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norma nº 4680/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4680 / 2021
Date 2021-12-29
EmentaCancelamentos de Restos a Pagar Processados por fator superveniente justificável do exercício de 2017; Restos a Pagar Não Processados Liquidados por prescrição relativos aos Exercícios de 2014 e 2015 e Restos a Pagar Não Processados relativos ao exercício de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.
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JORNAL OFICIAL
Edição nº 1005 | Ano 14 | Quarta-feira, 5 de janeiro de 2022 | Distribuição Gratuita
— REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL —
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CADERNO 2
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1005 | Caderno 2 | Quarta-feira, 5 de janeiro de 2022 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.678 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Cancelamentos de Restos a Pagar Pro￾cessados por fator superveniente jus￾tificável do exercício de 2017; Restos a 
Pagar Não Processados Liquidados por 
prescrição relativos aos Exercícios de 
2014 e 2015 e Restos a Pagar Não Pro￾cessados relativos ao exercício de 2016, 
2017, 2018, 2019 e 2020. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas 
atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alí￾nea “i” e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Mu￾nicípio, promulgada em 09 de julho de 2009, e com fulcro 
no art. 206, §5°, Inciso I, da Lei Federal nº 10.406, de 10 
de Janeiro de 2002 e Decreto Municipal nº 4662, de 16 de 
Novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam canceladas as Despesas Inscritas em Restos 
a Pagar Processados (RPP) por fator superveniente justifi￾cável referente ao exercício de 2017, na importância de R$ 
413.848,46 (quatrocentos e treze mil, oitocentos e quarenta 
e oito reais e quarenta e seis centavos), Restos a Pagar Não 
Processados Liquidado (RPNP) por Prescrição, referente ao 
exercício de 2014 e 2015, na importância de R$ 25.078,71 
(vinte e cinco mil, setenta e oito reais e setenta e um cen￾tavos) e os Restos a Pagar Não Processados (RPNP), refe￾rentes aos exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 na 
importância de R$ 1.437.509,67 (hum milhão, quatrocentos 
e trinta e sete mil, quinhentos e nove reais e sessenta e sete 
centavos), na Unidade Gestora Prefeitura Municipal, Fundo 
Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da crian￾ça e Adolescente de Itaguaí, cabendo a Contabilidade Muni￾cipal providenciar a baixa das notas de empenho de acordo 
com o quadro abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Empenho/
Ano Valor Cancelado Tipo 
RP Elemento Credor
560/17 413.848,46 RPP 3.1.91.92.01.00.00.00 ITAPREVI
TOTAL 413.848,46 RPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Empenho/
Ano
Valor 
Cancelado
Tipo 
RP Elemento Credor
1717/16 500,00 RPNP 3.3.90.91.00.00.00.00
TRIBUNAL DE JUSTICA 
DO ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO
1727/16 223,84 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 CUSTOM INFORMATI￾CA LTDA
1728/16 58.839,00 RPNP 3.3.90.92.00.00.00.00 AGENCIA BARUCHI 
LTDA
19/17 16.319,78 RPNP 3.3.90.36.00.00.00.00 MASATAKE TAKENAKA 
JUNIOR
24/17 1.319,78 RPNP 3.3.90.92.00.00.00.00 MASATAKE TAKENAKA 
JUNIOR
92/17 2.467,04 RPNP 3.3.90.39.00.00.0000
CEDAE - COMPANHIA 
ESTADUAL DE AGUAS E 
ESGOTOS
393/17 3.520,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 CRP MOVEIS E EQUIPA￾MENTOS EIRELI - EPP
394/17 960,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 CRP MOVEIS E EQUIPA￾MENTOS EIRELI - EPP
447/17 730,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 BELLA’S GRÁFICA 
EIRELI-ME
448/17 2.628,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 BELLA’S GRÁFICA 
EIRELI-ME
449/17 292,00 RPNP 3.390.30.00.00.00.00 BELLA’S GRÁFICA 
EIRELI-ME
458/17 601,20 RPNP 3.3.90.93.00.00.00.00
FUNDO NACIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO 
DA EDUCAÇÃO
462/17 1.600,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 CRP MOVEIS E EQUIPA￾MENTOS EIRELI - EPP
463/17 320,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 CRP MOVEIS E EQUIPA￾MENTOS EIRELI - EPP
535/17 19,50 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
SABOR CARIOCA 
COMERCIO DE ALIMEN￾TOS LTDA - ME
550/17 858,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
551/17 409,50 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
552/17 667,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.0000
RODRIGUES E BAR￾RETOS COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA ME
561/17 68.446,46 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00
CEDAE - COMPANHIA 
ESTADUAL DE AGUAS E 
ESGOTOS
659/17 374,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
SABOR CARIOCA 
COMERCIO DE ALIMEN￾TOS LTDA - ME
704/17 8.704,00 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 SIBELLY TRANSPORTES 
LTDA
763/17 4.352,00 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 SIBELLY TRANSPORTES 
LTDA
12/18 610,29 RPNP 3.3.90.47.00.00.00.00 PASEP - BANCO DO 
BRASIL
116/18 31.770,12 RPNP 3.3.90.49.00.00.00.00 SECRETARIA MUNIC. 
EDUCACAO E CULTURA
123/18 400,00 RPNP 3.1.90.11.01.00.00.,00 SECRETARIA MUNIC. 
EDUCACAO E CULTURA
1692/18 3.932,60 RPNP 3.1.90.11.02.00.00.00
SECRETARIA MUNICI￾PAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA
99/19 18,92 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 7LAN COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA
617/19 30.108,00 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 DECLINK INFORMATICA 
LTDA
668/19 1.207,50 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
669/19 3.220,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
747/19 715,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 SOMAR RIO DISTRIBUI￾DORA LTDA - EPP
807/19 35.773,16 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
BRINK MOBIL EQUIPA￾MENTOS EDUCACIO￾NAIS LTDA
808/19 28.138,13 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
BRINK MOBIL EQUIPA￾MENTOS EDUCACIO￾NAIS LTDA
4 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1005 | Caderno 2 | Quarta-feira, 5 de janeiro de 2022
831/19 257,05 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
961/19 425,76 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 S&P COMÉRCIO ATACA￾DISTA LTDA
962/19 6,20 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 S&P COMÉRCIO ATACA￾DISTA LTDA
963/19 1.046,49 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 S&P COMÉRCIO ATACA￾DISTA LTDA
968/19 7.146,43 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
1098/19 5.256,60 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
1099/19 2.308,90 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
1101/19 278,70 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
1102/19 6.910,80 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
1103/19 26.472,05 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
1104/19 2.442,40 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
1105/19 2.348,90 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
1107/19 12.786,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
1108/19 5.809,65 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
1121/19 218,70 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 GN ALIMENTOS LTDA
112419 2.225,95 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
112519 2.122,11 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
112619 233,79 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
112719 250,77 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
112819 2.752,88 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
112919 12.421,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
113019 10.090,48 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
113119 1.968,81 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
113219 24.367,13 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
15020 11.621,29 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 TELEMAR NORTE LESTE 
S/A
16220 150.652,79 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 INSS
17420 680,88 RPNP 3.3.90.92.00.00.00.00 DETRAN DO ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO
18820 17.680,00 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00
WP SISTEMAS REPO￾GRAFICOS E IMPRES￾SAO LTDA.EPP
19120 22.938,73 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00
WP SISTEMAS REPO￾GRAFICOS E IMPRES￾SAO LTDA.EPP
39420 318,92 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 DETRAN DO ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO
39820 2.826,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 ADEMIR PEREIRA 
FREITAS - ME
43420 864,00 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 7LAN COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA
45020 12.206,87 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00
EMPRESA BRASILEIRA 
DE ENGENHARIA E 
COMERCIO SA EBE
58620 940,27 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00
EMPRESA BRASILEIRA 
DE ENGENHARIA E 
COMERCIO SA EBE
75820 12,09 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 OPÇÃO ATIVA LTDA
81920 0,02 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 CUSTOM INFORMATI￾CA LTDA
83120 877,59 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00
EMPRESA BRASILEIRA 
DE ENGENHARIA E 
COMERCIO SA EBE
86420 16.473,65 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00
EMPRESA BRASILEIRA 
DE ENGENHARIA E 
COMERCIO SA EBE
101320 16.950,50 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 PETROBRAS DISTRIBUI￾DORA S.A 
124020 2.546,82 RPNP 3.3.90.36.00.00.00.00 HARRISON DE CARVA￾LHO MARQUES
132220 55,64 RPNP 3.3.90.47.00.00.00.00 PASEP - BANCO DO 
BRASIL
134320 17.615,00 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 TELEMAR NORTE LESTE 
S/A
135620 12.186,36 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 7LAN COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA
TOTAL 727.639,79 RPNP
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Empenho/
Ano
Valor 
Cancelado Tipo RP Elemento Credor
231/14 103,26 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 COMERCIAL MILANO 
BRASIL LTDA
211/15 21.724,33 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 COMERCIAL MILANO 
BRASIL LTDA
224/15 3.251,12 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 COMERCIAL MILANO 
BRASIL LTDA
1/19 2.881,49 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00
CEDAE-COMPANHIA 
ESTADUAL DE AGUAS E 
ESGOTO
54/19 237.511,98 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 TELEMAR NORTE LESTE 
S/A
84/19 2.524,80 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
CEFL - COMERCIO 
ELETRO GAS FUKAMATI 
LTDA
85/19 394,50 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
CEFL - COMERCIO 
ELETRO GAS FUKAMATI 
LTDA
117/19 3.865,20 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
118/19 2.357,96 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1005 | Caderno 2 | Quarta-feira, 5 de janeiro de 2022 5
119/19 661,86 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
120/19 385,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
121/19 1.454,88 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MEGACOM COMERCIO 
E SERVIÇOS EIRELI ME
123/19 5.141,40 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MEGACOM COMERCIO 
E SERVIÇOS EIRELI ME
124/19 2.775,24 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MEGACOM COMERCIO 
E SERVIÇOS EIRELI ME
125/19 42.874,71 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
126/19 14.583,40 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
127/19 17.173,96 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
128/19 7.183,95 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
163/19 10.578,96 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
166/19 14.628,22 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
183/19 9.818,49 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
204/19 144,64 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
224/19 5,88 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
241/19 13,95 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
249/19 8,85 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
251/19 305,58 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
257/19 18,55 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
265/19 0,02 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
274/19 59,18 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
281/19 17,40 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
284/19 23,10 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
292/19 227,44 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
306/19 57,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
307/19 57,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
308/19 613,46 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
311/19 274,32 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
314/19 191,46 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
328/19 16,43 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
350/19 33,39 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 LIDER FOODS LTDA-ME
351/19 28,84 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 LIDER FOODS LTDA-ME
356/19 41,67 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
360/19 41,17 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
362/19 150,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
364/19 0,15 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
365/19 170,73 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
367/19 128,58 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
373/19 574,95 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
374/19 83,29 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
377/19 17,52 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
379/19 211,29 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
380/19 208,86 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
381/19 110,02 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
382/19 705,72 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
384/19 1.249,50 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
CEFL - COMERCIO 
ELETRO GAS FUKAMATI 
LTDA
397/19 143,64 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
401/19 334,30 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
404/19 489,73 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
405/19 82,50 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
407/19 66,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
411/19 1.047,19 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
412/19 2.607,56 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
6 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1005 | Caderno 2 | Quarta-feira, 5 de janeiro de 2022
419/19 4.948,50 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
AMANBELLA COMÉR￾CIO DE ALIMENTOS 
EIRELLI-ME
421/19 15,18 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 LIDER FOODS LTDA-ME
425/19 0,20 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MA￾NUTENCAO LTDA - ME
426/19 25,20 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MA￾NUTENCAO LTDA - ME
428/19 113,95 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
429/19 677,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
431/19 18,68 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA ME
436/19 134,61 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
439/19 53,88 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
457/19 778,62 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
458/19 133,76 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
459/19 4.410,83 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
460/19 896,80 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MA￾NUTENCAO LTDA - ME
461/19 2.183,06 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MA￾NUTENCAO LTDA - ME
462/19 971,20 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MA￾NUTENCAO LTDA - ME
463/19 2.468,20 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MA￾NUTENCAO LTDA - ME
464/19 2.418,90 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MA￾NUTENCAO LTDA - ME
465/19 2.189,62 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
466/19 333,39 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 LIDER FOODS LTDA-ME
467/19 544,68 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
468/19 1.720,68 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MA￾NUTENCAO LTDA - ME
469/19 1.119,20 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
470/19 88,55 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 LIDER FOODS LTDA-ME
471/19 294,96 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 LIDER FOODS LTDA-ME
472/19 3.538,88 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
473/19 2.582,63 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 GN ALIMENTOS LTDA
474/19 5.019,57 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MA￾NUTENCAO LTDA - ME
476/19 3.799,21 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
478/19 856,70 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 LIDER FOODS LTDA-ME
14/20 7.800,00 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00
M R S PINTO EM￾PREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS
70/20 4.514,51 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 TELEMAR NORTE 
LESTE S/A
91/20 24.541,46 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 LIGHT SERVICOS DE 
ELETRICIDADE SA
128/20 90,00 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00
CEDAE-COMPANHIA 
ESTADUAL DE AGUAS E 
ESGOTO
146/20 38,25 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
154/20 7,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
MACRIS REPAROS E 
MANUTENCAO LTDA 
- ME
155/20 62,50 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
276/20 111.338,70 RPNP 3.3.90.92.00.00.00.01 SEBASTIAO JOSE DA 
ROSA
277/20 26.597,03 RPNP 3.3.90.36.00.00.00.01 SEBASTIAO JOSE DA 
ROSA
279/20 100.800,00 RPNP 3.3.90.92.00.00.00.01 ALUIZIO JORGE AUGUS￾TO CAETANO
301/20 4.366,91 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 7LAN COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA
TOTAL 734.928,57 RPNP
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Empenho/
Ano
Valor Cance￾lado
Tipo 
RP Elemento Credor
10/20 20,02 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
DISTRIBUIDORA DE 
CESTAS VASSOURAS 
LTDA -ME
TOTAL 20,02 RPNP
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito 
a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) RUBEM VIEIRA DE SOUZA – PREFEITO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 2008 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atribui￾ções legais e de acordo com o que dispõe o Art. 99, inciso V e 
VII da Lei Orgânica do Município. Através do Ofício nº 338/2021.
R E S O L V E:
Art. 1º – Reconduzir, a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRI￾TO ADMINISTRATIVO, designada através da Portaria nº 1308 de 
21/06/2021, publicada no JO de Itaguaí – Edição nº 949 – Ca￾derno 1, de 14/07/2021 (pág. 06/07), retificada pela Portaria nº 
1391 de 16/07/2021, publicada no JO de Itaguaí – Edição nº 952 
de 23/07/2021 (pág.5), com vistas a dar continuidade aos traba￾lhos de apuração que trata o Processo Administrativo Disciplinar 
nº 13.577/2020, bem como dos fatos conexos que emergirem 
no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º – A comissão ora constituída terá prazo de 60 (sessenta) 
dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3° – Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

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