norma nº 4198/2024

REPUBLICA FEI}ERATIVA DO BRASIL
§§TADO DCI RIO DE JANTIR§
cÂrunnA MutruclPAl or lr*euaÍ
PODER LE§ISLATIVO
O VrCE-pRESIDENTE DA CÂUanA MUNICIPAL DE tttcuaÍ,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o Art. 80, §7" da I-ei Orgânica do Município e Art. 36, III do
Regimento Interno, Promulga:
I,EI NO 4.198 DI:,26 DIT NOVE,MRRO DE2024,
DISPÕE SOBRE
MUNICÍPIO A
TEQBAI,L B
PROVIDÊXCIAS.
INSTITI]IR NO PRÁTICA DO DÁ OIJTRAS
Art. 1o - Fica instituído no município de Itagr"raí apralrca do'l'liQ[lALL, coll o
obietivo de dispor-ribilizar espaÇos públicos para prática do csportc, visando at
prornoção clo lazer e da prática de atividades esportivas.
Art. 2o - Será instalada nas praças quc se adeqr-rareur, as nlesas prolissionais
para a prática dessa modalidade esportiva.
Art. 3o - Para implantação e aperleiçoarnento deste Progratna, poderá o CheÍê
do Poder Executivo Municipal fimrar parcerias colx a iniciativa pública e ou
privada.
Art. 4o - llsta [,ei entra em vigor na data de sua publicação.
Càmara Municipal de I 07 de.ianeiro de 2025.
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Ar-rtoria: Vereador lr-abinho'I'aciano
[,nua
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fcito a partir de 1410112025.
PORIi\RIA N"216l2025 R E S O L V E, Nomear
MONIQUI.I I,-Fl,RRlltRA GOMIIS MatÍ.n" 35477
no cargo: Assessor de I',xpcdicntes Administrativos -
CCA do Gabinete da 2n Secretaria, com elcito a paltir
dç 1410112025.
POR]ÁRIA N"217l2025 R E S-O L V ll, Nomear
RI,INATA LUCIANI.I DE AGUIAR Matr.no 35478
no cargo: Assessor de Expedientes Administrativos -
CCA do Gabincte da 2" Secretaria, com efeito a partir
dc 1410112025.
I'ORTÂRIA N'218/2025 R I,l S () L V E, I)e signar a
scrvidor GLORGII GONÇAIIES DE ALME,IDA
Mat.no 35289, para ocupar interinamente o cargo:
Chefe de 'Iransparência 
- CCD da Dirctoria de
Pesquisa e Documentação, oprtando pela remuneração
do cargo comissionado originário, de acordo com o
Artigo 27 da1,ci2.41212003, com efeito a partir dc
0U011202s.
POR'IARIA N"219l2025 R E S O L V E, Rxonerar
IVANA QUflDIilVFlZ GARRI'I' Matr.no 00054 da
Comissão dc l?iscalização de Obras e Serviços, com
eÍ-eito a partir r1e 3111212024.
PORTARIA N'220/2025 R E S O L V E, Nomear
ANALIA DI{l OLMIRA ALVIIS Matr.no 00042
ira Comissão de lriscalizaçáo de Obras e Serviços,
de acordo com o Artigo 2" daLei n" 329812015, corr
efeito a partir de 01/0112025.
Rcgistre-se, Publique-se e Cumpra-se. CÂVIARA
MI.JNICII'AI, DI] TIAGUAÍ, 17 DI] JANI]IRO DI]
2025. I,'AIIIANO JOSE NUNITS PRESIDENTE
EM EXERCÍCIO GUII,IIERME S. C. DE FARIAS
KIT'ER RIBIIIRO 2O VICB-PRESIDEN'I'E
PATRICIA B'ERNANDA KUCHENBECKI]R
3O VICE-PRESIDI'NT'I' RACIITIL SECUNDO
DA SII,VA IO SIICRETÁRTA AI,IIXANDRO
VALBINÇA DE PAIILA 2" SFICRXIT'ÁnIO
Considerando a Resolução Na Oú/2024; A MESA
DIRETORA DA CÂVNNN MUNICIPAL DE ITAGUAí
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas
atribuições legais publica a:
PORTARIA N'221/2025 R E S O L V E, Art.lu
, Designar os seguintes servidores para compot'
Comissão Especial para Elaboração de Nova
Estrutura do Poder Legislativo; Presidente: CARL,OS
ANDRE FRANCO MARQUES VIANA - Mat.
n" 35286 - Procurador Geral; Relator: CAMILI,A
KYANNII PINIIIIIRO LAMOÇO - Mat.no 35287
- Subprocurarlor de Processos; Membro: .IIILIANII
DE MELO ZANARDI MOI'TA - Mat.no 35283 -
Diretor de Pessoal; Membro: RAF)\EL DE IIAI{IAS
ROCIIA - Mat.no 00038 - 
'fécnico Legislativo;
Membro: ANALIA DE OLTIIIRAAIJ/IIS - Mat.
n' 00042 - Assistente Legislativo; Art.2' - Esta
portaria entra em vigor a contar da data da publicação,
revogan<lo-se as rlisposições em contrário, e
produzindo seus efeitos a parÍft de 01/0112025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. CÂMARA
MI-INICIPAL DE ITAGUAÍ, 17 DE JANEIRO DE
2025. FABIANO JOSE NI-]NIIS PRITSIDIINTIi
IIM E,XERCÍCTO GUII,HItrRME S. C. DII TARIAS
KIT'ER RIBEIRO 2O VICE.PRESIDIINTE
PATRICIA FERNANDA KUCIIENBECKER
3' YICE.PRESIDIINTE RACIIEL SECUNDO
DA SILVA 1O ST]CRETÁRIÂ AI,IIXANDRO
VAT,ENÇA DE PAULA 2" SECRETÁNTO
LEIS
O VICE.PRESIDENTE DA CÂUANA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ES'IADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o Art. 80,
§7" da Lei Orgânica do Município e Aft. 36,
III do Regimento Interno, Promulga:
LEI N" 4.198 DII 26 DII NOVIIMBRO DIi,
2024.
DISPÕE SOBRII INSTITUIR NO
MUNrCÍPIO A PnÁrrCa DO TEQBALL
E DÁ oUTRAS PRovlDÊxcras.
Art. 1o - Fica instituído no município de Itaguaí
2O deianeiro dê 2(}25
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