norma nº 4/2024

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —=—.
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍe
“STAGU RO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
por seu representante legal, nos termos do Art. 70 da Lei Orgânica c/c Art. 27 do
Regimento Interno, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024
DISPÕE SOBRE o” PONTO
FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto aos servidores da Câmara Municipal de
Itaguaí, conforme segue:
12/02/2024(segunda-feira) — ponto facultativo;
13/02/2024 (terça-feira) - feriado de Carnaval;
14/02/2024 (quarta-feira) - ponto facultativo;
15/02/2024 (quinta-feira) — ponto facultativo;
16/02/2024 (sexta-feira) — ponto facultativo.
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua py
Câmara Municipal de Itaguaí, 06 de fevereiro de 2024.
a
>»
T Ss
CFR
(C Vicerráidente
Julio Cesar Jose de Andrade Filho José Domingos do Rosário
2º Vice-Presiden |
Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Presidente
N
NR
Guilherme :
F. K. M. Ribeiro Segindo Reetgrário
Primeiro Secretário