norma nº 9/2025

REPÚBLICA
ESTADO
FEDERATIVA
DO RIO DE JANEIRO
DO BRASIL o TEIA
|
ssalea CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ coma açao PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI
17, AG U EN
CONSIDERANDO a medida cautelar exarada pelo Excelentíssimo Ministro Dias
Toffoli nos autos da Petição nº 13.350/2025;
CONSIDERANDO a decisão da Excelentíssima Juíza Bianca Paes Noto, nos
autos do processo nº 0600680-35.2024.6.19.0105, que determina a diplomação e
posse do Senhor Rubem Vieira de Souza no cargo de Prefeito do Município de
Itaguaí;
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, por seu representante legal, nos termos do Art. 70 da Lei Orgânica
c/c Art. 27 do Regimento Interno, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025
REINVESTE NAS ATRIBUIÇÕES DOS
SEUS RESPECTIVOS CARGOS NA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica reconduzido ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí
o Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto, a partir de 18 de junho de 2025.
Art. 2º Fica reconduzido ao cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Itaguaí o Vereador Fabiano José Nunes, a partir de 18 de junho de 2025.
Art. 3º Ficam revogados os Decretos Legislativos nº 001/2025 e nº 002/2025.
Câmara Municipal de Itaguaí
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro |
CEP: 23815-180//ltaguaí-RJ
MTAGUN
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PITA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
|
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ cocada Amt
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaguaí, 24 de junho de 2025.
Haroldo Rodrigues Jesus Neto
A
Presidente
F
abianol!
Vice-Presidêente A
Guilherme Sx3 :
K. M. Ribeiro
2º Vice-Presidente
AA
Patrícia Fernanda Kuchenbecker
3º -Presidente
achel Secundo da Silva
Primeira Secretária
Alexanéro Sálinsa de Paula
Segundo Secretário
Câmara Municipal de Itaquaí
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro |
CEP: 23815-180//Itaduaí-RJ