norma nº 4537/2020

JORNAL OFICIAL
Edição Extra nº 891 - Ano 13 - Distribuição Gratuita - 7 de janeiro de 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
1729
S
1818
I TA A Í G U
CADERNO 2
4 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 891 - 7 de janeiro de 2021
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
 Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4537 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123,
inciso I, alínea “i” e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de
2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam canceladas as Despesas Inscritas em Restos a Pagar Processado por Prescrição
referente ao exercício de 2015 na importância de R$ 4.614,37 (quatro mil e seiscentos e quatorze reais e trinta
e sete centavos) e os Restos Não Processados referentes aos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019 na
importância de R$ 591.866,91 (quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e
um centavos) nas Unidades Gestora Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Assistência Social, cabendo a
Contabilidade Municipal providenciar a baixa das notas de empenho de acordo com o quadro abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Empenho/Ano Valor
Cancelado Tipo RP Elemento Credor
1721/15 498,11 RPP 3.1.90.92.01.00.00.00 CATIA AGUIAR
1777/15 428,65 RPP 3.1.90.92.01.00.00.00 IVONETE DE OLIVEIRA BARBOSA
1784/15 1.417,27 RPP 3.1.90.92.01.00.00.00 MARILENA BARRETO FALEIRO
1785/15 1.238,81 RPP 3.1.90.92.01.00.00.00 MIDIAN FRANCISCA DE GOUVEIA
1893/15 1.031,53 RPP 3.1.90.11.01.00.00.00 ROSE MARY JESUS
Total 4.614,37 RPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Empenho/Ano Valor
Cancelado Tipo RP Elemento Credor
51/16 177,90 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 BANCO BRADESCO
1169/16 273,34 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
689/17 3.619,36 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
827/17 606,49 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
837/17 585,44 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
605/18 50,31 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
721/18 13.567,83 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1138/18 2,20 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 RIO CATIRI AUTO PECAS LTDA
1184/18 20.000,00 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1295/18 46.718,48 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1353/18 153,67 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Decreto 4537/2020 de 21/12/2020
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR
PRESCRIÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2015, BEM COMO BAIXA
DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DE 2016, 2017, 2018 E 2019.
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
 Gabinete do Prefeito
1517/18 85,50 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A 
1669/18 4,40 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 RIO CATIRI AUTO PECAS LTDA
64/19 10.949,83 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A 
1306/19 183,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A 
1525/19 1.348,10 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
BEMESTAR PRODUTOS PARA INDUSTRIA E LAR 
LTDA
1526/19 7.295,60 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
BEMESTAR PRODUTOS PARA INDUSTRIA E LAR 
LTDA
1527/19 396,50 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
BEMESTAR PRODUTOS PARA INDUSTRIA E LAR 
LTDA
1528/19 11.284,98 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
BEMESTAR PRODUTOS PARA INDUSTRIA E LAR 
LTDA
1529/19 1.415,86 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
BEMESTAR PRODUTOS PARA INDUSTRIA E LAR 
LTDA
1536/19 237,90 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
BEMESTAR PRODUTOS PARA INDUSTRIA E LAR 
LTDA
1537/19 475,80 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
BEMESTAR PRODUTOS PARA INDUSTRIA E LAR 
LTDA
1538/19 158,60 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
BEMESTAR PRODUTOS PARA INDUSTRIA E LAR 
LTDA
1539/19 475,80 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
BEMESTAR PRODUTOS PARA INDUSTRIA E LAR 
LTDA
1540/19 237,90 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00
BEMESTAR PRODUTOS PARA INDUSTRIA E LAR 
LTDA
Total 120.304,79 RPNP
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAGUAÍ
Empenho/Ano Valor
Cancelado Tipo RP Elemento Credor
56/17 42.000,00 RPNP 3.3.90.36.00.00.00.00 ROSEMERI SHELLING MARTINS
13/19 3.360,43 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
15/19 2.790,99
RPNP
3.3.90.39.00.00.00.00 FUNERÁRIA SANTA SOFIA DE SEROPÉDICA LTDA - 
ME
20/19 49,23 RPNP 3.1.91.92.01.00.00.00 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL
30/19 529,40 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 TRIBÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI-ME
32/19 544,95 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 TRIBÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI-ME
33/19 136,04 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 TRIBÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI-ME
55/19 8.310,83 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
60/19 51.737,70 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 GN ALIMENTOS LTDA
61/19 2.148,92 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
65/19 869,40
RPNP
3.3.90.30.00.00.00.00 W.B.M. COMERCIO DE PROD.INDUSTRIALIZADOS 
EIRELI - 
68/19 12.625,20
RPNP
3.3.90.30.00.00.00.00 ALIBRAL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 
EIRELI - EP
69/19 1.414,80 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 COMERCIAL LUX CLEAN LTDA
73/19 1.729,32 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 R TARGINO DOS SANTOS EIRELI- ME
75/19 902,01 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
95/19 894,00
RPNP
3.3.90.30.00.00.00.00 IMPORTARE BRASIL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO 
IMPORTAÇÃO LT
110/19 1.079,95 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
112/19 11.462,36 RPNP 4.4.90.52.00.00.00.00 BRASIDAS EIRELI
113/19 1.983,87 RPNP 4.4.90.52.00.00.00.00 BRASIDAS EIRELI
114/19 490,96
RPNP
4.4.90.52.00.00.00.00 LIMA COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA￾EPP
115/19 6.303,28 RPNP 4.4.90.52.00.00.00.00 BRASIDAS EIRELI
Decreto 4537/2020 de 21/12/2020
Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 891 - 7 de janeiro de 2021 5
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
 Gabinete do Prefeito
122/19 1.758,90 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MEGACOM COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME
129/19 498,15 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 GN ALIMENTOS LTDA
130/19 6.939,72 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 GN ALIMENTOS LTDA
134/19 1.283,34 RPNP 3.3.90.36.00.00.00.00 WALTER BRUM DA CRUZ
138/19 1.535,60 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 COMERCIAL LUX CLEAN LTDA
150/19 165,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 LINEA COMERCIO EIRELI
153/19 1.799,64 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 BRASIDAS EIRELI
177/19 800,00 RPNP 3.1.90.11.01.00.00.00 MICHELI SOBRAL DOS SANTOS
178/19 800,00 RPNP 3.1.90.11.01.00.00.00 ELIANE LIMA DE OLIVEIRA
179/19 11.876,40 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 AMANBELLA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI-ME
180/19 9.402,15 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 AMANBELLA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI-ME
181/19 1.885,31 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
182/19 8.143,53 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
190/19 448,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
191/19 448,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
192/19 964,40 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
193/19 4.800,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 ONLINE PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI
203/19 267,98 RPNP 3.1.91.13.01.00.00.00 ITAPREVI
209/19 1.567,42 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
210/19 653,22 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
211/19 83,10 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
212/.19 1.839,36 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
216/19 7,91 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
226/19 3.099,00 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 SIBERIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
236/19 121,83 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 LIDER FOODS LTDA-ME
237/19 10,12 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 LIDER FOODS LTDA-ME
238/19 22,77 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 LIDER FOODS LTDA-ME
239/19 7,59 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 LIDER FOODS LTDA-ME
243/19 244,95 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
245/19 53,00 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
263/19 35,82 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MEGACOM COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME
276/19 22,20 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
277/19 239,78 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
278/19 115,70 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
279/19 194,10 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
280/19 671,41 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
283/19 85,95 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
294/19 231,40 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
304/19 17,10 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
305/19 136,80 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
310/19 540,06 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
312/19 154,88 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
316/19 126,16 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
317/19 53,30 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
318/19 17,67 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
319/19 87,50 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
322/19 265,71 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
Decreto 4537/2020 de 21/12/2020
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
 Gabinete do Prefeito
325/19 148,80 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
326/19 34,88 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
327/19 92,50 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
333/19 151,70 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
335/19 38,42 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
336/19 127,02 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
341/19 926,23 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
345/19 46,60 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
346/19 132,73 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
347/19 87,50 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
349/19 2.429,14 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
376/19 200.536,57 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 INFRA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA - EPP
385/19 734,07 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 LIDER FOODS LTDA-ME
386/19 105,24 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 LIDER FOODS LTDA-ME
387/19 109,28 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 LIDER FOODS LTDA-ME
390/19 10,12 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 LIDER FOODS LTDA-ME
398/19 934,46 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
399/19 2.691,27 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
400/19 133,44 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
408/19 91,20 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
418/19 91,44 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 MACRIS REPAROS E MANUTENCAO LTDA - ME
430/19 193,92 RPNP 3.3.90.30.00.00.00.00 DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA -ME
442/19 20.000,00 RPNP 3.1.91.13.01.00.00.00 ITAPREVI
444/19 6.000,00 RPNP 3.3.90.47.00.00.00.00 PASEP
447/19 19.830,02 RPNP 3.3.90.39.00.00.00.00 TELEMAR NORTE LESTE S/A
Total 471.562,12 RPNP
Total RPNP 591.866,91 RPNP
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique e cumpra-se.
Rubem Vieira de Souza
Prefeito Municipal
Decreto 4537/2020 de 21/12/2020
DECRETO No
 4.546, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO 
MUNICIPAL DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, 
QUE MENCIONA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso 
de suas atribuições legais, de acordo com os artigos 99, 
inciso VII e 123, inciso I, alínea i, ambos da Lei Orgânica do 
Município de Itaguaí, promulgada em 09 de julho de 2009.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho 
Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de 
Itaguaí, na forma a seguir.
I – Representantes da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Planejamento:
Titular: Patricia Wolticoski de Lima Godinho
Suplente: Acquillys Alexandre Silva dos Santos Fernandes
II – Representantes da Secretaria Municipal de Turismo 
e Esporte:
Titular: Amanda Viana da Silva Maldonado Figueireido
Suplente: Raquel Oliveira Eccard
III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura:
Titular: América Torres da Silva Cavalcante
Suplente: Flávia Farias de Oliveira Rezende
IV – Representantes da Secretaria Municipal de 
Transporte:
Titular: Adriana Rocha Amaro
Suplente: Keyson Tafarel S de Sousa
V – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Ruy José Dorneles Maria
Suplente: Paula Maria Passos dos Santos