norma nº 10/2025

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO de a
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
PODER LEGISLATIVO lnCÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUA:
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
pelos seus representantes legais, Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025
DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL
NA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias na Câmara Municipal de
Itaguaí em homenagem póstuma ao ex-Vereador do Município de Itaguaí e
Médico Dr. Guido Cabrera Cardona.
Art. 2º Como sinal do luto declarado, as bandeiras do Brasil, do Estado do Rio
de Janeiro e do Município de Itaguaí permanecerão hasteadas a meio mastro
na sede do Poder Legislativo.
Art. 3º A Coordenação Geral, juntamente com a Diretoria de Comunicação,
adotará as medidas necessárias para o cumprimento deste Decreto.
Art. 4º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
promulgação.
Câmara Municipal de Itaguaí, 17 de julho de 2025.
HARQEDO RODRIGUES JESUS NETO
PRESIDENTE