norma nº 4/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO proE. *))
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ EE ic ca MNia
um PODER LEGISLATIVO CÂMARA
BABA PF LAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, por seu representante legal, nos termos do Art. 70 da Lei Orgânica
c/c Art. 27 do Regimento Interno, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025
DISPÕE SOBRE O PONTO
FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto aos servidores da Câmara Municipal
de Itaguaí, conforme segue:
- 18/04/25- sexta-feira- Feriado- Paixão de Cristo;
- 21/04/25- segunda-feira- Feriado- Tiradentes;
- 22/04/25- terça-feira- Ponto Facultativo;
- 23/04/25- quarta-feira- Feriado- São Jorge.
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaguaí, 15 de abril de 2025.
Presidente 7em Exercício
Rua Amélia Louzada.E Centro "
CEP: 23815-180 /tagual: RJ
REPÚBLICA
ESTADO
FEDERATIVA
DO RIO DE JANEIRO
DO BRASIL Do des jaê
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ sis
PODER LEGISLATIVO aCÂMARA MUNICIPAL DE ITA:
Guilherme NF.K.M,. Ribeiro Patrícia Ferfhanda Kuchenbecker
Í
2º Vice-Presidente 3º VicéfRresidente
(oa Ad |
NRáChel Secundo da Silva Ana lença de Paula
Primeira Secretária Segundo Secretário
Câmara Municipal de Itaguaí
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro |
CEP: 23815-180 /ltaquaí-RJ