norma nº 6/2024

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. ia ã j i
CÂMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
DE ITAGUAÍ
CAMA o
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
NIAGUI/
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, por seu representante legal, nos termos do Art. 70 da Lei Orgânica
c/c Art. 27 do Regimento Interno, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024
DISPÕE SOBRE O PONTO
FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍE DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto aos servidores da Câmara Municipal
de Itaguaí, conforme segue:
-22/04/2024(segunda-feira) — ponto facultativo;
-23/04/2024 (terça-feira) - feriado Dia de São Jo
Art. 2'Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaguaí, 17 de abril de 2024.
Haroldo Rúdfigues Jesus Neto Vinícius Alves de Moura Brito
Presidente ice-Presidente
EU>
Julio CesarNos] de Andrade Filho
2º Vice-Presidente
Guilherme S&S;
- K. M. Ribeiro
Primeiro St&cretário |
ça de Paula
retário