norma nº 4657/2021

JORNAL OFICIAL
Edição nº 1002 - Extra | Ano 13 | Quinta-feira, 23 de dezembro de 2021 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1002 - Extra | Quita-feira, 23 de dezembro de 2021 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 4.657 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alínea “i” 
e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 58.668.848,39 (Cinquenta e oito milhões, seiscentos e sessenta e oito 
mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo 
com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
17 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.02.00.00.00 02 Anulação de 
dotação 191,57
21 2.184 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 153.831,75
22 2.184 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 410.000,00
34 2.011 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 04 Dotação 
transferida 10.736.600,00
37 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 12.065,32
42 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 1.312.382,73
44 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 41.000,00
45 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 727.634,20
50 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.97.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 407,01
51 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.97.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 5.642.472,76
51 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.97.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 888.204,76
53 2.012 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 366.924,48
55 2.012 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 600,00
57 2.012 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 93.000,00
57 2.012 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 266.770,63
58 2.015 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 254.718,15
59 2.015 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 38.000,00
59 2.015 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 75.000,00
116 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 396.223,51
117 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.824,23
117 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 493.000,00
120 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 2.478.400,00
122 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 4.112,91
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405 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 300.000,00
525 2.425 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 49.201,89
551 1.014 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
559 2.006 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
562 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 65.000,00
562 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.060,39
563 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 814.007,73
563 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 25.000,00
565 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.02.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
567 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 629,71
575 2.373 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
588 2.472 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 160.000,00
591 2.472 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 137.000,00
635 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação 
transferida 70.119,37
636 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 10.600,00
642 2.467 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 20.458,34
767 2.485 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.01.00.00.00 04 Dotação 
transferida 3.280.000,00
767 2.485 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.01.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 42.281,85
768 2.485 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.92.01.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 2.720,48
769 2.485 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.01.00.00.00 04 Dotação 
transferida 1.650.000,00
770 2.485 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 50.671,65
771 2.485 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 33.725,43
772 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 1.852,44
778 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 80.000,00
794 2.425 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 13.020,00
804 2.475 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 17.000,00
844 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 93.802,95
845 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 20.720,00
483 2.469 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 49.211,89
738 2.332 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 253.769,33
740 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 100,00
742 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 17.100,00
843 2.469 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 5.000,00
146 2.049 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.02.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.150.000,00
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5
147 2.049 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.03.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.367.666,47
154 2.049 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.03.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.197.664,28
155 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.08.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 12.000,00
159 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 30.000,00
164 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 60.000,00
167 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 879.000,00
172 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.49.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 282.000,00
180 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 274.800,67
194 2.308 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.03.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 111.308,92
203 2.309 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.03.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 1.308.973,20
209 2.309 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.03.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 217.666,47
797 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 300.000,00
805 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 210.000,00
806 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 75.199,33
807 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 240.000,00
832 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 779.000,00
315 2.241 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 17.070,90
315 2.241 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 3.248,98
318 2.241 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 22.187,50
320 2.245 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 3.534,74
323 2.245 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 2.191,80
348 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 60.000,00
353 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 95.321,52
356 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 102.116,04
363 2.326 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 3.873,71
365 2.326 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 4.131,96
369 2.461 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 588,30
373 2.462 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 2.177,60
375 2.463 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 3.500,00
378 2.463 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 3.167,81
378 2.463 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 6.057,00
383 2.464 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 756,00
385 2.464 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 2.972,20
386 2.464 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de 
dotação 38.600,00
6 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1002 - Extra | Quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
90 1.072 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 10.000,00
92 1.072 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 280.000,00
93 1.072 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 15 Dotação 
transferida 115.319,33
94 1.072 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 15 Excesso de 
arrecadação 870.904,31
102 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 245.500,00
104 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 824,23
105 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Superávit 
financeiro 262.000,00
105 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 336.148,64
106 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 80.000,00
789 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 10.648,64
80 1.068 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 17 Dotação 
transferida 977.883,78
124 2.415 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 17 Excesso de 
arrecadação 503.307,58
480 2.465 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 18 Excesso de 
arrecadação 900.000,00
480 2.465 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 18 Anulação de 
dotação 5.000,00
627 2.399 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 20 Anulação de 
dotação 9.858,34
458 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 177.000,00
460 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 196.728,11
460 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 26 Dotação 
transferida 140.004,77
461 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 240.000,00
429 2.272 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 27 Anulação de 
dotação 215,44
542 0.000 JUROS E ENCARGOS DA 
DÍVIDA 3.2.90.21.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 18.000,00
544 0.000 JUROS E ENCARGOS DA 
DÍVIDA 3.2.91.21.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 245.930,00
544 0.000 JUROS E ENCARGOS DA 
DÍVIDA 3.2.91.21.00.00.00.00 28 Dotação 
transferida 1.583.400,00
546 0.000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.6.90.71.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 384.286,91
547 0.000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.6.90.71.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 792.571,90
547 0.000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.6.90.71.00.00.00.00 28 Superávit 
financeiro 130.000,00
766 2.999 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00.00.00.00 99 Anulação de 
dotação 124.629,71
TOTAL 34.692.114,33 14.502.240,22
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
2 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 30.000,00
2 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 0,31
4 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 5.000,00
6 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.557,09
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7
6 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.000,00
7 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.02.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 4.308,54
12 1.119 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.803.118,14
12 1.119 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 294.620,19
18 2.027 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 18.000,00
19 2.027 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 66.903,95
21 2.029 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.684,61
25 2.030 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 97.785,37
26 2.036 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.000,00
29 2.036 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.803.118,14
40 2.069 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 7.494,40
59 2.133 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 10 Dotação 
transferida 11.490.333,49
59 2.133 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.442.530,63
60 2.133 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.01.00.00.00 10 Dotação 
transferida 2.700.000,00
63 2.133 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.13.01.00.00.00 10 Dotação 
transferida 2.750.000,00
64 2.133 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.91.92.01.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 36,00
65 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.08.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.000,00
69 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.33.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 5.000,00
72 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.826,08
73 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 297.941,23
75 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.592.387,90
77 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 180.000,00
78 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.49.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 302.657,68
80 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.627,51
81 2.133 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 3.321,04
82 2.133 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 24.620,57
85 2.136 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.000,00
94 2.138 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 87.141,10
94 2.138 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 2.360,90
100 2.138 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 304,96
115 2.142 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 4.449,20
117 2.143 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 44.696,64
118 2.143 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 383,56
123 2.146 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 5.339,95
8 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1002 - Extra | Quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
125 2.147 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 144.696,64
138 2.147 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 392,85
144 2.151 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 43.000,00
145 2.151 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 120.000,00
146 2.151 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.92.01.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 20.000,00
148 2.151 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
149 2.151 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 20.000,00
151 2.151 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
152 2.151 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 3.000,00
154 2.151 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 20.000,00
157 2.152 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 64.968,20
163 2.195 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 1.500,00
168 2.199 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 63.000,00
170 2.199 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.92.01.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 20.000,00
172 2.199 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.000,00
183 2.199 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 43.000,00
184 2.199 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 7.347,44
206 2.305 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 313,47
214 2.486 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 235.100,00
219 2.488 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 100.000,00
230 2.488 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 20.582,74
232 2.484 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 38.000,00
236 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 38.000,00
255 2.139 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 379.498,57
261 2.150 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 85.494,97
271 2.419 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 100.406,54
278 2.133 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 21.256,20
278 2.133 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 267.003,95
279 2.133 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 35.000,00
280 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 12.657,68
TOTAL 22.535.679,06 5.574.089,37
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
1 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 34.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1002 - Extra | Quita-feira, 23 de dezembro de 2021 9
3 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 6.000,00
5 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 120,00
12 1.101 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Dotação 
transferida 93.000,00
55 2.299 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 08 Dotação 
transferida 1.284.000,00
56 2.299 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.13.01.00.00.00 08 Dotação 
transferida 16.000,00
60 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.08.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 40.000,00
62 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 7.935,00
63 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 5.600,00
91 2.331 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 120,00
117 2.501 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 2.335,00
TOTAL 1.441.055,00 48.055,00
UNIDADE GESTORA: ITAPREVI
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
24 2.455 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.05.01.00.00.00 09 Dotação 
transferida 1.450.000,00
25 2.455 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.05.02.00.00.00 09 Dotação 
transferida 72.000,00
26 2.455 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.05.03.00.00.00 09 Dotação 
transferida 36.000,00
27 2.455 PESSOAL E ENC SOCIAIS 3.1.90.05.04.00.00.00 09 Dotação 
transferida 1.442.000,00
30 2.999 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00.00.00.00 99 Dotação 
transferida 27.000.000,00
TOTAL 0,00 30.000.000,00
TOTAL GERAL 58.668.848,39 50.124.384,59
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta dos incisos I, II e III 
do § 1º, § 3º e §4º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 3.909 de 29 
de dezembro de 2020;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
 
ANEXO
DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Lei 4320/1964, art. 43, §3o
CONSOLIDADO/ EXCETO ITAPREVI
 
Valores em milhares
Orçamento/2020 %
1. Arrecadado JAN/OUTUBRO 454.410.010,94 80,98
2. Arrecadado NOVEMBRO/DEZEMBRO 106.742.336,71 19,02
3. TOTAL 561.152.347,65 100
10 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 1002 - Extra | Quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
Orçamento/2021
4. Receita Prevista 578.000.000,00
5. Arrecadado JAN/OUTUBRO 599.868.709,58
6. PREVISÃO
Até outubro/21 599.868.709,58
Jan/outubro/20 454.410.010,94
Dividindo out/21 por out/20 obtêm-se (32%) 1,32
ARRECADAÇÃO PROJETADA NOV/DEZ/21
Arrecadação nov a dez/21 x (0,32 + 1) 140.911.041,21
ARRECADAÇÃO PROJETADA P/ O EXERCÍCIO 2021
a) Arrecadação de Jan/out/21 599.868.709,58
b) Arrecadação projetada nov a dez/21 140.911.041,21
Total de Arrecadação Projetada / 2021 (a +b) 740.779.750,79
EXCESSO PROJETADO PARA 2021
c) Arrecadação Projetada / 2021 740.779.750,79
d) Receita Prevista / 2021 578.000.000,00
Total do Excesso Projetado / 2021 (c-d) 162.779.750,79
MENOS: Créditos por Excesso de Arrecadação Abertos / 2021 104.397.632,48
LIMITE PARA CRÉDITOS ADICIONAIS 58.382.118,31
FONTE: BALANCETE DA RECEITA – BETHA SAPO 2020 E 2021.
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
Conta Vinculada C/C 73034-3 / 12357-9, APL 12357-9 / 73034-3 / 74022-5
Fonte de Recursos 21 - Royalties
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades 32.606.837,88 Obrigações 23.867.197,07
Déficit Superavit 8.739.640,81
Total 32.606.837,88 Total 32.606.837,88
Ficha 547
Conta Vinculada C/C e APL 12.592-1
Fonte de Recursos 57 - Cosip
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades 1.794.049,94 Obrigações 1.532.016,85
Deficit Superavit 262.033,09
Total 1.794.049,94 Total 1.794.049,94
Ficha 105