norma nº 4610/2021

JORNAL OFICIAL
Edição nº 949 - Ano 13 - Distribuição Gratuita - 14 de julho de 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CADERNO 1
6 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 949 - Caderno 1 - 14 de julho de 2021
ANEXOS
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
Conta Vinculada c/c 14445-2 / apl 14445-2
Fonte de Recursos 81 - Co-Financiamento Atenção Básica
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades 1.279.409,73 Restos a Pagar 0,00
DDO 0,00
Deficit Superavit 1.279.409,73
Total 1.279.409,73 Total 1.279.409,73
Fundo Municipal de Saúde / Ficha 259 = R$ 776.129,73
DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO DE EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO
Lei 4320/1964, art. 43, §3º e 4º
CONSOLIDADO/ EXCETO ITAPREVI
 Valores em R$
Orçamento/2020 %
1. Arrecadado JAN/MAIO 225.833.289,68 40,24
2. Arrecadado JUNHO/DEZEMBRO 335.319.057,97 59,76
3. TOTAL 561.152.347,65 100
Orçamento/2021
4. Receita Prevista 578.000.000,00
5. Arrecadado JAN/MAIO 292.875.440,05
6. PREVISÃO
Até maio/21 292.875.440,05
Jan/maio/20 225.833.289,68
Dividindo mai/21 por mai/20 obtêm-se 
(30%) 1,30
ARRECADAÇÃO PROJETADA MAI/DEZ/21
Arrecadação jun a dez/21 x (0,30 + 1) 434.863.774,07
ARRECADAÇÃO PROJETADA P/ O EXERCÍCIO 
2021
a) Arrecadação de Jan/mai/21 292.875.440,05
b) Arrecadação projetada jun a dez/21 434.863.774,07
Total de Arrecadação Projetada / 2021 (a 
+b) 727.739.214,12
EXCESSO PROJETADO PARA 2021
c) Arrecadação Projetada / 2021 727.739.214,12
d) Receita Prevista / 2021 578.000.000,00
Total do Excesso Projetado / 2021 (c-d) 149.739.214,12
MENOS: Créditos por Excesso de 
Arrecadação Abertos / 2021 15.056.805,70
LIMITE PARA CRÉDITOS ADICIONAIS 134.682.408,42
FONTE: BALANCETE DA RECEITA – BETHA SAPO 2020 E 2021.
DECRETO No
 4.610, DE 08 DE JULHO DE 2021.
REVOGA O DECRETO 4.604, DE 16 DE 
JUNHO DE 2021 E ALTERA OS MEMBROS 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DE ITAGUAÍ PARA O BIÊNIO 2019/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso 
de suas atribuições legais, de acordo com os arts. 99, VII 
e 123, I, i, ambos da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, 
promulgada em 09 de julho de 2009.
DECRETA:
Art. 1º - Alteram-se os membros do Conselho 
Municipal de Educação para o biênio 2019/202, para constar: 
Titular: No lugar de Maria Bela de Brito Magnan Teixeira; 
Sílvia Letícia Mello da Silva.
Suplente: No lugar de Maria de Fátima Geraldo; Janete 
Ferreira de Souza Lima. 
Art. 2º - Mantêm-se as demais nomeações dos 
membros realizadas através do Decreto 4.504 de 25 de 
agosto de 2020 e do Decreto nº. 4.580, de 03 de maio de 
2021.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições do Decreto 
4.606 de 17 de junho de 2021; este Decreto entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
RUBEM VIEIRA DE SOUZA – Prefeito Municipal 
Portarias:
PORTARIA Nº. 1291, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
Nomear, com efeito retroativo a 01 de junho do corrente 
ano, CHRISTIANO PETERLE ROMANELI, para exercer o Cargo 
em Comissão de ASSESSOR DE LOGÍSTICA, Símbolo “DAS-5”, 
da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana.
PORTARIA Nº 1308 DE 21 DE JUNHO DE 2021.
NOMEIA E DESIGNA OS MEMBROS DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO 
ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DO PODER 
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, no uso 
de suas atribuições legais, de acordo com os artigos 99, 
inciso VII da Lei Orgânica do Município e do artigo 173 da Lei 
nº 2.412, de 23 de dezembro de 2003.
RESOLVE: 
Art. 1º – Nomear e designar a partir de 14 de junho 
do corrente ano, os membros da comissão Permanente