norma nº 4201/2024

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e
FOSITIIO
:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
|
TEA) aa e. CÂMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
DE ITAGUAI oCAMARA Ss
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o Art. 80, $7º da Lei Orgânica do Município e Art. 36, III do
Regimento Interno, Promulga:
LEI Nº 4.201 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
DENOMINA OFICIALMENTE A
QUADRA DE FUTSAL MUNICIPAL
DO BAIRRO MONTE SERRAT.
Art. 1º - Denomina a Quadra de Futsal Municipal, popularmente conhecida
como Quadra do Monte Serrat, localizada na Rua Kaisser Abraão, 186 — 224 —
Monte Serrat, Itaguaí — RJ, CEP: 23810-301.
Art. 2º - Passando a denominar-se oficialmente como Quadra Municipal
Virgínia Carvalho Jesus.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaguaí, 20 de fevereiro de 2025.
VICE-PRESIDEN
Autoria: Vereador José Domingos do Rozário