norma nº 6/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ATA .
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
'
PET e el)
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
PODER LEGISLATIVO leCAMARA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, por seu representante legal, nos termos do Art. 70 da Lei Orgânica
c/c Art. 27 do Regimento Interno, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2025
DISPÕE SOBRE O PONTO
FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto aos servidores da Câmara Municipal
de Itaguaí, conforme segue:
- 01/05/25- quinta-feira- Feriado- Dia do Trabalho;
- 02/05/25- sexta-feira- Ponto Facultativo.
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaguaí, 30 de abril de 2025.
Presiflente em Exercício
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
—
ESTADO DORIO DE JANEIRO
| EEeE. is CÂMARA MUNICIPAL DEITAGUAÍ — Ec Eis
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI
Guilherme”S; .K.M. Ribeiro Patrícia Fernanda Kuchenbecker
2º Vice-Presidente o
MW esidente
Rachel Secundo da Silva Alexandko nkça de Paula
Primeira Secretária Segundo Secretário
Câmara Municipal de Itaguaí
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro |
CEP: 23815-180/ Itaguaí-RJ |