norma nº 4504/2020

JORNAL OFICIAL
Edição Extra nº 854 - Ano 12 - Distribuição Gratuita - 28 de agosto de 2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
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6 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 854 - 28 de agosto de 2020
PORTARIAS:
PORTARIA Nº 3028, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
Nomear, a partir de 03 de agosto do corrente ano, DILCEIA 
NORBERTO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão de 
ASSESSOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, Símbolo “DAS-5”, 
da Secretaria Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 3188, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
Exonerar, com efeito retroativo a 14 de agosto do corrente ano, 
IVAN SILVA DE SOUZA para exercer o Cargo em Comissão de 
ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria 
Municipal de Governo.
PORTARIA Nº 3287, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o art. 37, XVI da CRFB 
– acumulação ilícita de cargos públicos, constatada através das 
informações contidas nos autos do Processo Administrativo nº 
17.750/2018.
R E S O L V E:
Cancelar o ato concessório de aposentadoria por invalidez, 
consolidado através da Portaria nº 1016 de 23 de julho de 2017, 
matrícula nº 37.030 no Cargo de Psicólogo, 16 Horas, Classe S, 
Nível 01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.