norma nº 12/2024

REPÚBLICA FEDERATITíA T}O BNA§IL
ESTÀ§O DO RIÜ DE JANEIRO
cÂrtllnA MUNICIPAL DE lr*cuaÍ
PONER LE§ISLATIVO
F.F-i-:-- - i-r t*..-t#: . *H l;t l.J: ! u
l.:r l.-t. I I'
CAI'IARA
MUNrÇ1PÊ1.. lit lTr\6lJAl
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGT.JAÍ, trst'Aoo Do RIo DE, JANI'lIIi.o, pelos seus
rcprescntar-rtcs legais, Promulga o seguir-rte Decreto Legislativo :
DECRETO LEGISLATIVO N' 01212024
DISPÕE SOI}RII O I'ON'I'O
F'ACULTATIVO NA CÂiUAne
MUNTCIPAL DE ITAGUAÍ E »Á OTITRAS
PROVIDÊUCIAS.
Art.ln liica cleclarado 1àcultativo o ponto aos servidores da Cârnara Mur-ricipal de ltaguaí,
conÍ'onne seglle:
. Dia lBlll12024 (segunda-feira)'- Ponto Facr-rltativo;
o Dia 1911112024 (terça-feira) - Ponto F'acultativo;
o Dia 2011112024 (quarta-Íeira)'- lieriado;
o Dia 2111112024 (quinta-feira) - Ponto Iiacr,rltativo;
. Dia 22ll112024 (sexta-fbira) * Ponto liacultativo.
Art.2o O presente Decreto Legislativo entra em vi í na data de sua publi
Câmara Municipal de Itaguaí, I de novembro de 2024.
o Rodrigues Jesus Neto Moura l]rito
Presidente Pre sidcntc
Câmara'Municipal de ltaguaÍ
REPÚBLIGA FÊDERATI1ÍA DS BRA§IL
ESTÀDO §O RIO DE JANfIRO
cÀnnnna MUNIÇIPAI- §E lrscunÍ
POD§R LEÇISLÂTIVO
Jr-rlio Cesar Jose cle Andrade Filho
2n Vice-Presidente
clo Rosário
Guiiherme'S)§I. I(. M. Ribeiro
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