norma nº 19/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE . Mo ITAGUAÍ
PODER LEGISLATIVO oaCAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
por seu representante legal, nos termos do Art. 70 da Lei Orgânica c/c Art. 27 do
Regimento Interno, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2025
DISPÕE SOBRE O PONTO
FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto aos servidores da Câmara Municipal de
Itaguaí, conforme segue:
-27/ 10/2025(ségunda-feira) — ponto facultativo;
-
28/10/2025 (terça-feira) — feriado - Dia do Servidor Público.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ESA
residente —
Presidente
AN
Guieme ANTE M. Ribeiro
2º Vice-Presidente
YRáchel
AA
Secundo da Silva
Haroldo Rodrigues Jesus Neto e
JoSé Nunes
W
NPail
deretário Primeira Secretária Y
Câmara Municipal de Itaguaí