Art. 1º Nomear e designar, os membros da Comissão da 
JARI, composta pelos 03 (três) servidores abaixo indica￾dos: