norma nº 4648/2021

JORNAL OFICIAL
Edição nº 989 - Extra | Ano 13 | Sexta-feira, 19 de novembro de 2021 | Distribuição Gratuita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 989 - Extra | Sexta-feira, 19 de novembro de 2021 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.648 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alí￾nea “i” e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.673.465,00 (Sessenta milhões, seiscentos e setenta e três 
mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
16 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.01.00.00.00 02 Anulação de dotação 222.669,69
17 2.177 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.02.00.00.00 02 Anulação de dotação 425.018,26
22 2.184 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Superávit financeiro 150.000,00
24 2.184 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 7.533,38
29 2.185 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 4.240,64
30 2.010 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 280,29
31 2.010 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 2.833,24
32 2.010 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 319,66
33 2.010 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 676,41
34 2.011 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 04 Anulação de dotação 6.213.659,09
35 2.011 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.90.92.01.00.00.00 04 Anulação de dotação 2.046,70
36 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.08.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 41.072,36
37 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Dotação transferida 170.000,00
37 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 436,58
38 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Superávit financeiro 200.000,00
39 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.34.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 5.000,00
40 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 22.379,80
41 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 20.000,00
42 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 25.185,51
43 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 16.000,00
44 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 105.000,00
44 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 15.000,00
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46 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.49.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 191.200,38
47 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 4.573,60
49 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.96.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 14.082,17
52 2.011 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 84.514,73
54 2.012 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação transferida 549.428,78
55 2.012 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 14.027,00
56 2.012 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Dotação transferida 1.085.000,00
56 2.012 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 105.000,00
57 2.012 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 14.027,00
58 2.015 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 11.152,00
61 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Dotação transferida 3.000,00
62 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.33.00.00.00.00 04 Dotação transferida 1.000,00
63 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação transferida 3.722,60
64 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação transferida 2.066,54
95 1.073 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.33.00.00.00.00 04 Dotação transferida 5.000,00
96 1.073 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação transferida 5.000,00
97 1.073 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Dotação transferida 5.000,00
113 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Dotação transferida 100.452,32
115 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Dotação transferida 103.600,00
116 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 493.000,00
116 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.115,05
117 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 3.520,00
120 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 70.845,34
122 2.385 AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 4.4.90.61.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 7.520,00
404 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 414.446,85
406 2.386 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 2.500,00
407 2.386 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 2.500,00
408 2.386 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 5.000,00
449 2.471 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 681.121,92
499 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 3.670,00
500 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.33.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.500,00
501 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.500,00
502 2.253 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.500,00
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503 2.253 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.800,00
504 2.253 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 3.600,00
510 2.257 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 5.350,00
514 2.362 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 300,00
515 2.362 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 800,00
516 2.362 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 800,00
525 2.425 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 161.224,17
562 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 55.000,00
567 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.585,29
568 2.009 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 820,00
631 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 5.587,71
635 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 2.863,91
637 2.466 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 10.000,00
639 2.466 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 18.992,00
641 2.467 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 29.560,41
680 1.013 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
681 1.013 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
690 2.017 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
691 2.017 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
692 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
693 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.33.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
694 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
695 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
696 2.117 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
697 2.117 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
698 2.149 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
699 2.149 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 1.000,00
700 2.181 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 2.000,00
701 2.181 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 2.000,00
702 2.181 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 2.000,00
710 2.468 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 24.000,00
711 2.468 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 20.000,00
712 2.468 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 3.000,00
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714 2.468 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 5.000,00
720 2.388 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 560,00
721 2.388 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 500,00
722 2.388 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 50.000,00
724 2.388 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 20.000,00
725 2.388 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 10.000,00
729 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
730 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
731 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
747 2.335 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
748 2.335 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
749 2.335 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
750 2.335 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
751 2.336 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
752 2.336 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 100,00
753 2.336 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
754 2.336 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
755 2.337 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
756 2.337 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
757 2.337 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
758 2.337 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
759 2.424 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
760 2.424 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
761 2.424 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
762 2.424 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
763 2.476 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
764 2.476 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
765 2.476 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 200,00
767 2.485 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.90.13.01.00.00.00 04 Anulação de dotação 11.000,00
771 2.485 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 3.000,00
772 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 280,86
772 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 297.160,78
776 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 30.397,37
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778 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 76.638,08
783 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 94.794,81
785 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.93.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 5.575,74
790 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.92.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 914,00
819 2.011 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.90.94.00.00.00.00 04 Anulação de dotação 396.741,53
483 2.469 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de dotação 339.658,92
484 2.469 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 06 Anulação de dotação 10.567,69
726 1.114 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 06 Anulação de dotação 100,00
727 1.114 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de dotação 100,00
728 1.114 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 06 Anulação de dotação 200,00
732 2.021 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 06 Anulação de dotação 200,00
733 2.021 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 06 Anulação de dotação 100,00
734 2.021 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 06 Anulação de dotação 200,00
735 2.021 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de dotação 200,00
736 2.021 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 06 Anulação de dotação 200,00
737 2.332 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de dotação 1.552.582,10
737 2.332 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Dotação transferida 410.000,00
739 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 06 Anulação de dotação 149.875,00
739 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 06 Anulação de dotação 149.975,00
741 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de dotação 200,00
841 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 06 Superávit financeiro 149.875,00
843 2.469 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de dotação 4.000,00
541 2.429 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 11 Anulação de dotação 7.600,00
146 2.049 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.90.11.02.00.00.00 12 Anulação de dotação 1.500.000,00
147 2.049 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.90.11.03.00.00.00 12 Anulação de dotação 1.500.000,00
159 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 300.000,00
167 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 2.115.880,53
167 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 4.798.378,07
172 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.49.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 370.000,00
182 2.055 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 5.250,00
183 2.055 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 24.200,00
184 2.055 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.35.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 2.500,00
202 2.309 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.90.11.02.00.00.00 12 Anulação de dotação 650.000,00
8 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 989 - Extra | Sexta-feira, 19 de novembro de 2021
203 2.309 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.90.11.03.00.00.00 12 Anulação de dotação 650.000,00
274 2.102 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 200.000,00
795 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 87.618,84
797 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 3.400.000,00
807 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 100.000,00
831 2.048 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 77.580,00
832 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 3.700.000,00
832 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 38.000,00
833 1.083 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 2.275.056,53
836 2.050 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Excesso de arreca￾dação 5.918.601,93
836 2.050 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 3.100.768,07
837 2.055 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 8.620,00
838 2.310 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 404.490,00
839 2.311 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 1.247.540,00
842 2.038 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de dotação 159.176,00
315 2.241 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 19.537,77
315 2.241 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 1.234,03
318 2.241 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 813,91
319 2.241 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 4.646,00
320 2.245 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 734,03
320 2.245 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 435,48
323 2.245 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 11.962,99
325 2.245 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 8.620,00
331 2.313 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 13 Anulação de dotação 30.000,00
332 2.313 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.90.13.01.00.00.00 13 Anulação de dotação 9.240,00
333 2.313 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.91.13.01.00.00.00 13 Anulação de dotação 9.240,00
334 2.313 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 9.605,95
335 2.313 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 525,00
336 2.313 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 525,00
337 2.313 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 262,50
338 2.313 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.49.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 262,50
339 2.313 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 2.000,00
344 2.314 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.91.13.01.00.00.00 13 Anulação de dotação 41.502,50
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 989 - Extra | Sexta-feira, 19 de novembro de 2021 9
346 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.08.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 2.200,00
348 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 135,24
348 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 25.349,76
353 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 9.884,68
357 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 10.500,00
362 2.314 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 5.070,00
363 2.326 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 11.620,00
365 2.326 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 1.548,14
366 2.461 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 500,00
369 2.461 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 16.655,46
370 2.461 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 525,00
371 2.462 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 10.000,00
373 2.462 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 2.698,08
374 2.462 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 5.943,00
375 2.463 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 20.884,16
378 2.463 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 1.969,40
385 2.464 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 15.819,26
387 2.464 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 32.000,00
387 2.464 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 1.449,00
835 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.39.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 20.000,00
835 2.314 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.39.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 2.000,00
840 2.326 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 13 Anulação de dotação 43.100,00
90 1.072 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 15 Excesso de arreca￾dação 1.256.631,25
91 1.072 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de dotação 1.501.522,90
91 1.072 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Dotação transferida 5.419.791,28
93 1.072 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 15 Anulação de dotação 142.962,24
103 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de dotação 22.989,03
104 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de dotação 4.000,00
104 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Excesso de arreca￾dação 1.715.554,28
80 1.068 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 17 Anulação de dotação 348.251,87
708 2.417 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 17 Anulação de dotação 2.500,00
709 2.417 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 17 Anulação de dotação 2.500,00
479 2.465 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 18 Anulação de dotação 397.978,12
10 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 989 - Extra | Sexta-feira, 19 de novembro de 2021
480 2.465 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 18 Excesso de arreca￾dação 692.267,62
684 1.112 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 18 Anulação de dotação 1.000,00
685 1.112 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 18 Anulação de dotação 1.000,00
686 1.112 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 18 Anulação de dotação 1.000,00
687 1.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 18 Anulação de dotação 1.000,00
688 1.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 18 Anulação de dotação 1.000,00
689 1.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 18 Anulação de dotação 1.000,00
703 2.389 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 18 Anulação de dotação 5.000,00
704 2.389 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 18 Anulação de dotação 2.000,00
705 2.389 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 18 Anulação de dotação 2.000,00
491 1.076 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 19 Anulação de dotação 3.000,00
620 2.399 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 20 Anulação de dotação 7.000,00
622 2.399 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 20 Anulação de dotação 500,00
624 2.399 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 20 Anulação de dotação 3.000,00
626 2.399 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 20 Anulação de dotação 12.000,00
802 1.062 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 20 Anulação de dotação 29.000,00
537 2.428 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 23 Anulação de dotação 25.814,00
457 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 26 Anulação de dotação 351.357,93
459 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 26 Anulação de dotação 640,50
460 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 26 Anulação de dotação 559.901,73
462 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.02.00.00.00 26 Anulação de dotação 6.405,00
463 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 26 Anulação de dotação 215,00
466 2.470 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 26 Anulação de dotação 21.316,99
426 2.271 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 27 Anulação de dotação 25.000,00
542 0.000 JUROS E ENCARGOS 
DA DÍVIDA 3.2.90.21.00.00.00.00 28 Anulação de dotação 7.041,99
544 0.000 JUROS E ENCARGOS 
DA DÍVIDA 3.2.91.21.00.00.00.00 28 Anulação de dotação 1.713.242,37
546 0.000 AMORTIZAÇÃO DA DÍ￾VIDA 4.6.90.71.00.00.00.00 28 Anulação de dotação 200.000,00
766 2.999 RESERVA DE CONTIN￾GÊNCIA 9.9.99.99.00.00.00.00 99 Anulação de dotação 125.465,75
TOTAL 32.822.047,74 30.602.179,18
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 989 - Extra | Sexta-feira, 19 de novembro de 2021 11
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM 
DO RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
23 2.030 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de dotação 200.000,00
27 2.036 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de dotação 1.546.415,53
29 2.036 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Excesso de arreca￾dação 4.303.743,87
30 2.036 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de dotação 1.000.000,00
51 2.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Excesso de arreca￾dação 221.163,49
58 2.133 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 10 Anulação de dotação 1.550.710,99
59 2.133 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 10 Dotação transferida 5.660.061,52
59 2.133 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 10 Excesso de arreca￾dação 7.843.447,64
60 2.133 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.01.00.00.00 10 Excesso de arreca￾dação 900.000,00
70 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.34.00.00.00.00 10 Anulação de dotação 5.000,00
78 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.49.00.00.00.00 10 Anulação de dotação 97.342,32
106 2.139 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de dotação 200.000,00
128 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de dotação 600.000,00
132 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Excesso de arreca￾dação 221.163,49
156 2.152 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 10 Excesso de arreca￾dação 2.693.798,85
192 2.304 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Excesso de arreca￾dação 221.163,49
230 2.488 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de dotação 10.200,00
271 2.419 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de dotação 97.342,32
276 2.150 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de dotação 10.200,00
277 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de dotação 704,54
TOTAL 24.723.500,20 2.658.957,85
  
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA 
DA DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO RE￾CURSO ADICIONAR SUBTRAIR
1 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 24.246,56
1 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 6.800,00
2 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 3.133,39
3 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 41.200,00
3 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 554.908,36
5 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 48.000,00
12 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 989 - Extra | Sexta-feira, 19 de novembro de 2021
7 1.004 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 4.580,00
14 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 5.000,00
15 2.018 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 5.000,00
30 2.026 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 38.999,87
55 2.299 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 08 Dotação transferida 1.600.000,00
56 2.299 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.90.13.01.00.00.00 08 Dotação transferida 20.000,00
56 2.299 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.90.13.01.00.00.00 08 Anulação de dotação 167.535,03
57 2.299 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.90.92.01.00.00.00 08 Anulação de dotação 43.198,92
58 2.299 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.91.13.01.00.00.00 08 Dotação transferida 153.000,00
58 2.299 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.91.13.01.00.00.00 08 Anulação de dotação 639.382,03
59 2.299 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.91.92.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 1.800,00
61 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 28.824,00
62 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 30.000,00
65 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 30.000,00
66 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 08 Dotação transferida 20.000,00
70 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.93.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 1.000,00
75 2.301 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 1.607,04
80 2.505 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 9.278,56
87 2.303 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 7.500,00
88 2.303 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 15.000,00
89 2.303 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 14.930,34
90 2.303 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 7.206,85
91 2.331 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 7.653,38
92 2.331 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 10.001,00
93 2.331 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 18.628,64
100 2.503 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Dotação transferida 410.000,00
100 2.503 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 4.420,15
119 2.502 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 40.000,00
121 2.502 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de dotação 40.000,00
TOTAL
3.127.917,06 924.917,06
TOTAL GERAL 60.673.465,00 34.186.054,09
Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 989 - Extra | Sexta-feira, 19 de novembro de 2021 13
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta dos inci￾sos I, II e III do § 1º, § 3º e §4º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 
3.909 de 29 de dezembro de 2020;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em 
contrário.
Registre-se, publique e cumpra-se.
(a) RUBEM VIEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
ANEXO
DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Lei 4320/1964, art. 43, §3o
CONSOLIDADO/ EXCETO ITAPREVI
Valores em milhares
Orçamento/2020 %
1. Arrecadado JAN/SETEMBRO 410.377.507,21 73,13
2. Arrecadado OUTUBRO/DEZEMBRO 150.774.840,44 26,87
3. TOTAL 561.152.347,65 100
Orçamento/2021
4. Receita Prevista 578.000.000,00
5. Arrecadado JAN/SETEMBRO 534.375.004,68
6. PREVISÃO
Até setembro/21 534.375.004,68
Jan/setembro/20 410.377.507,21
Dividindo set/21 por set/20 obtêm-se (30%) 1,30
ARRECADAÇÃO PROJETADA OUT/DEZ/21
Arrecadação out a dez/21 x (0,30 + 1) 196.332.168,92
ARRECADAÇÃO PROJETADA P/ O EXERCÍCIO 2021
a) Arrecadação de Jan/set/21 534.375.004,68
b) Arrecadação projetada out a dez/21 196.332.168,92
Total de Arrecadação Projetada / 2021 (a +b) 730.707.173,60
EXCESSO PROJETADO PARA 2021
c) Arrecadação Projetada / 2021 730.707.173,60
d) Receita Prevista / 2021 578.000.000,00
Total do Excesso Projetado / 2021 (c-d) 152.707.173,60
MENOS: Créditos por Excesso de Arrecadação Abertos / 
2021 77.684.096,57
LIMITE PARA CRÉDITOS ADICIONAIS 75.023.077,03
FONTE: BALANCETE DA RECEITA – BETHA SAPO 2020 E 
2021.
14 Jornal Oficial de Itaguaí | Edição nº 989 - Extra | Sexta-feira, 19 de novembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CITAÇÃO POR EDITAL
A Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Admi￾nistrativo, constituída pela Portaria nº 1308 de 21/06/2021, 
publicada no JO de Itaguaí – Edição nº 949, Caderno 1 de 
14/07/2021 (pág.6/7), retificada pela Portaria nº 1391 de 
16/07/2021, publicada no JO de Itaguaí – Edição nº 952 de 
23/07/2021 (pág.5), no uso de suas atribuições e em aten￾ção ao Processo Administrativo Disciplinar nº 15.750/2021, 
instaurado pela Portaria nº 1.892 de 10/11/2021, publica￾da no JO de Itaguaí – Edição Extra nº 987, de 12/11/2021 
(pág.06), vem CITAR, pelo presente EDITAL, a servidora TA￾TIANA GOMES HENRIQUES BASTOS – Médica Ginecologis￾ta/Obstetra – Matrícula 33.624, nos termos do Art. 193 da 
Lei Municipal 2.412/2003, para no prazo de 30 (trinta) dias 
corridos, contados da data da publicação, apresentar defesa 
final no referido processo, em que figura por suposta infra￾ção disciplinar, prevista no artigo 164, III e §1º da Lei Munici￾pal 2.412/2003, permanecendo os autos e o respectivo Ter￾mo de Indiciação à sua disposição para eventual obtenção 
de vista, no endereço da CPIA, sito à Rua General Bocaiúva, 
nº 880, 2º andar (Salas 209/210), Itaguaí – RJ, nos dias úteis, 
das 09:00h às 16:00h.
Itaguaí, 18 de novembro de 2021.
(a)Michelle Leal de Oliveira
CITAÇÃO POR EDITAL
A Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Admi￾nistrativo, constituída pela Portaria nº 1308 de 21/06/2021, 
publicada no JO de Itaguaí – Edição nº 949, Caderno 1 de 
14/07/2021 (pág.6/7), retificada pela Portaria nº 1391 de 
16/07/2021, publicada no JO de Itaguaí – Edição nº 952 de 
23/07/2021 (pág.5), no uso de suas atribuições e em aten￾ção ao Processo Administrativo Disciplinar nº 6.859/2021, 
instaurado pela Portaria nº 1.893 de 10/11/2021, publica￾da no JO de Itaguaí – Edição Extra nº 987, de 12/11/2021 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
Conta Vinculada C/C 73034-3 / 12357-9, APL 12357-9 / 73034-3 / 74022-5
Fonte de Recursos 21 - Royalties
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades 32.606.837,88 Obrigações 23.867.197,07
Déficit Superavit 8.739.640,81
Total 32.606.837,88 Total 32.606.837,88
Fichas 22, 38 e 841
(pág.06/07), vem CITAR, pelo presente EDITAL, a servidora
EVELYN RAMALHO DOS SANTOS DE SOUZA – Inspetor de 
Alunos – Matrícula 36.728, nos termos do Art. 193 da Lei 
Municipal 2.412/2003, para no prazo de 30 (trinta) dias cor￾ridos, contados da data da publicação, apresentar defesa fi￾nal no referido processo, em que figura por suposta infração 
disciplinar, prevista no artigo 164, III e §1º da Lei Municipal 
2.412/2003, permanecendo os autos e o respectivo Termo 
de Indiciação à sua disposição para eventual obtenção de 
vista, no endereço da CPIA, sito à Rua General Bocaiúva, nº 
880, 2º andar (Salas 209/210), Itaguaí – RJ, nos dias úteis, 
das 09:00h às 16:00h.
Itaguaí, 18 de novembro de 2021.
(a)Michelle Leal de Oliveira
CITAÇÃO POR EDITAL
A Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Admi￾nistrativo, constituída pela Portaria nº 1308 de 21/06/2021, 
publicada no JO de Itaguaí – Edição nº 949, Caderno 1 de 
14/07/2021 (pág.6/7), retificada pela Portaria nº 1391 de 
16/07/2021, publicada no JO de Itaguaí – Edição nº 952 de 
23/07/2021 (pág.5), no uso de suas atribuições e em aten￾ção ao Processo Administrativo Disciplinar nº 6.910/2021, 
instaurado pela Portaria nº 1.899 de 10/11/2021, publica￾da no JO de Itaguaí – Edição Extra nº 987, de 12/11/2021 
(pág.07), vem CITAR, pelo presente EDITAL, a servidora 
JALILE DE LOURDES SANTANA – Auxiliar de Serviços Escola￾res – Matrícula 34.606, nos termos do Art. 193 da Lei Muni￾cipal 2.412/2003, para no prazo de 30 (trinta) dias corridos, 
contados da data da publicação, apresentar defesa final no 
referido processo, em que figura por suposta infração dis￾ciplinar, prevista no artigo 164, III e §1º da Lei Municipal 
2.412/2003, permanecendo os autos e o respectivo Termo 
de Indiciação à sua disposição para eventual obtenção de 
vista, no endereço da CPIA, sito à Rua General Bocaiúva, nº 
880, 2º andar (Salas 209/210), Itaguaí – RJ, nos dias úteis, 
das 09:00h às 16:00h.
Itaguaí, 18 de novembro de 2021.
(a)Michelle Leal de Oliveira