norma nº 4212/2025

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LEI N" 4.21212025 orspÕr soBRE o RECoNHECTMENTo DA
FESTA DENoMINADA "ExPostçÃo AGRoPrcuÁnre DE ITAGUAÍ 6xro
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oÁ ourRAS pnovr»Êxcras.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAI;
Faço saber que a CàmaraMunic'ipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica reconheçida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Itaguaía Festa denominada Exposição Agropecuária de Itaguaí - Expo Itaguaí,
em razão de sua relevância histórica, cultural, econômica e social para o
ilTj:oaoo., Executivo Municipal, por meio clos órgãos competentes, deverá
adotar as medidás necessárias para a proteção e valorização da Expo ltaguaí,
garantindo sua continuidade e preservação.
Art. 3o O evento; que ocorre anualmente, é reconhecido como parte da
identidade cultural do Município, promovendo a tradiçáo agrope cuâria, o
turismo, o comércio local e o lazer da população.
Art. 4o O Município poderá celebrar parcerias com eítidades públicas e
privadas para fomentar e apoiar a realização do evento, bem como dpsenvolver
,ações 
que reforcem'sua importância histórica e cultural.
Art. 59 Esta Lei entra em vigor na data de sua 
, 
publicação, revogadas as
disposições em contrário
Itaguaí,26 de fevereiro de 2025.
Autoria: Poder Executivo
GI.IES JESUS NETO
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