norma nº 4406/2019

Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 766 - 08 de Novembro de 2019 1
Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 766 - 08 de Novembro de 2019 2
Poder Executivo Municipal
Prefeito: Carlo Busatto Júnior
Vice-Prefeito: Abeilard Goulart de Souza Filho
Procurador-Geral do Município: Alexandre Kuwada 
Oberg Ferraz
Controladora-Geral do Município: Luzia de Freitas 
Câmara
Secretário Municipal de Gabinete: Jorge Luiz Simões 
Alcântara
Secretária Municipal de Governo: Alessandra Alves
Martins
Secretária Municipal de Fazenda: Valéria da Silva 
Gusmão Marins
Secretario Municipal de Executivo e Comunicação:
Wagner d’Almeida
Secretário Municipal de Administração: Silvio de 
Oliveira Porto
Secretária Municipal de Licitações e Contratos: 
Claudia de Mello Gentil 
Secretária Municipal de Educação e Cultura: Andréia 
Cristina Marcello Busatto
Secretária Municipal de Saúde: Dalva Alves de Oliveira
Secretário Municipal de Eventos: Fábio Luís da Silva 
Rocha
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico 
Sustentável: Luís Roberto Jesus
Secretária Municipal de Turismo e Esporte: Erika 
Yukiko Muraoka de Souza
Secretário Municipal de Agricultura e Pesca: Jailson 
Barboza Coelho
Secretário Municipal de Transporte: Nelson Donato 
Sobrinho
Secretária Municipal de Assistência Social: Wagner 
d’Almeida (Interino)
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo: Eider 
Ribeiro Dantas Filho
Secretario Municipal de Meio Ambiente e 
Planejamento: Leonardo Vieira Maltas
Secretário Municipal de Ordem Pública e Limpeza 
Urbana: Josafá Conceição dos Santos
Secretário Municipal de Segurança Pública,
Defesa Civil e Trânsito: Fernando Rosadas Barbosa 
Machado
ITAPREVI: Silvia Veras Ventura
Poder Legislativo Municipal
Mesa Diretora: 
Presidente: Rubem Ribeiro de Souza
Vice-Presidente: Noel Pedrosa de Mello
2º Vice-Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torrês
3º Vice-Presidente:Vinícius Alves de Moura Brito
1º Secretário: Alexandro Valença de Paula
2º Secretário: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Vereador: André Luís Reis de Amorim
Vereador: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Vereador: Reinaldo José Cerqueira
Vereador: Fernando Stein Kuchenbecker Júnior
Vereador: Genildo Ferreira Gandra
Vereador: Ivan Charles Jesus Fonseca
Vereador: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
Vereador: Sérgio Minoru Fukamati
Vereador: Waldemar José de Ávila Neto
Vereador: Willian Cezar de Castro Padela
Vereador: Nisan César dos Reis Santos
Expediente
Jornal Oficial de Itaguaí 
Lei nº 2.641, de 18 de dezembro de 2007 
Alteração na Lei nº 3.232, 20 de maio de 2014 
Distribuição Gratuita 
Secretaria Municipal de Gabinete 
Tiragem: 300 
Impresso: Prefeitura Municipal de Itaguaí 
Email: jornaloficial@itaguai.rj.gov.br 
Rua: General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí 
Tel: 3782-9000 - www.itaguai.rj.gov.br 
Câmara Municipal de Itaguaí 
Tel: (21) 2688-1136/2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4404, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, PARA O 
BIÊNIO 2019/2021.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas 
atribuições legais, de acordo com os artigos 99, inciso VII e 123, inciso I, 
alínea “i”, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de 
julho de 2009 e Ofício nº 2395/2019/GAB – SMEC.
D E C R E T A:
 Art 1º - Ficam nomeados os representantes para integrarem 
o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Município de Itaguaí, para o 
biênio 2019/2021, os membros abaixo relacionados:
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Renata Mendes Valverde de Oliveira Gonçalves
Suplente: Ina Daniela de Oliveira Tamaki
REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Dirléia Paulino da Silva
Suplente: Lucinéa Marques da Silva
Titular: Adriana Margarida de Luna
Suplente: Denise Gabriel da Silva
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Filipe Veloso
Suplente: Danilo Cabral de Aguiar
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO – ADMINISTRATIVOS DAS 
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Kelly Serpa de Almeida
Suplente: Valdecir Cavalcante da Silva
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular: Selma Candida de Lima Almeida 
Suplente: Márcia Moura Silva
Titular: Thiago Santos Nunes
Suplente: Erica Vieira de Alcantara Araripe Correa
 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CARLO BUSATTO JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 4406, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, PARA O BIÊNIO 2019/2021.
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 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando 
de suas atribuições legais, de acordo com os artigos 99, 
inciso VII e 123, inciso I, alínea “i”, ambos da Lei Orgânica do 
Município, promulgada em 09 de julho de 2009 e Ofício nº 
2418/19/GAB – SMEC.
D E C R E T A:
Art 1º - Ficam nomeados os representantes para 
integrarem o Conselho Municipal de Educação do Município 
de Itaguaí, para o biênio 2019/2021, os membros abaixo 
relacionados:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA
Titular: Leonardo da Silva Pereira
Suplente: Selma Candida de Lima Almeida
Titular: Pedro Paulo Torres Brasil
Suplente: Gláucia de Moura Medeiros da Silva Figueira
Titular: Adriana Maria Marins
Suplente: Luana Ribeiro de Oliveira da Silveira
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO
Titular: Maria José de Andrade Mariano
Suplente: Raff Alexandre Costa Motta
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DA REDE ESTADUAL DE 
ENSINO
Titular: Marina Henrique Belo Corrêa
Suplente: Paula Louise Xavier de Andrade
REPRESENTANTES DO CORPO DOCENTE DA REDE 
MUNICIPAL
Titular: Carla Simone da Mota Paes Costa
Suplente: Dayse Adriana Sodré Gonçalves
REPRESENTANTES DOS PAIS E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
Titular: Wilson Bighi Fernandes
Suplente: Ingrid Alves Brazil da Silva
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DA REDE PRIVADA DE 
ENSINO
Titular: Patrícia de Oliveira Plácido 
Suplente: Kátia Silene dos Santos
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Titular: Valéria Cristina Silva de Paiva dos Santos
Suplente: Cristiane Aparecida Borges da Silva
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CARLO BUSATTO JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIAS:
PORTARIA Nº 1425, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Art. 
6º da EC nº 41/03, Art. 40, § 5º da CRFB c/c artigo 54 da 
Lei nº 2499/05 e informações constantes no Processo nº 
16.891/2018, no Processo TCE/RJ nº 209.134-7/2019 e no 
Ofício nº 872/19 do Itaprevi.
R E S O L V E:
Retificar a Portaria nº 0285/19, que passará ter a seguinte 
redação: Aposentar por Tempo de Contribuição e Idade, com 
Proventos Integrais e com Paridade, com efeito retroativo 
a 01 de fevereiro do corrente ano CRISTIANE RESENDE 
NOVELLINO, matrícula funcional nº 3502, no cargo de 
Professora DE-1, Classe A1, Nível 07, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 
3.965,78 (Três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e 
setenta e oito centavos), conforme discriminação abaixo:
*Provento Vencimento Base R$ 2.203,21
 (Lei 3256/14 e Lei 3391/16)
*Provento Gratificação Regência de Turma 20 % 
R$ 440,64
 (Art. 12, IV da Lei nº 3256/14)
*Provento Adic. Tempo de Serviço 60 % 
 R$ 1.321,93
 (Art. 12, Inciso II da Lei nº 3256/14)
Total Geral R$ 3.965,78
PORATRIA Nº 1445, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Prefeito Municipal de Itaguaí-RJ, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Art. 99, 
inciso V e VII, da Lei Orgânica do Município, informações na 
CI nº 1198/2019, da Secretaria Municipal de Administração 
e Processo nº 0011485-93.2014.8.19.0024.
RESOLVE:
Nomear, a partir de 08 de novembro do corrente ano, 
CLAÚDIO TANES DOS SANTOS, para exercer o Cargo Efetivo 
de AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR, com lotação na 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, após aprovação 
em Concurso Público Municipal e de acordo com o Artigo 
20, I e II da Lei Orgânica do Município de Itaguaí (Capítulo 
VI).
PORATRIA Nº 1446, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Prefeito Municipal de Itaguaí-RJ, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Art. 99, 
inciso V e VII, da Lei Orgânica do Município, informações na 
CI nº 1197/2019, da Secretaria Municipal de Administração 
e Processo nº 0004916-15.2014.8.19.0024.
RESOLVE:
Nomear, a partir de 08 de novembro do corrente ano, ANA 
NERY NUNES DO ESPÍRITO SANTO, para exercer o Cargo 
Efetivo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM 40 HORAS, com 
lotação na Secretaria Municipal de Saúde, após aprovação 
em Concurso Público Municipal e de acordo com o Artigo 
20, I e II da Lei Orgânica do Município de Itaguaí (Capítulo