norma nº 3181/2013

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO — VEREADOR NISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS, usando de suas
atribuições legais, de acordo com os 88 1º e 2º do Artigo 254 do
Regimento Interno:
PROMULGA
LEIN3I81 DE, 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
CRIA O CONCURSO DE REDAÇÃO
“JOVEM DO FUTURO”.
ART. 1º - Fica criado no âmbito do Município de Itaguaí, o concurso de redação
“Jovem do Futuro” com o tema “A importância da consciência política de jovens e
crianças”.
$ 1º - O concurso de redação será dirigido aos alunos do ensino fundamental público e
privado.
$ 2º - Os participantes deverão assistir palestras sobre o funcionamento dos Poderes
Legislativo e Executivo.
ART. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias. suplementadas se necessário.
Parágrafo Unico — O Poder Executivo Municipal. poderá firmar parcerias com a
iniciativa privada para a implantação do concurso.
ART. 3º - A entrega do prêmio de que trata esta-kei, deverá acontecer na Câmara
Municipal de Itaguaí. durante “Sessão Solene”.
ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de gud publicação.
IL DE 2014.
ITAGUAÍ, 07 D
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Autoria: Vereadora Mirian Pacheco.
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