norma nº 4633/2021

JORNAL OFICIAL
Edição Extra nº 980 - Ano 13 - Distribuição Gratuita - 20 de outubro de 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 980 - 20 de outubro de 2021 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4.633 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alí￾nea “i” e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 39.704.322,95 (Trinta e nove milhões, setecentos e quatro 
mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo com 
o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
21 2.184 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 210.000,00
22 2.184 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 50.000,00
28 2.185 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 60.000,00
28 2.185 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.864,20
34 2.011 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 6.000.000,00
38 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 217,60
42 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 25.185,51
43 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 3.918,20
44 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 60.000,00
51 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.97.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 3.231.000,00
54 2.012 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 25.185,51
58 2.015 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 526.000,00
116 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 68.300,00
121 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 2.773.897,19
401 2.116 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 450.000,00
405 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Excesso de 
arrecadação 4.062.000,00
405 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 338.000,00
560 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 42.500,00
562 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 22.400,00
568 2.009 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 700,00
4 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 980 - 20 de outubro de 2021
588 2.472 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 140.000,00
591 2.472 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 62.000,00
633 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
635 2.466 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 5.000,00
641 2.467 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 78.000,00
483 2.469 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 46.297,73
484 2.469 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 06 Anulação de 
dotação 46.297,73
738 2.332 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 06 Excesso de 
arrecadação 119.974,00
541 2.429 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 11 Anulação de 
dotação 22.400,00
144 2.049 PESSOAL E ENC SO
-
CIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 4.279.413,91
147 2.049 PESSOAL E ENC SO
-
CIAIS 3.1.90.11.03.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 600.000,00
151 2.049 PESSOAL E ENC SO
-
CIAIS 3.1.91.13.01.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.202.914,86
180 2.049 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 612.253,91
202 2.309 PESSOAL E ENC SO
-
CIAIS 3.1.90.11.02.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 200.000,00
209 2.309 PESSOAL E ENC SO
-
CIAIS 3.1.91.13.03.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 400.000,00
247 2.047 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 36.142,07
274 2.102 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 21.000,00
292 2.318 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
301 2.435 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
304 2.436 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 100.000,00
795 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 3.000,00
797 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 970.000,00
798 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 180.000,00
805 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 970.000,00
807 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 210.000,00
809 2.045 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 180.000,00
810 2.048 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 110.000,00
815 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 50.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 980 - 20 de outubro de 2021 5
830 2.045 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 35.000,00
832 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 3.767.160,00
833 1.083 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 2.275.056,93
834 2.441 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 12 Anulação de 
dotação 3.000,00
93 1.072 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 2.000.000,00
94 1.072 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 1.500.000,00
103 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 15 Anulação de 
dotação 100.000,00
80 1.068 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 17 Anulação de 
dotação 197.280,07
82 1.069 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 17 Anulação de 
dotação 28.980,07
85 1.069 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 17 Anulação de 
dotação 1.500.000,00
123 2.415 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 17 Anulação de 
dotação 2.000.000,00
479 2.465 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 18 Anulação de 
dotação 1.158.573,65
457 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 400.000,00
458 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 26 Excesso de 
arrecadação 304.120,00
458 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 40.000,00
460 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 440.000,00
461 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 26 Excesso de 
arrecadação 10.000,00
463 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 42.500,00
466 2.470 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 26 Anulação de 
dotação 40.000,00
542 0.000 JUROS E ENCARGOS 
DA DÍVIDA 3.2.90.21.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 696.713,04
544 0.000 JUROS E ENCARGOS 
DA DÍVIDA 3.2.91.21.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 700,00
544 0.000 JUROS E ENCARGOS 
DA DÍVIDA 3.2.91.21.00.00.00.00 28 Excesso de 
arrecadação 1.334.027,72
546 0.000 AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA 4.6.90.71.00.00.00.00 28 Excesso de 
arrecadação 241.545,20
546 0.000 AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA 4.6.90.71.00.00.00.00 28 Anulação de 
dotação 311.860,61
548 0.000 AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA 4.6.91.71.00.00.00.00 28 Excesso de 
arrecadação 1.513.732,65
TOTAL 34.964.704,56 14.780.407,80
6 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 980 - 20 de outubro de 2021
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
1 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 78.540,68
10 2.432 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.000,00
12 1.119 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 170.000,00
14 1.119 INVESTIMENTOS 4.4.90.51.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 53.779,59
23 2.030 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 300.000,00
27 2.036 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 20.813,69
29 2.036 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 78.540,68
41 2.113 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 200.000,00
42 2.113 PESSOAL E ENC SO￾CIAIS 3.1.90.92.01.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 30.000,00
46 2.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
51 2.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 27.000,00
53 2.113 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 50.000,00
59 2.133 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 1.500.000,00
60 2.133 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.01.00.00.00 10 Excesso de 
arrecadação 800.000,00
73 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 21.000,00
80 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 13.048,05
81 2.133 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 64.000,00
82 2.133 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 13.048,05
83 2.133 INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.000,00
94 2.138 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 30.000,00
101 2.138 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.000,00
105 2.139 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 120.000,00
109 2.140 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.000,00
118 2.143 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 120.300,00
125 2.147 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 255.000,00
132 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 290.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 980 - 20 de outubro de 2021 7
133 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 300.000,00
138 2.147 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.000,00
140 2.150 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 58.000,00
153 2.151 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.000,00
157 2.152 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 160.397,02
161 2.195 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 5.000,00
176 2.199 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.000,00
186 2.304 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 220.000,00
187 2.304 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.92.01.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 10.000,00
192 2.304 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 62.000,00
194 2.304 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 25.000,00
196 2.304 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 30.000,00
201 2.305 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 120.300,00
205 2.305 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 21.000,00
211 2.419 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 51.000,00
223 2.488 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 104.583,33
260 2.030 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 30.000,00
271 2.419 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 94.278,10
274 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 53.779,59
275 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 10 Anulação de 
dotação 104.278,10
TOTAL 4.052.343,44 1.752.343,44
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
2 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.900,00
3 2.300 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Excesso de 
arrecadação 400.000,00
7 1.004 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 1.900,00
31 2.026 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 08 Anulação de 
dotação 112.000,00
TOTAL 513.900,00 1.900,00
8 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 980 - 20 de outubro de 2021
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA DES￾PESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
13 2.491 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30.00.00.00.00 14 Anulação de 
dotação 8.000,00
14 2.491 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 14 Anulação de 
dotação 2.374,95
16 2.491 INVESTIMENTOS 4.4.90.52.00.00.00.00 14 Anulação de 
dotação 10.374,95
TOTAL 10.374,95 10.374,95
UNIDADE GESTORA: CODUITA
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA DES￾PESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
6 2.192 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 13.000,00
9 2.192 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.02.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 150.000,00
7 2.192 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 9.000,00
11 2.192 AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA 4.6.90.71.00.00.00.00 04 Anulação de 
dotação 4.000,00
TOTAL 163.000,00 13.000,00
TOTAL GERAL 39.704.322,95 16.558.026,19
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta 
dos incisos II e III do § 1º, § 3º e §4º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual 
de nº 3.909 de 29 de dezembro de 2020;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposi￾ções em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 (a)RUBEM VIEIRA DE SOUZA – Prefeito Municipal.
ANEXO
DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Lei 4320/1964, art. 43, §3o
CONSOLIDADO/ EXCETO ITAPREVI
 Valores em milhares
Orçamento/2020 %
1. Arrecadado JAN/AGOSTO 353.827.676,73 63,05
2. Arrecadado SETEMBRO/DEZEMBRO 207.324.670,92 36,95
3. TOTAL 561.152.347,65 100
Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 980 - 20 de outubro de 2021 9
Orçamento/2021
4. Receita Prevista 578.000.000,00
5. Arrecadado JAN/AGOSTO 472.894.531,91
6. PREVISÃO
Até agosto/21 472.894.531,91
Jan/agosto/20 353.827.676,73
Dividindo ago/21 por ago/20 obtêm-se (34%) 1,34
ARRECADAÇÃO PROJETADA SET/DEZ/21
Arrecadação set a dez/21 x (0,34 + 1) 277.091.673,87
ARRECADAÇÃO PROJETADA P/ O EXERCÍCIO 2021
a) Arrecadação de Jan/ago/21 472.894.531,91
b) Arrecadação projetada set a dez/21 277.091.673,87
Total de Arrecadação Projetada / 2021 (a +b) 749.986.205,78
EXCESSO PROJETADO PARA 2021
c) Arrecadação Projetada / 2021 749.986.205,78
d) Receita Prevista / 2021 578.000.000,00
Total do Excesso Projetado / 2021 (c-d) 171.986.205,78
MENOS: Créditos por Excesso de Arrecadação Abertos / 2021 53.206.951,61
LIMITE PARA CRÉDITOS ADICIONAIS 118.779.254,17
FONTE: BALANCETE DA RECEITA – BETHA SAPO 2020 E 2021.
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1817, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 01 de setembro do corren￾te ano, DIOGO DE MOURA FRANCISCO, no Cargo em Co￾missão de ASSESSOR DE ASSUNTOS REGIONAIS,Símbolo 
“DAS-5”, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
PORTARIA Nº 1818 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
Exonerar, “a pedido” com efeito retroativo a 08 de outubro 
do corrente ano, ROSILANE TEIXEIRA DE ASSIS, Matrícula nº 
36.221 do Cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLA￾RES, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
PORTARIA Nº 1819 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atri￾buições legais e de acordo com o que dispõe o Art. 99, inciso 
V e VII, da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Retificar a PORTARIA Nº. 1683, baixada em 01 de setembro 
de 2021, para constar a seguinte alteração, onde se lê: O 
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribui￾ções legais e de acordo com o que estabelece o artigo 55 da 
Lei 2499/05 na forma do artigo 3o da EC 47/2005. E infor￾mações no Processo Administrativo no 12441/2021. 
R E S O L VE: Aposentar por invalidez, com proventos inte￾grais da média e sem paridade, com efeito retroativo a con￾tar de 01 de agosto do corrente ano, o servidor RODRIGO 
DANTAS VIEIRA, matrícula funcional no 36.747, no cargo de
PROFESSOR DE-4/HISTÓRIA CLASSE D NÍVEL 05, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância 
de R$ 2.575,10 (dois mil quinhentos e setenta e cinco reais 
e dez centavos), conforme discriminação abaixo:
*Benefício sem paridade.....................................R$ 2.575,10
(arts. 37 e 60 da Lei no 2499/05)
*Total Geral.........................................................R$ 2.575,10
Leia-se: O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que estabele￾ce o Art. 37 da Lei 2499/05, alterado pelo art. 6° da Lei nº 
3.893/20 e art. 40§1º, I da CRFB.(redação EC 41/03). 
R E S O L VE: Aposentar por invalidez, com proventos inte￾grais da média e sem paridade, com efeito retroativo a con￾tar de 01 de agosto do corrente ano, o servidor RODRIGO 
DANTAS VIEIRA, matrícula funcional no 36.747, no cargo de 
PROFESSOR DE-4/HISTÓRIA CLASSE D NÍVEL 05, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância 
de R$ 2.575,10 (dois mil quinhentos e setenta e cinco reais 
e dez centavos), conforme discriminação abaixo:
*Provento integral da média...............................R$ 2.575,10
(arts. 37 e 60 da Lei no 2499/05)
*Total Geral.........................................................R$ 2.575,10