| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-06-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PODER LEGISLATIVO A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por seu representante legal, nos termos do Art. 70 da Lei Orgânica c/c Art. 27 do Regimento Interno, promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto aos servidores da Câmara Municipal de Itaguaí, conforme segue: - 19/06/25- quinta-feira- Feriado- Dia de Corpus Christi; - 20/06/25- sexta-feira- Ponto Facultativo. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itaguaí, 13 de junho de 2025. YO Telano (fe Nunes Presidente em Exercício Câmara Municipal de Itaguaí. Rua Amélia Louzada, 277- Centro |CEP; 23815-180/Itaguaí-RJ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL RENNRE Í ESTADO DO RIO DE JANEIRO | der Es à : CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI io oementmin— PODER LEGISLATIVO CAMAR !TAGUN $ À2 Guilherme SM, F. K. M. Ribeiro Patrícia Fernanda Kuchenbecker 2º Vice-Presidente o Wi idente | AVECA — Rachel Secundo da Silva Alexandre Val e Paula Primeira Secretária Segundo Secretário Câmara Municipal de Itaguaí Rua Amélia Louzada; 277 + Centro | CEP: 23815-180 /ltaguaí-RJ