norma nº 4122/2023

Prefeitura de 00 Itaguar 
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LEI N° 4.122/2023 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Itaguaí 
Gabinete do Prefeito 
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO 
ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO 
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E PESCA DE 
ITAGUAí "ESPAÇO AGRO", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAí-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Dá denominação oficial ao espaço público localizado na Secretaria Municipal 
de Agricultura e Pesca de Itaguaí como "Espaço Agro". 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Itaguaí, 21 de novembro de 2023. 
RUBEM V DE SOUZA 
PR O 
Autoria: Vereador Guilherme Severino Campos Farias Kifer Ribeiro