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norma nº 4609/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4609 / 2021
Date 2021-07-06
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 29.784.395,18 (Vinte e nove milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos)
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Documents (1)

texto integral #

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JORNAL OFICIAL
Edição Extra nº 960 - Ano 13 - Distribuição Gratuita - 13 de agosto de 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 960 - 13 de agosto de 2021 5
DECRETO Nº 4.609 DE 06 DE JULHO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 123, inciso I, alí￾nea “i” e artigo 99, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 29.784.395,18 (Vinte e nove milhões, setecentos e oitenta e 
quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente, de acordo 
com o quadro abaixo:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
5 1.099 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 02 ANULAÇÃO 5.000,00
6 1.099 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 02 ANULAÇÃO 5.000,00
1 2.001 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 04 ANULAÇÃO 4.000,00
2 2.001 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36 04 ANULAÇÃO 4.000,00
3 2.001 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 4.000,00
4 2.001 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 04 ANULAÇÃO 3.000,00
7 2.003 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14 04 ANULAÇÃO 10.000,00
8 2.003 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36 04 ANULAÇÃO 20.000,00
10 2.003 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93 04 ANULAÇÃO 20.000,00
11 2.003 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 04 ANULAÇÃO 20.000,00
19 2.184 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 04 ANULAÇÃO 34.316,63
24 2.184 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93 04 ANULAÇÃO 34.316,62
25 2.185 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 04 ANULAÇÃO 30.000,00
26 2.185 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36 04 ANULAÇÃO 30.000,00
33 2.010 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 04 ANULAÇÃO 6.000,00
35 2.011 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.92.01 04 ANULAÇÃO 210.000,00
37 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 04 ANULAÇÃO 30.000,00
42 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 50.000,00
47 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92 04 ANULAÇÃO 300.000,00
49 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.96 04 ANULAÇÃO 510.000,00
50 2.011 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.97 04 EXCESSO 3.800.000,00
54 2.012 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 50.000,00
54 2.012 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 30.000,00
6 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 960 - 13 de agosto de 2021
55 2.012 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 391.560,22
57 2.012 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 04 ANULAÇÃO 391.560,22
58 2.015 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47 04 EXCESSO 480.000,00
59 2.015 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.47 04 ANULAÇÃO 150.000,00
115 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36 04 ANULAÇÃO 103.600,00
116 2.385 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 103.600,00
120 2.385 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 04 ANULAÇÃO 2.674.352,36
388 2.065 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 04 ANULAÇÃO 2.000,00
389 2.065 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36 04 ANULAÇÃO 2.000,00
390 2.065 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 4.000,00
391 2.065 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 04 ANULAÇÃO 2.000,00
392 2.154 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 04 ANULAÇÃO 3.000,00
393 2.154 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36 04 ANULAÇÃO 3.000,00
394 2.154 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 31.000,00
395 2.154 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 04 ANULAÇÃO 3.000,00
401 2.116 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 280.000,00
404 2.200 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 EXCESSO 730.000,00
448 2.471 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36 04 ANULAÇÃO 22.000,00
449 2.471 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 33.800,00
449 2.471 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 26.953,33
560 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 04 ANULAÇÃO 3.960,00
561 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36 04 ANULAÇÃO 5.000,00
562 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 EXCESSO 50.000,00
562 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 100.000,00
563 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 150.000,00
564 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.91.02 04 ANULAÇÃO 5.000,00
566 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92 04 ANULAÇÃO 5.000,00
567 2.009 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93 04 ANULAÇÃO 21.473,50
744 2.475 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 161.000,00
761 2.424 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 199.800,00
763 2.476 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 04 ANULAÇÃO 9.800,00
764 2.476 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36 04 ANULAÇÃO 14.800,00
765 2.476 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 04 ANULAÇÃO 29.800,00
804 2.475 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 04 ANULAÇÃO 161.000,00
818 2.010 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.14 04 ANULAÇÃO 6.000,00
Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 960 - 13 de agosto de 2021
7
481 2.469 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 06 ANULAÇÃO 948.875,94
727 1.114 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 06 ANULAÇÃO 482.233,25
728 1.114 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 06 ANULAÇÃO 49.800,00
741 2.473 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 06 ANULAÇÃO 109.600,00
144 2.049 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01 12 ANULAÇÃO 3.850.000,00
149 2.049 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.01 12 ANULAÇÃO 38.800,00
152 2.049 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.01 12 ANULAÇÃO 40.000,00
190 2.308 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.01 12 ANULAÇÃO 50.000,00
192 2.308 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.01 12 ANULAÇÃO 20.000,00
201 2.309 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01 12 ANULAÇÃO 200.000,00
202 2.309 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.02 12 ANULAÇÃO 1.500.000,00
203 2.309 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.03 12 ANULAÇÃO 1.500.000,00
205 2.309 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.01 12 ANULAÇÃO 50.000,00
207 2.309 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.91.13.01 12 ANULAÇÃO 20.000,00
805 2.050 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 12 ANULAÇÃO 2.000.000,00
806 2.310 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 12 ANULAÇÃO 150.000,00
808 2.311 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 12 ANULAÇÃO 500.000,00
810 2.048 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 12 ANULAÇÃO 100.000,00
815 2.071 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 12 ANULAÇÃO 100.000,00
816 1.025 INVESTIMENTOS 4.4.90.51 12 ANULAÇÃO 418.800,00
817 2.049 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.91.39 12 ANULAÇÃO 1.000.000,00
316 2.241 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.35 13 ANULAÇÃO 800,00
385 2.464 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 13 ANULAÇÃO 1.500,00
813 2.241 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92 13 ANULAÇÃO 800,00
814 2.464 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92 13 ANULAÇÃO 1.500,00
91 1.072 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 15 ANULAÇÃO 681.915,18
106 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93 15 ANULAÇÃO 20.000,00
789 2.249 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92 15 ANULAÇÃO 20.000,00
80 1.068 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 17 ANULAÇÃO 18.000,00
81 1.068 INVESTIMENTOS 4.4.90.51 17 ANULAÇÃO 1.974.437,18
479 2.465 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 18 ANULAÇÃO 948.875,94
610 1.118 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 18 ANULAÇÃO 3.000,00
668 2.481 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 20 ANULAÇÃO 3.000,00
435 2.368 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 23 ANULAÇÃO 6.000,00
8 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 960 - 13 de agosto de 2021
437 2.368 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 23 ANULAÇÃO 3.000,00
443 2.370 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 23 ANULAÇÃO 800,00
451 2.129 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 26 ANULAÇÃO 1.000,00
452 2.129 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.36 26 ANULAÇÃO 220,50
453 2.129 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 26 ANULAÇÃO 441,00
455 2.129 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 26 ANULAÇÃO 6.500,00
464 2.470 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.93 26 ANULAÇÃO 6.405,00
429 2.272 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 27 ANULAÇÃO 26.953,33
430 2.273 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 27 ANULAÇÃO 2.000,00
542 0.000 JUROS E ENCARGOS 
DA DÍVIDA 3.2.90.21 28 EXCESSO 20.000,00
544 0.000 JUROS E ENCARGOS 
DA DÍVIDA 3.2.91.21 28 EXCESSO 550.000,00
546 0.000 AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA 4.6.90.71 28 EXCESSO 240.000,00
548 0.000 AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA 4.6.91.71 28 EXCESSO 1.621.357,21
TOTAL 18.853.832,31 12.002.475,10
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
1 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 10 ANULAÇÃO 20.000,00
6 2.432 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 10 EXCESSO 116.630,28
9 2.432 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 10 ANULAÇÃO 18.636,37
22 2.030 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 10 ANULAÇÃO 500.000,00
27 2.036 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 10 EXCESSO 4.303.743,87
41 2.113 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01 10 ANULAÇÃO 208.612,00
60 2.133 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.01 10 EXCESSO 200.000,00
73 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 10 ANULAÇÃO 68.296,42
75 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 10 EXCESSO 714.267,15
75 2.133 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 10 ANULAÇÃO 110.061,10
81 2.133 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 10 ANULAÇÃO 29.660,05
104 2.139 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 10 ANULAÇÃO 500.000,00
121 2.146 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01 10 ANULAÇÃO 613.691,00
123 2.146 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 10 ANULAÇÃO 29.660,05
125 2.147 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01 10 ANULAÇÃO 3.223.023,05
127 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 10 ANULAÇÃO 500.000,00
131 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 10 ANULAÇÃO 39.920,05
134 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 10 ANULAÇÃO 1.571,00
Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 960 - 13 de agosto de 2021 9
138 2.147 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 10 ANULAÇÃO 80.401,05
144 2.151 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01 10 ANULAÇÃO 144.000,00
155 2.152 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.32 10 ANULAÇÃO 500.000,00
168 2.199 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01 10 ANULAÇÃO 66.800,00
198 2.305 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01 10 ANULAÇÃO 194.780,00
204 2.305 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 10 ANULAÇÃO 13.000,00
207 2.305 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92 10 ANULAÇÃO 4.000,00
208 2.305 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 10 ANULAÇÃO 27.780,00
231 2.484 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01 10 ANULAÇÃO 300.000,00
235 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 10 ANULAÇÃO 300.000,00
235 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.30 10 ANULAÇÃO 29.190,00
238 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 10 ANULAÇÃO 300.000,00
265 2.484 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11 10 ANULAÇÃO 300.000,00
267 2.484 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92 10 ANULAÇÃO 29.190,00
268 2.147 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.92 10 ANULAÇÃO 1.571,00
TOTAL 9.411.562,87 4.076.921,57
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
56 2.299 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.01 08 EXCESSO 288.000,00
65 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 08 ANULAÇÃO 240.000,00
66 2.299 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.46 08 EXCESSO 156.000,00
100 2.503 OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 3.3.90.39 08 EXCESSO 435.000,00
138 2.299 INVESTIMENTOS 4.4.90.52 08 ANULAÇÃO 40.000,00
TOTAL 1.159.000,00 0,00
UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ
CÓDIGO PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA DA 
DESPESA ELEMENTO FUNÇÃO ORIGEM DO 
RECURSO ADICIONAR SUBTRAIR
1 2.192 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.11.01 04 ANULAÇÃO 296.916,66
2 2.192 PESSOAL E ENC 
SOCIAIS 3.1.90.13.01 04 ANULAÇÃO 63.083,34
TOTAL 360.000,00 0,00
TOTAL GERAL 29.784.395,18 16.079.396,67
Art. 2º - Os recursos necessários ao Crédito Suplementar de que trata este decreto, correrão por conta dos incisos II e 
III, § 1º e § 2º, 3º e 4º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Orçamentária Anual de nº 3.909 de 
29 de dezembro de 2020;
10 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 960 - 13 de agosto de 2021
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor produzindo seu efeito a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique e cumpra-se.
(a) RUBEM VIEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
ANEXOS
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
 Valores em milhares
%
1. Arrecadado JAN/JULHO 305.677.470,76 54,47
2. Arrecadado AGOSTO/DEZEMBRO 255.474.876,89 45,53
3. TOTAL 561.152.347,65 100
4. Receita Prevista
5. Arrecadado JAN/JULHO
6. PREVISÃO
Até julho/21
Jan/julho/20
Dividindo jul/21 por jul/20 obtêm-se (36%)
ARRECADAÇÃO PROJETADA AGO/DEZ/21
Arrecadação ago a dez/21 x (0,36 + 1)
ARRECADAÇÃO PROJETADA P/ O EXERCÍCIO 2021
a) Arrecadação de Jan/jul/21
b) Arrecadação projetada ago a dez/21
Total de Arrecadação Projetada / 2021 (a +b)
EXCESSO PROJETADO PARA 2021
c) Arrecadação Projetada / 2021
d) Receita Prevista / 2021
Total do Excesso Projetado / 2021 (c-d)
MENOS: Créditos por Excesso de Arrecadação Abertos / 2021
LIMITE PARA CRÉDITOS ADICIONAIS
FONTE: BALANCETE DA RECEITA – BETHA SAPO 2020 E 2021.
DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Lei 4320/1964, art. 43, §3o
CONSOLIDADO/ EXCETO ITAPREVI
Orçamento/2020
346.697.723,08
Orçamento/2021
578.000.000,00
414.826.242,02
414.826.242,02
305.677.470,76
1,36
346.697.723,08
414.826.242,02
150.588.160,89
761.523.965,10
761.523.965,10
578.000.000,00
183.523.965,10
32.935.804,21

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