norma nº 4266/2025

Prefeitura de J Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de ltaguaí
Gabinete do Prefeito
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LEt No 4.266t2025
,.INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE ITAGUAí O 'DIA DO
ADVOGADO' E OÁ OUTNAS PROVIDENCIAS".
O PREFEITO MUNIGIPAL DE TTAGURÍ.R-I:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1'Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de ltaguaí, o Dia do
Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11de agosto.
Art. 20 O evento ora instituído passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Município.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaguaí, 07 de novembro de 2025.
RUBEM SOUZA
PRE IPAL
Autoria: Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima