norma nº 1/2024

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
PODER LEGISLATIVO 
J
T 
CAMARA 
MUNIOPAL DE ITAGUAI 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 
pelos seus representantes legais, Promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024 
DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL 
NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias na Câmara Municipal de 
Itaguai em homenagem póstuma a servidora Minam Francisca Pimenta; 
Art. 2° A Coordenação Geral, juntamente com iretoria de Coii iicação, 
adotará as medidas necessárias para o cump rmento deste Decreto. 
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data/de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Itaguaí, li de janeiij.) d 
Haro o Rodrigues Jesus Neto 
Presidente 
Julio Cesar Jose de A a a e Filho 
2° Vice-Presid te 
Guilherme . . F. K. M. Ribeiro 
Primeiro Secretário 
Viril us Alv 
024. 
e Moura Brito 
ice-Presidente 
osé Domingos do Rosário 
e-Presidente 
Alex a ença de Paula 
Segundo Secretário 
Câmara Municipal de Itaguai