norma nº 4667/2021

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1002 - Extra | Ano 13 | Quinta-feira, 23 de dezembro de 2021 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1002 - Extra | Quita-feira, 23 de dezembro de 2021 11
 
DECRETO Nº 4.667 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alínea “i” 
e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 34.074.697,26 (Trinta e quatro milhões, setenta e quatro mil, 
seiscentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o 
quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
16 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.01.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 872.863,54
17 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.02.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 775,12
9 2.003 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação transferida 300.000,00
21 2.184 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 36.434,26
22 2.184 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 2.000,00
34 2.011 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 708.596,92
49 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.96.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 71.922,49
49 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.96.00.00.00.00 04 Dotação transferida 76.544,00
51 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.97.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 3.300.000,00
58 2.015 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 700.000,00
59 2.015 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 50.000,00
116 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 180.000,00
562 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 91,00
562 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 130.000,00
563 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 168.000,00
744 2.475 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 6.500,00
745 2.475 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.02.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 6.500,00
772 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 61,07
778 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação transferida 36.012,60
778 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 208.629,98
783 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 9.574,00
727 1.114 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 413.600,00
738 2.332 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Excesso de 
arrecadação 658.439,45
843 2.469 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 1.500,00
144 2.049 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 4.758.661,00
144 2.049 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.441.339,00
12 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1002 - Extra | Quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
145 2.049 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.200,00
146 2.049 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.02.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 8.824.095,43
146 2.049 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.02.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 173.952,26
147 2.049 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.03.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 106.625,09
148 2.049 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.01.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 90.000,00
151 2.049 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.01.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.200.000,00
153 2.049 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.02.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.282.487,05
155 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.08.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.148,11
156 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.766,71
159 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.484,49
160 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.500,00
161 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.34.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.500,00
162 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.35.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.000,00
164 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 164.694,45
167 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 103.492,24
169 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
170 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 200.000,00
173 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.02.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.000,00
174 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 21.000,00
175 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
176 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.500,00
181 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.000,00
187 2.308 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.02.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 849.138,02
188 2.308 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.03.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 509.577,38
193 2.308 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.02.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 77.255,59
202 2.309 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.02.00.00.00 12 Excesso de 
arrecadação 609.407,66
202 2.309 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.02.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 13.182,03
203 2.309 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.03.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.070.834,28
208 2.309 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.02.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 337.202,36
247 2.047 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 13.857,93
274 2.102 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 8.752,25
293 2.322 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 74.740,93
305 2.437 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 768.259,07
307 2.438 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 339.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1002 - Extra | Quita-feira, 23 de dezembro de 2021 13
308 2.439 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 365.000,00
309 2.440 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 40.000,00
797 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 3.104.702,06
798 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.520,23
799 2.048 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 499.919,25
805 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 150.000,00
806 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 205.928,73
807 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 20.704,00
808 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 305.933,54
809 2.045 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 10.000,00
810 2.048 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 157.844,71
815 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 15.935,30
817 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 220.000,00
820 2.437 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.152.000,00
821 2.439 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 235.000,00
822 2.438 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 145.000,00
823 2.322 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 55.000,00
830 2.045 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 11.568,92
831 2.048 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 200.000,00
832 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 5.410,08
836 2.050 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 71.000,00
842 2.038 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 159.176,00
846 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.200,00
315 2.241 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 47.758,59
318 2.241 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 1.462,62
320 2.245 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 64,52
323 2.245 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 7.879,33
340 2.313 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 525,00
341 2.314 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 120.000,00
342 2.314 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.01.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 58.947,28
344 2.314 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.01.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 100.000,00
348 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 59.750,38
353 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 61.016,45
355 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 11.720,20
14 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1002 - Extra | Quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
358 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.49.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 27.000,00
363 2.326 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 21.722,00
365 2.326 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 3.222,61
366 2.461 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 68,24
369 2.461 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 2.114,76
370 2.461 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 17.105,00
371 2.462 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 38,23
373 2.462 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 10.235,70
375 2.463 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 243,17
378 2.463 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 18.605,70
383 2.464 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 420,80
385 2.464 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 10.684,84
811 2.241 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 68.497,50
812 2.464 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 42.051,00
814 2.464 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 107,58
835 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 7.000,00
93 1.072 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 15 Dotação transferida 291.357,14
93 1.072 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 1.657.829,28
104 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Excesso de 
arrecadação 700.000,00
480 2.465 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 18 Excesso de 
arrecadação 452.424,37
480 2.465 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 18 Anulação de 
dotação 1.500,00
544 0.000 JUROS E ENCARGOS 
DA DÍVIDA 3.2.91.21.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 285.000,00
546 0.000 AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA 4.6.90.71.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 120.000,00
TOTAL 32.148.503,52 13.329.389,35
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
29 2.036 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 162.000,00
137 2.147 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 20.000,00
182 2.199 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 40.000,00
192 2.304 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 31.000,00
196 2.304 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 39.000,00
225 2.488 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 6.000,00
229 2.488 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 26.000,00
277 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Dotação transferida 327.369,74
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1002 - Extra | Quita-feira, 23 de dezembro de 2021 15
278 2.133 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 100.000,00
279 2.133 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 100.000,00
TOTAL 689.369,74 162.000,00
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
1 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 27.200,00
2 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 129,00
3 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 715.500,00
4 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.800,00
5 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 13.300,00
55 2.299 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 08 Dotação transferida 375.044,00
55 2.299 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 606.686,00
56 2.299 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.01.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 54.780,00
59 2.299 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.92.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 47.700,00
66 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 08 Dotação transferida 1.500,00
68 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.49.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 56.580,00
100 2.503 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 196.885,00
TOTAL 1.236.824,00 860.280,00
TOTAL GERAL 34.074.697,26 14.351.669,35
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta dos incisos II e III do 
§ 1º, § 3º e §4º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 3.909 de 29 de 
dezembro de 2020;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO
DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Lei 4320/1964, art. 43, §3o
CONSOLIDADO/ EXCETO ITAPREVI
 Valores em milhares
Orçamento/2020 %
1. Arrecadado JAN/NOVEMBRO 504.119.944,36 89,84
2. Arrecadado DEZEMBRO 57.032.403,29 10,16
3. TOTAL 561.152.347,65 100
16 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1002 - Extra | Quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
Orçamento/2021
4. Receita Prevista 578.000.000,00
5. Arrecadado JAN/NOVEMBRO 671.185.314,72
6. PREVISÃO
Até novembro/21 671.185.314,72
Jan/novembro/20 504.119.944,36
Dividindo nov/21 por nov/20 obtêm-se (33%) 1,33
ARRECADAÇÃO PROJETADA DEZ/21
Arrecadação dez/21 x (0,33 + 1) 75.932.944,09
ARRECADAÇÃO PROJETADA P/ O EXERCÍCIO 2021
a) Arrecadação de Jan/nov/21 671.185.314,72
b) Arrecadação projetada dez/21 75.932.944,09
Total de Arrecadação Projetada / 2021 (a +b) 747.118.258,81
EXCESSO PROJETADO PARA 2021
c) Arrecadação Projetada / 2021 747.118.258,81
d) Receita Prevista / 2021 578.000.000,00
Total do Excesso Projetado / 2021 (c-d) 169.118.258,81
MENOS: Créditos por Excesso de Arrecadação Abertos / 2021 132.273.124,19
LIMITE PARA CRÉDITOS ADICIONAIS 36.845.134,62
FONTE: BALANCETE DA RECEITA – BETHA SAPO 2020 E 2021.
DECRETO Nº 4.674 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alínea “i” 
e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), nas seguintes dotações 
do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
 UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
51 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.97 04 Anulação de 
dotação 135.000,00
59 2.015 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47 04 Anulação de 
dotação 135.000,00 
TOTAL 135.000,00 135.000,00
TOTAL GERAL 135.000,00 135.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta do inciso III, § 1º do 
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 3.909 de 29 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.