| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4503 / 2020 |
| Date | 2020-08-24 |
| Ementa | Altera os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da educação (CACS-FUNDEB) do Município de Itaguaí, que menciona |
| native_id | 4131 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
JORNAL OFICIAL Edição Extra nº 854 - Ano 12 - Distribuição Gratuita - 28 de agosto de 2020 ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 1729 S 1818 I TA A Í G U 6 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 854 - 28 de agosto de 2020 PORTARIAS: PORTARIA Nº 3028, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. Nomear, a partir de 03 de agosto do corrente ano, DILCEIA NORBERTO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal de Administração. PORTARIA Nº 3188, DE 17 DE AGOSTO DE 2020. Exonerar, com efeito retroativo a 14 de agosto do corrente ano, IVAN SILVA DE SOUZA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo. PORTARIA Nº 3287, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 37, XVI da CRFB – acumulação ilícita de cargos públicos, constatada através das informações contidas nos autos do Processo Administrativo nº 17.750/2018. R E S O L V E: Cancelar o ato concessório de aposentadoria por invalidez, consolidado através da Portaria nº 1016 de 23 de julho de 2017, matrícula nº 37.030 no Cargo de Psicólogo, 16 Horas, Classe S, Nível 01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.